Luanda - A receita fiscal angolana com a exportação petrolífera desceu para cerca de 655 milhões de euros em junho e pela primeira vez o valor médio do barril ficou abaixo dos 46 dólares previstos Orçamento do Estado de 2017.
Fonte: Lusa
De acordo com dados dos últimos relatórios mensais do Ministério das Finanças, sobre as receitas com a venda de petróleo, a que a Lusa teve hoje acesso, Angola exportou 48.462.267 barris de crude em junho, a um preço médio de 44,5 dólares.
Trata-se de um corte de 2.033.380 barris e de uma quebra de mais de seis dólares por barril, face aos dados de maio.
O preço médio do barril exportado por Angola está em quebra, depois da valorização no final de 2016 e de máximos de 2017 em fevereiro, nos 52,8 dólares, tendo ficado em junho, pela primeira, abaixo (-1,5 dólares por barril) do valor orçamentado pelo Governo no Orçamento Geral do Estado para este ano (necessário para estimar o potencial de receita e de despesa pública).
As vendas totais de petróleo por Angola desceram para 2.157 milhões de dólares (1.890 milhões de euros) em todo o mês de junho, enquanto as receitas fiscais, relativas a 13 concessões de produção petrolífera, reduziram-se para 124.190 milhões de kwanzas (655 milhões de euros), uma quebra de cerca de sete milhões de euros face a maio.
Desde o início deste ano, Angola já exportou 294.596.243 barris de crude, que se traduziram em vendas globais superiores a 13.450 milhões de euros e receitas fiscais de 793.230 milhões de kwanzas (4.185 milhões de euros).
Angola exportava cada barril, em 2014, a mais de 100 dólares, mas o valor chegou a mínimos de vários anos em março de 2016, quando se cifrou em 30,4 dólares por barril.
Na origem destes dados estão números sobre a receita arrecadada com o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP), Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), Imposto sobre a Transação de Petróleo (ITP) e receitas da concessionária nacional.
Os dados constantes nestes relatórios do Ministério das Finanças resultam das declarações fiscais submetidas à Direção Nacional de Impostos pelas companhias petrolíferas, incluindo a concessionária nacional angolana, a empresa pública Sonangol.
Angola foi em 2016 o maior produtor de petróleo em África, à frente da Nigéria, mas vive desde o final de 2014 uma forte crise financeira, económica e cambial decorrente precisamente da quebra nas receitas da exportação petrolífera.
A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), concessionária estatal do setor petrolífero, anunciou anteriormente que o "valor máximo" da produção diária do país para 2017 ficou estabelecido, a partir de 01 de janeiro, em 1.673.000 barris de petróleo bruto.
A medida, acrescentou a empresa liderada por Isabel dos Santos, resultou do acordo entre membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), de 30 de novembro de 2016, para "reduzir a produção de petróleo bruto de 33,7 milhões para 32,5 milhões de barris por dia", com o intuito de "aumentar o preço do barril de petróleo bruto no mercado internacional".
"O corte de produção diária para Angola é de 78.000 barris em relação ao valor de referência considerado pela OPEP de 1.751.000 barris dia. Por conseguinte, a Sonangol instruiu formalmente os diferentes operadores em Angola sobre os limites de produção mensais por concessão, baseado no potencial de produção atual de cada uma delas e a programação de intervenções nas mesmas", anunciou anteriormente a empresa.
