Luanda - O nosso país é um Estado democrático de direito, tal como reza o artigo 2.o da CRA. Nas democracias o quesito da liberdade de escolha é fundamental. Assim sendo, o Estado Social tal como se pode caracterizar o nosso, a participação do cidadão é imprescindível. O Estado de direito atende algumas necessidades humanas no momento em que, a Constituição expressamente faculta ao cidadão direitos, liberdades e garantias individuais, “numa nova consciência e teorização política caracterizada pelo individualismo afirmação de um conjunto de direitos e liberdades que, por natureza, são inerentes a todo o cidadão ” segundo, Américo de Carvalho.

Fonte: Club-k.net

Porém, é inquestionável que a liberdade de escolha seja efetivamente, um ato exercido de forma livre e em sã consciência. Por essa razão, é que o exercício do voto é livre e secreto no sentido em que, cada cidadão ao exercer o seu direito ao voto se sinta tão a vontade e entretanto ao escolher entre A ou B constitui um direito subjetivo, se trata dum direito fundamental que o Estado democrático de direito faculta, aceita, reconhece ao seu cidadão. Os assuntos inerentes, á realização das eleições é muito debatido pela sociedade civil em quase todos os países democráticos. É um fenómeno normal sendo certo que em jogo está: por um lado, seja a manutenção ao poder e por outro lado, se pretende alternância ao poder.

O assunto é muito mais debatido por académicos porém, se levantam várias questões importa citar algumas por exemplo, quando é que o cidadão vota de forma consciente? Se o cidadão lê e analisa bem os programas que os partidos políticos apresentam? Se ele vota mesmo no programa político ou, então porque existem outras motivações? Se analisa efetivamente qual o programa que melhor responde as necessidades do país ou, não? Portanto, são várias as questões que se levantam. Assim dito importa realçar que, com este texto não se pretende responder estas questões.

O texto visa por incentivar aos meus irmãos angolanos para que não hesitem no dia 23 do mês e do ano em curso dirigir-se á uma determinada assembleia de voto, onde estiver registado e assim escolher livremente o partido político da sua preferência. O não votar, é o que não se aconselha e por razões justificadas. As eleições são fundamentais e imprescindíveis quando realizadas num clima de “festa” por “festa” se pode interpretar num clima de paz. É nesse sentido que, sendo cidadão me sinto obrigado a contribuir através dos meus postulados e assim exercer a liberdade de expressão e de informação

que a nossa Constituição reza no artigo 40.o da CRA. O país é belo deve ser colocado em primeira instância, devemos insistir permanentemente no quesito do respeito as diferenças no seu todo, e assim contribuirmos efetivamente ao nosso desenvolvimento democrático e sobretudo incentivar a participação na vida pública de todos, tal como reza o artigo 52.o da CRA, na margem das leis que estejam em vigor.

A nossa Constituição da República, no artigo 54.o reporta-se sobre o direito de sufrágio. Ou seja, o direito de votar e de ser eleito, trata-se de um poder soberano poder do povo exercido através da nossa vontade tal como reza o artigo 1.o da CRA, que entretanto, temos de exercer essa vontade pessoalmente e tendo a capacidade eleitoral e deste modo, exercer mais um ato de cidadania.

O direito ao voto pressupõe um exercício de liberdade que a CRA garante a todo cidadão, tendo dezoito anos de idade ou maior de dezoito anos de idade que se encontra em pleno gozo de saúde, de escolher livremente e de forma secreta um determinado partido político e o mesmo deverá constituir um governo que deve ser inclusivo que defenda, proteja em primeiro lugar os interesses do país e garanta o exercício pleno dos direitos e das liberdades fundamentais do cidadão.

Após terminar a fase da campanha eleitoral, passa um tempo para reflexão. Esse tempo é muito importante no sentido de afirmar ou reafirmar efetivamente as nossas ideias e fortalecer as nossas convicções. Entretanto, será muito útil pensar antes de dar o voto de confiança. Votar é fundamental no sentido em que não nos deixemos mergulhar pelas emoções e assim fazer uma escolha de forma menos pensada. Deixemos emoções ao lado, um país se constrói de forma séria com realidades objetivas relativamente, aos programas políticos apresentados. Não se pode mergulhar em meras falácias, governar um país é sem dúvidas, um desafio muito grande e de muita responsabilidade.

Contudo, cuidado com os políticos de banda larga que muito falam e que pouco explicam objetivamente nos programas eleitorais como vão nos governar. O voto de confiança, não deve ser dado sem pensar. Vamos cumprir e respeitar os postulados da Constituição da República, pois as leis devem ser cumpridas de forma imparcial independentemente dos sentimentos e das pretensões de cada um de nós.

Autor: Dr. Afonso Mucanda.
Jurista formado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Criminais.