À SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA CNE MERETÍSSIMO JUIZ DE DIREITO
DR. ANDRÉ SILVA NETO

CARTA ABERTA
Luanda, 10 de Julho de 2017
Assunto: Denúncia e exigência de respeito pela legalidade

Excelência,

Durante o período de campanha eleitoral no ano 2012, alguns cidadãos escreveram para si chamando a sua atenção para vários atropelos às leis que regulavam as eleições gerais desse ano. Ao tempo, na sua qualidade de Presidente da CNE, nada fez para pôr fim às ilegalidades que foram denunciadas. No presente ano repetem-se esses atropelos ante o seu olhar silencioso!

 

No ano em curso, partidos políticos, indivíduos e organizações da sociedade civil angolana têm já denunciado algumas violações das leis eleitorais como sejam, a título meramente ilustrativo, o manifesto favorecimento do partido MPLA nos órgãos de comunicação social do Estado, com destaque para a TPA; a avassaladora presença de apenas comentaristas do processo eleitoral que se identificam com o MPLA nos órgãos de comunicação social do Estado e quase sem contraditório; o oferecimento de bens materiais pelo candidato João Lourenço a eleitores que pode ser confirmado por várias reportagens da TPA; o uso abusivo da condição e estatuto de membros do Executivo – note-se em gestão – e de meios do Estado em favor do candidato João Lourenço; a presença de chefias e altas patentes do Exército e Polícia Nacioal no activo em actos de pré-campanha do candidado João Lourenço e afixação de materiais de propaganda eleitoral do MPLA em pelo menos uma instituição do Estado.

Excelência,

Exigimos que tome todas as medidas necessárias e urgentes para que todos os partidos políticos respeitem as leis eleitorais. Caso contrário, seremos forçados a ver na sua pessoa um servidor público sem o mínimo ético e legal para exercer as funções de que Vossa Excelência está investido.

Os subscritores,
Afonso Matias “M’banza Hamza”
Luís Fernandes do Nascimento
Luaty Beirão
Laura Henriques de Macedo
Fernando Macedo

 



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