Lisboa - A juíza de instrução Ana Cristina Carvalho pronunciou esta quarta-feira todos os arguidos da Operação Fizz para julgamento. Quer isto dizer que Manuel Vicente, vice-presidente de Angola, será julgado em Portugal pelo crime de alegada corrupção ativa do procurador Orlando Figueira para alegadamente conseguir o arquivamento de um inquérito que corria no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) contra si.
Fonte: Observador/Lusa
O n.º 2 do Governo angolano terá ainda de responder pelo crime de branqueamento de capitais, enquanto que o ex-magistrado do DCIAP responderá na fase de julgamento pelos crimes de corrupção passiva na forma qualificada, branqueamento de capitais, falsificação de documento e violação do segredo de justiça.
Rui Patrício, advogado de Manuel Vicente, contudo, diz que “não houve decisão sobre o engenheiro Manuel Vicente, como dela consta na parte final, nem poderia haver. A questão permanece em aberto e algum dia alguém vai ter que a enfrentar e resolver”, conclui.
Os restantes arguidos pronunciados são os seguintes:
o advogado Paulo Blanco – advogado de Manuel Vicente em Portugal, defendia igualmente os interesses da Procuradoria-Geral da República de Angola em diversos processos criminais que corriam no DCIAP, foi pronunciado pelos crimes de corrupção ativa (em regime de co-autoria com Vicente), de branqueamento de capitais e falsificação de documento.
Armindo Pires, procurador de Manuel Vicente em vários negócios particulares que desenvolveu em Portugal, vai responder pelos crimes de corrupção ativa (em co-autoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente), de branqueamento e de falsificação de documento (em co-autoria com os restantes arguidos).
Esta decisão do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa surge na sequência de diversas derrotas da defesa de Manuel Vicente que pretendia a separação do processo no que ao dirigente angolano dizia respeito. As procuradoras Inês Bonina e Patrícia Barão, responsáveis pela acusação, sempre manifestaram a sua oposição a este desejo da defesa a cargo do advogado Rui Patrício.
Tendo em conta que todos os arguidos foram pronunciados pelo Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, pode ler aqui um Especial do Observador que relata todos os pormenores da acusação do DCIAP
