Luanda - A organização não-governamental Mosaiko, Instituto para Cidadania concluiu hoje que Angola "continua a registar muitas debilidades na implementação das liberdades fundamentais" e que em relação aos direitos humanos "o país está bem apenas do ponto de vista formal".
Fonte: Lusa
"O país continua a registar muitas debilidades no que respeita às liberdades fundamentais dos cidadãos, quero assinalar, por exemplo, o direito de acesso à Justiça, que é um direito fundamental que estamos muito aquém de o realizar, quando na verdade ele poderia ser simples", disse o diretor-geral da instituição, Júlio Candeeiro.
O responsável, que falava hoje à imprensa no último dia das "Terceiras Jornadas da Cidadania", que assinalam os 20 anos de trabalho da Mosaiko em prol dos direitos humanos em Angola, frisou ainda que o país "tem milhões de cidadãos que não podem provar que são cidadãos".
"E vamos olhar para elementos como o registo de nascimento, para que depois dali a pessoa possa gozar de outros direitos, temos ainda milhões de cidadãos nossos que não podem provar que são cidadãos, a quem não se consegue dar uma cédula de registo de nascimento e isto constitui um impedimento para o gozo de outros direitos", acrescentou.
De acordo ainda com o diretor do Mosaiko, em matéria dos direitos humanos Angola está bem apenas do ponto de vista formal, sendo a implementação das leis o grande desafio para o país.
"Para as organizações, legalmente temos espaço de ação, agora o desafio está na implementação, portanto, aquilo que temos formalmente estatuído está ainda muito distante de se materializar na vida das pessoas e é por isso que algumas pessoas já vêem direitos humanos como algo muito distante", referiu.
Assinalou ainda que Angola tem leis e "é um passo", que falta apenas implementar e o país regista "muito atrasados nalgumas áreas".
No último dia das Terceiras Jornadas da Mosaiko, Instituto para Cidadania, as abordagens estivaram voltadas às ações desenvolvidas pela instituição nos últimos 20 anos, com um olhar para o passado e os atuais desafios da organização.
Por sua vez, o diretor administrativo da organização, Mário Rui, defendeu que um dos desafios do Mosaiko é também "aproximar os cidadãos e os decisores".
"Queremos que o nosso trabalho contribua para aumentar o espaço democrático, que é aproximar os cidadãos e os decisores, muitas vezes na sociedade em que vivemos as pessoas têm dificuldades, às vezes têm medo de falar com quem tem o poder de decisão", disse.
Mas paradoxalmente, observou, "as pessoas que têm poder de decisão também têm medo do cidadão, medo de ser confrontados e muito do autoritarismo que encontramos é um sinal de fragilidade, sinal de falta de autoridade".
Mário Rui garantiu ainda que a Mosaiko vai trabalhar também para que as instituições do Estado aumentem as suas competências cívicas e para que o Estado seja mais acolhedor e respeitador dos seus direitos.
A situação dos direitos humanos e o exercício da cidadania em Angola foram alguns dos temas que estiveram em abordagem nas Terceiras Jornadas da Cidadania do Mosaiko que tiveram início nesta quarta-feira.
