A crise pós-eleitoral em Angola reflecte ausência de um compromisso de estado - Kamalata Numa

Luanda  - Na véspera das eleições gerais de 2012, mais precisamente dia 31 de Agosto, a UNITA dia 30 do mesmo mês realizava na sua Sede do São Paulo uma Reunião com Agenda bastante tensa que colocava o Partido diante da decisão de ir ou não as eleições. Os Dirigentes do Partido daquela altura sabem qual foi a nossa posição; ir para as eleições e continuarmos a luta no interior das instituições, neste caso na Assembleia Nacional.

Fonte: Club-k.net

No fim do mês de Março de 2017, publiquei no “Jornal a República” o artigo com o título “Angola – a oportunidade para um compromisso de Estado”, onde dizia em alguns trechos o seguinte: (... Angola deixou de ser Estado Democrático de Direito conforme consagrado na Constituição...). Continuação: (... Sem Estado de Direiro desapareceu a realização dos direitos fundamentais. O roubo ao erário público, o nepotismo, a arbitrariedade na aplicação da lei, as eleições fraudulentas passaram a ser prática corrente descarada e sem consequências, porque o conflito entre o primado do direito e da lei e os poderes instituidos em Angola desde 1975 pela guerra e pelas fraudes eleitorais de 1992, 2008 e 2012, permitiu o estabelecimento da crise de segurança e certeza do direito e a perda da normalidade institucional).

 

Este artigo foi partilhado por todos actores políticos e não só da sociedade angolana. Pessoalmente tomei iniciativas de enviá-lo a alguns dirigentes do nosso Partido. Mantive conversas com muitos quadros da sociedade civil e dirigentes religiosos que também subscreveram este posicionamento.

 

Chegados ao dia 23 de Agosto de 2017, a crise eleitoral surge com toda sua força prevista no artigo acima aludido, através da luta que está a ser feita no plano institucional através do Tribunal Constitucional nas vestes de Tribunal Eleitoral conforme previsto na legislação eleitoral que governou esta eleição.

 

Os factos eleitorais apresentados pela oposição ao Tribunal Constitucional são irrefutáveis, contrariando os resultados publicados pela CNE. Mas, temos consciência de não estarmos no Quénia. Assim, nada mais restará aos Partidos na oposição senão o estabelecimento de um acordo que inclua a sua não participação na próxima legislatura, buscando pela luta política legalmente permitida pela lei o compromisso de Estado que faça ressurgir o verdadeiro Estado Democrático de Direito, no caso da decisão do tribunal estar alinhada com a da CNE.

 

Voltando a citar “Angola – a oportunidade para um compromisso de Estado (do Jornal a República)”, termino este artigo com uma pergunta:

...Quem são os que vão se opôr a este “Compromisso de Estado”?

...

- Segundo os partidos políticos na oposição vendidos ao regime e passam o tempo a ludibriar o povo com uma oposição fictícia e sem eficácia o que ajuda a manter o MPLA no poder.

Espero ter falhado nesta previsão. Mas a oportunidade de se conhecerem os partidos que lutam pelo o povo e os fantoches é chegado, Se a UNITA, a CASA-CE, o PRS e a FNLA continuaremos juntos nesta luta, Angola estará mais próxima de iniciar a missão de fundar os verdadeiros alicerces do

Estado Democrático de Direito. Se acontecer um daqueles partidos sair e juntar-se ao MPLA, tudo desaba e Angola continuara a ser o que é até hoje.

Mas, para aqueles que não se conformam como eu com isso, é mais uma oprtunidade para o compromisso de Estado adiada. Porque Angola não pode continuar a ser um Estado Democrático de Direito votocrático e com uma democracia votocrática. A soberania popular, a democracia, o Estado de direito devem ter eficácia na vida do nosso povo, na vida da nossa juventude; por esta causa estamos prontos a darmos nossas vidas.

Pela Paz!
Pela Democracia!
Pelo Direito!
Viva Agostinho Neto;
Viva Holden Roberto;
Viva Jonas Malheiro Savimbi. A luta continua;
Unidos venceremos.







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