Luanda - Com a entrada em funcionamento de um novo governo, levanta-se em vários círculos, a questão de saber que tipo de orientação política deve seguir o Executivo, no que tange ao papel do Estado na Economia. No discurso da tomada de posse o Presidente da República João Lourenço, defendeu aplicação com rigor política cambial levada em curso pelo Banco nacional.

Fonte: Club-k.net

Muitos analistas consideram necessária autonomia do Banco Nacional em quanto supervisor do sistema financeiro e coordenador da política monetária r, particularmente em Angola, que está a viver uma crise económica, cambial e financeira o que revê-se na actuação do banco central como órgão a manter a estabilidade monetária e a melhor gestão na supervisão do sistema financeiro. Manter a estabilidade monetária e do sistema bancário são objectivos complementares, um banco central não conseguiria manter a moeda estável se o sistema financeiro que a intermédia é instável.

É geralmente reconhecido o interesse que os bancos centrais desempenham, pois têm um papel preponderante que se reflecte nas questões sociais, económicas, financeiras.

As questões fundamentais a serem discutidas são as seguintes: o Banco Nacional deve buscar exclusivamente uma meta quantitativa de inflação, política adoptada pelo BNA ou deve também tomar decisões balizadas pela necessidade de reduzir a taxa de desemprego? É desejável autonomia do Banco Nacional de Angola? Há alternativa de uma política económica que compatibilize crescimento económico com estabilidade de preços?

1. Vamos então a questão de autonomia de um Banco Central

Qual o significado da autonomia do banco central?

Um banco central autónomo ou independente é aquele que, não depende de pressões políticas, não tem a função de financiar o défice público, ou seja não pode adoptar políticas de emissão de moeda. A principal atribuição de um Banco Central independente é manter a estabilidade do nível geral dos preços e o funcionamento do sistema monetário nacional, numa segunda medida, é de garantir o crescimento económico evitando uma forte recessão económica. Autonomia ou independência do banco central significa o compromisso da política económica com estabilidade de preços. Pressupõe-se que o crescimento económico não é influenciado por variáveis monetárias (taxa de juro, taxa de câmbio) mas sim por variáveis reais, como a disponibilidade dos factores de produção (mão-de-obra, capital e tecnologia). Em uma economia de mercado a taxa de crescimento do produto deverá ser igual àquela correspondente a plena utilização dos recursos disponíveis.

É nesse sentido que se insere a proposta de independência do banco central, ao garantir a autonomia operacional da autoridade monetária ao objectivo único de estabilidade de preços e de crescimento económico.

Desde 2015 o BNA vem adoptando um regime de metas de inflação utilizando uma taxa de câmbio Administrativa na qual o governo define a meta de inflação a ser alcançada e o Banco central utiliza livremente os instrumentos da política monetária para a tingir a meta preestabelecida.

2. Uma proposta alternativa

A estabilidade macroeconómica e crescimento económico ao invés de estabilidade do preço. As acções de políticas económicas devem ser complementares às decisões privadas, e não concorrentes a iniciativa privada.

(I) A utilização de políticas dirigidas a aumentar o nível de demanda agregada (procura) de modo a criar um ambiente estável que estimule os empresários a realizar novos investimentos, uma vez que os níveis de emprego e utilização da capacidade produtiva dependem dos determinantes da demanda agregada principalmente da decisão de investimento dos empresários, em outras palavras a política económica deve procurar afectar o investimento privado como um todo, criando um ambiente negocio saudável que capaz de criar riqueza e de gerar empregos. Para atingirmos o tão crescimento desejado e necessário crescimento económico acima dos 3%, o Banco Nacional deve utilização uma política monetária expansionista como a redução da taxa de juro para estimular o sector privado e não é não aumentar da taxa de juro como tem ocorrido.

(II) Políticas que buscam reduzir a procura como é o caso de aumento da taxa de básica de juro para controlar a inflação oferecem ao empresariado/investidor a perspectiva de estagnação, não há estímulo ao crescimento. A expansão da economia ocorre quando empresários são levados a acreditar que a procura de seus produtos/serviços se sustentará em níveis elevados, uma vez que é a expectativa de um nível de procura superior à capacidade produtiva estimula empresários a investir, criar emprego e receitas para os cofres do Estado por via dos impostos.

Portanto, o objectivo de política económica deve se voltar para a estabilidade macroeconómica, um conceito mais amplo do que a estabilidade de preços, ou seja, deve procurar reduzir as incertezas que são inerentes a actividade produtiva na economia. Estabilidade de preços, aumento do produto e emprego podem ser compatíveis dentro dessa visão e, para tanto, o governo deve fazer uso de um instrumental de política económica mais ampla do que o da política monetária. Nessa perspectiva, sustenta-se que para atingir os objectivos múltiplos de política – como crescimento económico e estabilidade de preços é necessário uma maior coordenação de políticas (fiscal, monetária, cambial e salarial), ou seja, deve-se avaliar os impactos conjuntos da adopção das políticas como um todo.

3. A proposta de autonomia do Banco Central

No que segue esboçaremos o que poderia ser uma alternativa possível. Uma alternativa para o crescimento sustentado e financeiramente estável para a economia angolana passa principalmente por um esforço sistemático e planejado de diminuição da vulnerabilidade externa e da dependência em relação a capitais estrangeiros.

Quanto ao primeiro aspecto, faz-se necessário adoptar uma política pragmática de combate à inflação, considerando que a inflação em Angola cifrada hoje em 26,95% no período recente foi predominantemente uma inflação de custos e inercial, causada principalmente pelo efeito da grande desvalorização da taxa de câmbio de forma gradual desde 2015, em que os efeitos foram repassados para os preços domésticos.

O câmbio desvalorizado, por sua vez, acaba por reflectir-se nos preços dos produtos domésticos (os chamados bens comercializáveis). O BNA para procurar manter a meta de inflação de acordo com o estabelecido previamente tende aumentar a taxa de juros, o que acaba tendo efeitos negativos tanto sobre o comportamento do PIB e da dívida pública tornando a taxa de juros entre as mais altas do mundo que hoje esta cifrada acima de 20%.

Além de orientar a política monetária, a taxa praticada pelo banco nacional aos bancos comerciais, serve de referência para as taxas aplicadas nas instituições financeira, no mercado monetário interbancário, para a generalidade das operações intermediada pela banca nacional. Sendo um dos principais objectivos da política monetária continuar a influenciar, no sentido de reduzir as taxas de juro do mercado interbancário, e permitir assim, diminuir os custos de financiamento das instituições bancárias esses objectivos têm estado oposto.

Nestas condições, a utilização de uma política de aumento da taxa de juros provocou um resfriamento geral da economia atingindo a todos os sectores resultando em altas taxas de desemprego e baixas taxas de investimento.

Neste contexto, defende-se a adopção de uma política anti-inflacionária pragmática que se busque utilizar um instrumento específico para cada causa inflacionária, de modo a evitar os efeitos deletérios e, frequentemente exagerados da política de juros elevados. Ou seja, deve-se atacar a causa do problema e não tentar sufocar o aparecimento dos sintomas, que é a elevação de preços. Acrescenta-se, ainda que uma política económica que evite a volatilidade da taxa de câmbio nominal pode também contribuir para evitar pressões sobre os preços domésticos derivados do movimento da taxa de câmbio, como assinalado anteriormente.

4. Conclusões

Contudo, a proposta aqui esboçada permitiria uma maior coordenação das políticas macroeconómicas, uma vez que proporcionaria maiores graus de liberdade para a política monetária, abrindo espaço para o estabelecimento de taxa de juros reais mais compatíveis com a retomada sustentada do crescimento económico, em condenação com uma política fiscal mais eficiente. Com efeito, a estratégia adoptada pelo actual governo de manutenção do sistema de metas de inflação (que impõe a utilização da taxa de juros como instrumento básico de combate à inflação) e de um regime de taxas de câmbio administrativa em um contexto de elevada dívida pública não é isenta de custos e riscos e não favorece õ tão desejado estimulo ao investimento privado.

Neste contexto, torna-se necessário levantar o debate acerca de alternativas de política monetária e da actuação do Banco Nacional. Este artigo é uma tentativa de contribuir para este debate.

Job de Sousa
Economista, Mestrando em Economia Monetária e Financeira