Lisboa - Jovem ativista angolano não acredita que as eleições sejam livres e democráticas, porque não são organizadas por um órgão independente. E alerta para a contratação de empresas acusadas de fraudes eleitorais.

*Gustavo Sampaio
Fonte: Jornal Economico

Tenciona ir votar nas eleições gerais de Angola?
Não voto. Em 2012 não votei e este ano também não o farei, pelas mesmas razões.

Porquê?
Enquanto defensor da democracia, acredito que a construção de um país democrático passa pelo cumprimento dos princípios e leis democraticamente aceites. E a Constituição angolana, apesar de muitos pontos favoráveis ao regime, diz claramente que as eleições devem ser organizadas por um órgão independente. Este ano, como em 2012, elas foram organizadas primária mas substancialmente por uma comissão multi-ministerial, ou seja, pelo Governo do MPLA, não independente. Pior ainda, tem dois dos responsáveis desses ministérios como pseudo-candidatos, João Lourenço e Bornito de Sousa. Enquanto esta violação à Constituição não for eliminada, não participarei em simulações eleitorais. E depois, na sequência da violação primária, surgem tantas outras cuja génese é a primeira.

Considera que as eleições não serão livres e democráticas?
O carácter democrático e livre das eleições não pode estar assegurado exatamente porque a organização não é independente. Os órgãos que interferiram diretamente no processo não são independentes e, por isso, não se pode esperar o contrário como resultado.

Qual é a sua previsão quanto ao resultado eleitoral?
O resultado divulgado será aquele que o MPLA determinar. E esta é a única coisa que as pessoas esperam, ou seja, ver quais as percentagens que a ditadura dará a si mesmo e aos demais partidos. Como dizia Estaline, o que importa não é quem vota ou como vota, mas quem conta e divulga os resultados. E quem conta e divulga não é um órgão independente. Os elementos de provas são vistos aos montes. E aponto aqui mais uma prova: a contratação das empresas INDRA e SINFIC para tratar da questão tecnológica do processo, empresas acusadas em várias partes do mundo como autênticas máquinas de fraudes eleitorais, as mesmas que estiveram na fraude das eleições passadas em Angola.

Se o MPLA não obtiver uma maioria absoluta, ou se não vencer as eleições, o regime angolano será suficientemente democrático para assegurar uma mudança (ou a partilha) de poder sem violência?
Como disse, o resultado será o que o MPLA quiser. Mas suponhamos que estivéssemos com uma organização eleitoral independente: o MPLA não dá mostras de estar disposto a ser oposição e, se fosse derrotado nas urnas de voto, tudo indica que desencadearia ações de instabilidade pós-eleitoral. Aí, tal como aconteceu na Gâmbia, seria necessário uma presença forte de organizações comunitárias regionais, preferencialmente e, em última instância, das Nações Unidas, para garantir que a tomada de poder ocorresse pacificamente.

Há sondagens que indicam que a CASA-CE poderá ultrapassar a UNITA em número de votos. A confirmar-se, poderá significar o fim do dualismo MPLA/UNITA que se perpetua desde a independência de Angola e subsequente guerra civil? Na sua perspetiva, o fim desse dualismo, com o aparecimento de novos partidos a desafiarem os mais tradicionais, terá efeitos positivos ou negativos?
As sondagens realmente têm o seu interesse, principalmente a realizada a pedido do MPLA e mantida confidencial, mas entretanto divulgada por Rafael Marques. Tanto a UNITA como o MPLA são partidos que fizeram a última guerra e acarretam imensa responsabilidade no atual estado do país, sendo que o último tem maior percentagem. E seria positivo que os dois começassem a ser substituídos por organizações que surjam mesmo como partidos e não movimentos de libertação que, como se vê, ainda agem muito na lógica de partidos-libertadores. Porém, o que tem faltado em Angola é convergência dos mesmos partidos da oposição e assim perdem as várias oportunidades de derrubar a ditadura, aliando-se aos esforços de uma sociedade civil que tem sido mais ativa que os partidos, apesar dos poucos meios de manobra que tem. Seria também positivo porque assim teriam a oportunidade de se reestruturarem enquanto partido, questão abrangente aos partidos-movimentos de libertação que estiveram na base das descolonizações dos países africanos.

Estas eleições marcam a sucessão de José Eduardo dos Santos na presidência de Angola. Será que que a família “dos Santos” também vai entregar o poder que detém no setor empresarial?
Não. As manobras que José Eduardo dos Santos tem feito demonstram que quer manter o poder económico nas mãos dos seus filhos, como o facto de manter e proibir a substituição de Isabel dos Santos na presidência da Sonangol, de Filomeno dos Santos no Fundo Soberano, e de outros dois filhos que gerem um canal estatal de televisão. Estes são os familiares mais visíveis, mas há outros que estão espalhados por várias instituições estatais em que JoséEduardo dosSantos proibiu a substituição dos respetivos conselhos de administração. Seria praticamente impossível que procedesse de forma contrária, pois cortaria a fonte inesgotável de saque que o tem enriquecido a si mesmo, a sua família e outros indivíduos.

Qual é a relação das gerações mais novas de angolanos com a política? Estão mobilizadas para estas eleições? Querem mudança ou continuidade?
As gerações mais novas têm sido atormentadas pelos atos de tortura, detenções e assassinatos que o regime desencadeia sempre que é contestado publicamente, e assim ficam assustadas e indecisas quanto a participar na vida política. Mas nos últimos três anos tem havido um crescente interesse em exprimir-se pelas redes sociais e em ações passivas mas simbólicas. Neste ano estamos perante um elevado índice de descontentamento, como mostra a sondagem divulgada pelo Maka Angola. Entretanto, a táctica de obrigar as pessoas a irem aos comícios políticos, a corrupção eleitoral que passa pela entrega de bens, como frigoríficos, bicicletas, fogões ou aparelhos de som, desequilibra as pessoas cujo posicionamento não está definido e luta diariamente pelo mais básico de sustentação enquanto humano. Se estão mobilizadas, os números dos eleitores registados mostra que houve uma redução avassaladora nesse aspecto, forçado e voluntário, o que quer dizer que há menos pessoas que depositam esperanças numa alteração do “status quo” por via eleitoral pois, mais uma vez, o processo está completamente viciado. Mas é claro que querem mudança. E este desejo é transgeracional e a juventude é quem mais a deseja.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico de 18 de agosto.