Luanda - Como os leitores sabem, não sou economista. Mas preocupo-me com as questões económicas, sobretudo estratégicas, devido ao seu óbvio carácter fulcral. Embora leigo, basta o meu bom senso para concluir que as promessas dos principais partidos da oposição apresentadas durante a campanha eleitoral são, na maioria dos casos, incompreensíveis, populistas, demagógicas, irrealizáveis, discriminatórias e algumas delas, inclusive, perigosas.


Fonte: Club-k.net

CASA é altamente confuso e incoerente
UNITA tem do Estado uma noção fora do que é comum no mundo modern

Assim, a UNITA, em vez de apresentar um programa de governação, apresentou um manifesto designado “Angola 2030”, que, segundo a referida organização, estabelece os “fundamentos de um novo contrato social que vincule os poderes públicos futuros nas próximas décadas”. Um contrato social que vincule os poderes públicos futuros deve, para ser credível, implicar a existência de amplos consensos nacionais sobre as politicas propostas. Contudo ao contrario da “Estratégia Angola 2025”, do MPLA, que derivou da realização de um Encontro Nacional sobre uma Agenda Nacional de Consenso em 2007, esta Agenda 2030 da UNITA não envolveu nenhuma consulta a outros Partidos Políticos, as igrejas, aos sindicatos, as organizações profissionais, associações económicas e culturais.


A proposta claramente demagógica de fixar o salário mínimo em 500 dólares não tem qualquer fundamentação técnica e é perigosa do ponto de vista económico e social. Quando se estabelece um salário mínimo nacional, o mesmo é de cumprimento obrigatório para as empresas do sector privado e para as do sector público. Em 2016 existiam em Angola cerca de 6 milhões de pessoas empregadas, das quais apenas 360 mil são funcionários públicos. Isto é, 94% das pessoas empregadas no país trabalham no sector privado. Se os empresários não conseguirem pagar aos seus trabalhadores o salário mínimo de 500 dólares, terão de despedir os trabalhadores. A proposta da UNITA vai, pois, no sentido de fomentar o desemprego, porque não haverá em Angola muitos empregadores privados capazes de darem aos seus trabalhadores um salário mínimo desse valor.A não ser que a UNITA queira levar as empresas à bancarrota.


A questão do acesso à habitação é tratada de forma completamente errada. Não se resolve o problema da habitação comum "programa nacional de crédito à habitação, um sistema permanente e auto-sustentável de financiamento de longo prazo para a construção e manutenção de urbanizações, com garantias do Estado” quando a larga maioria dos angolanos não está ainda em condições de pagar os juros praticados pela Banca. O que compete ao Estado é, como propõe o MPLA, subsidiar taxas de juro de modo a tornar o sistema financeiro acessível ao cidadão. A UNITA tem do Estado uma noção completamente fora do que é comum no mundo moderno.


As linhas de estruturação do sistema de ensino são absurdas e inconstitucionais, porque redutoras da liberdade individual. A UNITA resume a estruturação do sistema de ensino a três linhas de orientação, a saber, orientação técnica e profissional, orientação para a investigação científica e orientação para a erradicação da pobreza e do analfabetismo. Não se conhece nenhum país no mundo com esta linha de estruturação do seu sistema de ensino.


A proposta de estabelecer a escolaridade obrigatória de 12 anos não tem qualquer fundamentação. Quantos alunos? Quantos e que Professores? Qual o investimento físico necessário? Qual o impacto no OGE? Como me disse um economista, a oposição descobriu um novo modelo de orçamento, aquele que só tem despesas, não tem receitas.


A abordagem à segurança social é, também ela, perigosa. Assumir que "a previdência social será garantida através de produtos comerciais como os seguros e fundos de pensões, para o benefício de todos, incluindo os antigos combatentes e ex-militares” parece apontar para um caminho de liberalização e privatização, com recurso a produtos financeiros que, recentemente e noutros países, tiveram resultados catastróficos.


A ideia de um Estado omnipresente defendida pela UNITA surge novamente quando esse partido proclama a necessidade de aumentar sensivelmente a dimensão do Estado, pois, alega, "os cerca de 300 mil funcionários públicos não chegam para o trabalho gigantesco associado aos programas de emergência nacional nem para o programa especial de tirar da pobreza 20 milhões de angolanos. O GIP vai precisar de muito mais.”


De notar que o combate à fome e à pobreza merece quatro linhas do manifesto da UNITA. A UNITA fala, por exemplo, em criar emprego com recurso a medidas extraordinárias de atracção de capitais, mas não se apresenta uma única medida.


Por outro lado, a UNITA deve explicar em que medida a ”liberalização gradual e selectiva das importações; substituição progressiva de restrições quantitativas por direitos aduaneiros uniformes” favorece o redireccionamento da procura interna e a diversificação da economia nacional.  Como proteger a indústria nacional emergente e os postos de trabalho que cria, liberalizando as importações?


Não posso deixar de realçar uma medida espantosa prometida pela UNITA, que diz tudo sobre o projeto dessa organização. Trata-se de promover a "manutenção temporária da remuneração não-monetária para os sectores menos privilegiados da população” (sic).Ou seja, os angolanos mais desfavorecidos seriam afastados da dimensão monetarizada da economia, perpetuando a sua fragilidade. A UNITA – ficamos todos a saber - defende a existência de angolanos de segunda, que trabalham sem receber dinheiro.


Quanto ao programa da CASA, o mesmo reflete a natureza da referida coligação: um autêntico “saco de gatos”, sujeito a guerrilhas e graves contradições internas, já havidas e por haver, o que a desqualifica desde logo como possível força governante de um país complexo como Angola. O programa da CASA é altamente confuso e incoerente.


Para citar apenas um exemplo, é surpreendente que na sua secção sobre a defesa nacional o programa da coligação defenda a implementação do “princípio da Defesa Popular Generalizada de modo a que, cada cidadão seja um elo na defesa da sua pátria”. Trata-se de um princípio que o MPLA defendeu e implementou, nos primeiros anos da independência nacional, quando foi necessário defender a integridade territorial e a soberania nacional perante uma poderosa agressão externa apoiada por forças internas ao seu serviço. Por que estranha razão, agora que estamos em paz, a CASA vem defender este princípio?


O referido programa apresenta poucas ideias novas e muitas áreas de grande relevância para a governação do país são puramente ignoradas, tais como:

• Política de População (entre as quais a política migratória);
• Politica de Ordenamento e Desenvolvimento do Território;
• Politica macroeconómica e sustentabilidade das finanças públicas;
• Política Salarial e de Repartição de rendimentos;
• Combate ao Crime Económico e a Corrupção;
• Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Formação de Professores.

O “Novo Modelo Económico” que a CASA apresenta não tem nada de novo. A maioria das ideias são extraídas da Estratégia “Angola 2025” e dos próprios documentos do MPLA, tais como a aposta no desenvolvimento dos “clusters”, como forma de organizar e relançar a vida produtiva do país.


Um facto é sintomático: a CASA mente aos angolanos quando afirma, na página 10 do seu programa, que “Angola é o país com a mais alta taxa de mortalidade infantil no mundo com 166 mortos em cada 1000 crianças abaixo dos 5 anos, conforme dados das Nações Unidas. Logo na página 65, essa taxa sobe rapidamente para 226 mortos por 1000 nados vivos. Só pode ser fruto (estou a ser gentil) das pressas com que este programa foi elaborado.


Na verdade, a taxa de mortalidade infantil em Angola em 2015/2016 foi de 44 mortos por mil dados vivos. Em 2000 a mesma era de 150 mortos por 1000 nados vivos. Estes são dados do Inquérito sobre Indicadores Múltiplos e da Saúde 2015-2016, elaborado com o apoio da UNICEF e do Governo dos Estados Unidos da América.


A CASA falta igualmente à verdade aos angolanos quando afirma que a esperança de vida à nascença em Angola é a segunda pior do mundo (54 anos para as mulheres e 50,9 para os homens).Segundo dados apurados pelo Censo 2014, a esperança de vida à nascença em Angola passou de 45 anos em 2002 para 60,29 anos em 2014. Isto é, em 12 anos os angolanos ganharam em média mais 15 anos de vida. Trata-se de um avanço significativo, que coloca Angola acima da média de esperança de vida na Africa Subsahariana, que é de 58,5 anos.
A CASA afirma que “Angola ocupa uma má posição estando na posição 150 entre 188 países”, em termos do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). De facto assim é, mas a coligação esconde aos angolanos a parte mais relevante deste facto. O IDH de Angola atingiu 0,533 em 2015, quando em 2000 era de somente 0,390. Ou seja, desde o início do século, o IDH de Angola evoluiu a uma média anual de crescimento de 2%, apenas superada, no conjunto dos 188 países analisados, pelos ritmos registados pelo Ruanda e Etiópia.


A verdade é que Angola apresenta hoje um IDH superior a países como a Nigeria, Uganda, Senegal, Etiópia e Moçambique. Está acima da média dos países de Fraco Desenvolvimento Humano e da média dos países da AfricaSubsahariana.


A CASA mente descaradamente aos angolanos e prejudica injustamente o país, quando afirma que “o sistema de educação do nosso país é, seguramente, o pior de toda a SADC”.A coligação ignora ou esconde aos angolanos que em 2002 o número de efectivos no ensino anterior ao ensino superior era de 2,5 milhões de alunos. Em 2016 este efectivo passou para 9 milhões.


Ainda sobre a educação, a CASA esconde também queem 2014 a taxa de alfabetização de adultos em Angola atingiu 71%, sendo superior à média dos países da Africa Subsahariana, que é de 64,3%, ou dos países de fraco desenvolvimento humano, que é de 60,9%.


De acordo com o PNUD, a taxa Bruta de Escolarização do Ensino Primário em Angola é de 129%, contra 98% nos paises de Fraco Desenvolvimento Humano e de 100% na Africa Subsahariana. A duração esperada de escolarização em Angola é 11,4 anos, bem acima da média dos países de fraco desenvolvimento humano, que é de 9,3 anos, e da Africa Subsahariana, que é de 9,7 anos.


Finalmente, a CASA oculta que, nos últimos sete anos, os sectores com mais elevado ritmo de crescimento no nosso país foram sectores que são considerados chave para a diversificação da economia, nomeadamente energia (124,3%), construção (11,9%), agricultura (11%), industria transformadora (8%). Em 2016 a produção não petrolífera representou já cerca de 80% do PIB, quando em 2009 não chegava aos 60%.


O processo de transformação estrutural iniciado pelo MPLA já começou a gerar os seus impactos na economia nacional, em particular na diversificação das receitas fiscais. Nos próximos anos estes resultados serão mais visíveis.