Luanda - Na qualidade de Instituição “vanguarda” dos legítimos interesses dos direitos dos cidadãos Consumidores, gozando do beneplácito de parceiro social do Estado Angolano legalmente consagrado, e tendo recebido reclamações de diversos usuários dos serviços das operadoras ZAP TV e DSTV por terem retirado e suspendido o Canal SIC Noticias dos pacotes ZAP MAX, ZAP PREMIUM, DSTV BUÉ e DSTV GRANDE+ .
2º - No pretérito dia 19 e 21 de Junho a AADIC endereçou dois ofícios solicitando esclarecimentos as visadas, por terem ajuizado a retirada e suspensão do canal SIC noticias, constituindo assim uma infracção a nível do direito do Consumidor por estar em causa um vício de qualidade e lesar a legítima expectativa dos usuários em apreço. Com isto; reunimo-nos nos dias 5 e 7 de Julho com as duas Instituições onde pedimos os devidos esclarecimentos.
3º - A ZAP TV disse-nos que por razões de índole económica teve de retirar o canal em referência, mais quatro o que totalizaram cinco canais retirados, mas os Consumidores foram informados previamente, por ora houve o acréscimo em forma de compensação com mais 15 canais, que não precisaram quais foram, e que os Consumidores estão devidamente compensados, pois o ocorrido sucede por razões alheias a sua vontade, e em consequência recebeu um número inexpressivo de reclamações directa que terá dado a compensação de mais uma ou duas semanas sem cobrança para os Consumidores lesados.
4º - Por sua vez, no encontro com a DSTV fomos informados que, a decisão de suspensão resulta de uma decisão a partir da África do Sul, realçaram também, há um sistema que permite ver quantos Consumidores viam o canal e por esta razão os Consumidores foram compensados com mais três canais e quem se sinta lesado que deva contactar a operadora.
5º - Nesta conformidade a AADIC recomendou que a ZAP e a DSTV, fizesse sair um comunicado público onde plasmasse toda informação fornecida no encontro entre as partes e os métodos adoptados para ressarcir o Consumidor lesado .
6º - Nesta conformidade; Associação Angolana dos Direitos do Consumidor-AADIC, fez o dividido juízo legal, que pensamos sem termos medo de errar existir um vício de qualidade e a extrapolação da legítima expectativa dos Consumidores de acordo a Lei n.º 15/03 de 22 de Julho- Lei de Defesa do Consumidor alicerçado no artigo 78.º da CRA.
Contudo; informamos a todos os Consumidores que se sintam lesados, a formalizarem as suas reclamações quer na nossa sede ou na das operadoras em causa, com; ou sem o nosso devido suporte, de forma a serem ressarcidos, dos Direitos e Garantias violadas.
*Associação Angolana dos Direitos do Consumidor – Lar do Patriota Junto a Loja de Mobiliário Antarte, casa nº 411
Tel : 943 62 55 01 / 912 31 70 41 - Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
*Site: www.aadic.org
Linha Verde 24 Horas: 912 31 70 43 - Exija os seus direitos como cidadão consumidor!