O secretário executivo desta ONG angolana, António Ventura, disse à Voz da América que a serem provadas as denúncias feitas por Raúl Araújo os seus autores deviam ser responsabilizados civil e criminalmente.
«Nós pensamos que este é um problema que não manifesta só o desempenho dos juízes mas também, temos que dizer com verdade, muitos procuradores e advogados têm agido irresponsavelmente sobre os vários processos judiciais.»
Para António Ventura, ao fazer tais denúncias, o antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola exerceu o seu direito à liberdade de informação.
«Mas o que nós pensamos é que os problemas que os juízes e os tribunais têm hoje devem ser vistos do ponto de vista das responsabilidades de cada órgão».
O jurista Raúl Araújo denunciou na passada semana que em muitos casos «as decisões dos tribunais são feitas por pagamento».
As declarações do causídico angolano causaram um mal estar entre as figuras da administração da Justiça a ponto de, num comunicado distribuído em Luanda, o Tribunal Provincial de Luanda ter exigido provas sobre as acusações feitas.
Entretanto, os responsáveis dos órgãos da administração da Justiça estiveram reunidos para analisar a situação que esteve na origem do motim da Cadeia de Viana e ainda do desmoronamento do prédio onde funcionou a Direcção Nacional de Investigação Criminal.
O ministro do Interior, Roberto Leal «Ngongo» reconheceu o excesso da população penal no país em relação aos espaços disponíveis nas instituições prisionais.
«Não se trata de lançar culpas sobre este ou aquele organismo mas se trata de assumirmos o que é um problema do Estado e só a elas caberá procurar as soluções adequadas».
O encontro contou com a presença do actual bastonário da Ordem dos Advogados, Inglês Pinto, o que parece sustentar que as denúncias feitas pelo Dr. Raul Araújo tenham sido analisadas também a este nível.
Fonte: VOA
