Lisboa - Na Semana Mundial do Aleitamento Materno – SMAM- que vai de 1o a 07 de agosto, a mãe C.S* continua sem entender ao certo as razões que fizeram com o que o Conselho Regional de Psicologia da 6a Região (CRP-SP), onde trabalha e cujo atual presidente é o psicólogo Aristeu Bertelli da Silva, negar seus pedidos que representam as preocupações quanto à amamentação do seu filho e se reportam à coletividade de mulheres servidoras da instituição que sequer possuem um lactário, espaço destinado à extração de leite e armazenamento de formas adequadas. Em seus pedidos, C.S afirma a necessidade de ampliar a discussão sobre a necessidade de medidas protetivas a servidoras lactantes.

Fonte: Club-k.net

“Para a amamentação de servidoras lactantes”

Diante da postura questionável do CRP-SP, procurada, a advogada Aline Matos reforçou os pedidos de C.S, embasando-os com as ideias centrais da Convenção Interamericana para Previnir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, como: o direito a ser respeitada e o da proteção à sua família bem como o dever do Estado de adotar medidas que modifiquem padrões sociais e culturais entre homens e mulheres. Também reforçou os direitos consagrados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), dentre eles o artigo 9o: “O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade”. Citou também o PNPI (Plano Nacional da Primeira Infância) que determina a construção de uma sociedade inclusiva que manifeste “zelo pela especificidade de direitos na diversidade de gênero”.

No Brasil, após mobilização organizada por milhares de mulheres, o mês do aleitamento materno- também chamado de agosto dourado, foi instituído por força da Lei 13435, promulgada em abril deste ano, e, embora estranhamente passe a ter vigência apenas em outubro (180 dias após sua publicação), mais estranheza causa a postura do CRPSP que sequer minimamente divulgou em seu site a importância da conquista, quiçá deliberou qualquer mobilização em torno.

Em que pese o cenário político nacional e a Reforma Trabalhista ter violado direitos trabalhistas conquistados arduamente, atacando de forma vil mulheres gestantes e lactantes, a luta deve se pautar não somente pela reconquista do que fora tolhido e sim pelo do que ainda não desfrutamos na realidade, nos dizeres de Simone Diniz, docente do Departamento de Saúde Materno-infantil da Faculdade de Saúde Pública da USP: “aquela maternidade que não é mera responsabilidade individual da mulher, mas do casal, da família e da sociedade, que recebe aquele novo cidadão ou cidadã na plenitude dos seus direitos. É a maternidade vista e entendida como trabalho social.

Os direitos das mulheres são inseparáveis dos direitos das crianças e não há, a priori, nenhuma incompatibilidade entre eles. Isto implica a defesa dos direitos da maternidade, desde a assistência pública e gratuita de boa qualidade, passando pela saúde no ciclo gravídico-puerperal, até a licença maternidade e o direito à creche e escolas públicas”. Com sua coragem, C.S reforça o quanto o “patriarcado combinado ao capitalismo não se apropria somente do trabalho das mulheres, mas também da própria origem da capacidade de trabalho, ou seja, de seus corpos.”**, quer seja afastando-as de forma abrupta de suas crianças, quer seja dificultando os meios da continuidade da amamentação. Resta-nos perguntar de que lado o CRP-SP está.

*C.S é uma sigla fictícia para preservar a identidade da servidora.

**Fonte: Feminismo em Marcha para mudar o mundo: trajetórias, alternativas e práticas das mulheres em movimento/Publicação Sempreviva Organização Feminista)

Lubanzadyo Mpemba Graduado em Direito,
Cineasta e mestrando em Sociologia