Expectativa em torno da renovação de mandatos nos tribunais

Luanda - Reina muita expectativa à volta da renovação de mandatos nos tribunais superiores, depois das eleições   que consagraram João Lourenço como chefe de Estado.

*Pedro de Assunção
Fonte: Club-k.net

Com  os mandatos caducados e os prazos de «validade expirados», os juízes presidentes e conselheiros dos tribunais Constitucional, de Contas, o inspector-geral do IGAE e o provedor de justiça já deveriam há anos saltar do barco. Mas isso não se verificou devido ao facto dos titulares desses cargos nada terem feito para promover mudanças. Como a justiça esteve «cafricada» pelo poder político, o antigo Presidente da República, que nomeou os mencionados juízes, nunca lhe interessou substituir os mesmos.


O caso mais vergonhoso é do inspector-geral do IGAE que já encontra no cargo há mais de 25 anos.


O presidente do Tribunal de Contas, cujo desempenho tem sido bastante questionável, encontra-se há mais de 16 anos na «ilegalidade»; o presidente do Tribunal Constitucional, assim como os juízes conselheiros desse órgão estão com os seus mandatos expirados desde 2015. Ainda assim foram chamados a ajuizar as últimas eleições.


A ausência de renovação de mandatos aliada à eliminação dos processos eleitorais dos titulares desses tribunais está a ser encarada como um retrocesso em termos de deficits de democracia no topo da pirâmide judicial. A Constituição aprovada em 2010 acabou com as eleições dos magistrados nos tribunais superiores e, no seu lugar, PASSOU a vigorar o processo das nomeações dos juízes pelo Presidente da República.


Alguns juristas defendem que as eleições são o único método que confere democraticidade ao sistema judicial, menos manipulação por parte do poder político, assim como igualdade de oportunidades aos concorrentes. Dizem que as eleições deveriam ter lugar nesses tribunais, à semelhança da Ordem dos Advogados em que realiza eleições com regularidade para a renovação de mandatos.

 

 







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