Concessionária angolana da fiscalização aduaneira investe 93,5 MEuro

Luanda - Um grupo com sede no Gana vai investir 93,5 milhões de euros na instalação, em Angola, da empresa Fiscaportos, selecionada pelo Governo angolano para concessionária do serviço público de inspeção e fiscalização dos processos aduaneiros.

Fonte: Lusa

De acordo com o contrato de investimento privado, o mesmo é promovido pela sociedade Links International Holding (LIH), com sede em Acra, no Gana, envolvendo a aquisição de material e equipamento para a verificação rápida de documentação de importação e exportação de mercadorias e comparação com a pauta aduaneira em vigor.

O contrato, de final de setembro e ao qual a Lusa teve hoje acesso, envolve igualmente a aquisição, pela LIH, de 50% da sociedade que detém a Fiscaportos, além da conceção de implementação de um projeto de investimento em sistemas de inspeção e segurança alfandegária.

No total, prevê a criação de 259 postos de trabalho, dos quais 56 para cidadãos estrangeiros.

 

O Governo angolano decidiu em junho último avançar com a concessão do serviço público de inspeção, fiscalização e gestão centralizada dos processos aduaneiros, da Administração Geral Tributária (AGT) para a empresa angolana Fiscaportos, por um período de 10 anos.

Os promotores deste investimento preveem a aquisição e manutenção técnica de equipamentos de inspeção aduaneira, nomeadamente scanners de camiões, de bagagens, de paletes e de pessoas, bem como analisadores de drogas, leitores de matrículas, sistemas informáticos, entre outros.

Além disso, será feita igualmente a remodelação e adaptação de postos aduaneiros, para "assegurar a adequada operacionalidade dos sistemas de inspeção e segurança alfandegária", no âmbito desta concessão, conforme definido no contrato com a Autoridade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), em representação do Estado.

O investimento, no valor de mais de 110 milhões de dólares (93,5 milhões de euros), lê-se no contrato com a UTIP, "contribui, em concreto e de forma determinante, para a implementação, na Fiscaportos, dos meios e tecnologias necessários para levar a cabo todo o projeto com custos muito reduzidos para o Governo de Angola".

O Governo angolano não revelou os termos da do contrato de concessão com a Fiscaportos.

Com o projeto de investimento entre a LIH e a Fiscaportos, os promotores vão receber incentivos fiscais, como a redução de 45% no pagamento de impostos Industrial, sobre Aplicação de Capitais e de Sisa, por um período de seis anos.

 







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