Luanda - A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) disse hoje que aguarda, até sexta-feira, por um pronunciamento das distribuidoras de televisão por subscrição Zap e DStv, pela exclusão dos canais do grupo português SIC, antes de avançar para tribunal.

Fonte: Lusa

A posição foi expressa à agência Lusa pelo vice-presidente da AADIC, Lourenço Texe, esclarecendo que a petição inicial contra as referidas distribuidoras ainda não entrou para o tribunal, porque a associação entendeu esgotar as possibilidades por via do diálogo.

 

"Nós endereçamos na semana passada a solicitação de explicações por parte dessas duas operadoras, para haver um pronunciamento de sua parte, para sabermos em que pé fica a situação dos lesados, não havendo isso, então nós partimos para a ação judicial, entendemos fazer isso porque não queremos errar", disse.

 

A Lusa noticiou no princípio de junho, que a AADIC iria intentar, em tribunal, uma ação popular coletiva, contra as distribuidoras de televisão por subscrição Zap e DStv, pela exclusão dos canais do grupo português SIC, considerando uma "violação fragrante do direito do consumidor" por verem rompido unilateralmente um contrato.


Segundo Lourenço Texe, o atual posicionamento da associação tem respaldo legal, mas recorda que as empresas em causa devem se pronunciar até sexta-feira, sem uma resposta, a petição dará entrada em tribunal.

 

"Estamos a cumprir com a lei do procedimento processual e depois disso podemos ver como vai ficar a situação no judicial. Daí que auguramos que eles possam reparar os danos de forma extrajudicial", precisou.

 

Em junho, a empresária Isabel dos Santos, que detém a distribuidora angolana de televisão por subscrição Zap, escreveu nas redes socais que "a SIC é muito cara" e que a exclusão dos canais daquele grupo português era uma decisão comercial.

 

Desde 05 de junho, também a operadora de televisão por subscrição Multichoice, através da plataforma internacional DStv, deixou de transmitir os canais SIC Notícias e SIC Internacional África em Angola.

 

Esta decisão é semelhante à tomada anteriormente pela Zap, outra das duas operadoras generalistas em Angola, que em 14 de março interrompeu a difusão dos canais SIC Internacional e SIC Notícias nos mercados de Angola e Moçambique, o que aconteceu depois de o canal português ter divulgado reportagens críticas ao regime de Luanda.

 

A operadora portuguesa NOS detém 30% da Zap, sendo o restante capital detido pela Sociedade de Investimentos e Participações, da empresária angolana Isabel dos Santos.

 

Os restantes canais do grupo português, SIC Mulher, SIC Radical, SIC Caras e SIC K, continuam a ser transmitidos normalmente em Angola.