Integração económica de Angola à zona de comércio livre da SADC. Vantagens e Desvantagens - Fernando Cariango

Luanda – Numa fase em que Angola atravessa um período de profunda crise económica e cambial, um dos maiores desafios do novo governo chefiado por João Manuel Gonçalves Lourenço passa também pela criação de condições para a efectiva integração de Angola à Zona de Comércio Livre da SADC (Southern Africa Development Community) traduzido como Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, cuja sede fica em Gaberone no Botswana.

Fonte: Club-k.net
Instituída inicialmente em 1992, a região da SADC conta actualmente com 15 países, nomeadamente: Angola, Botswana, Lesoto, Ilhas Maurícias, Namíbia, Seychelles, África do Sul, Swazilândia, Zâmbia, Moçambique, Tanzânia, República Democrática do Congo, Madagáscar, Malawi, e Zimbambue, com uma população acima dos 200 milhões de habitantes e um PIB médio per capita avaliado em cerca de 7.500 USD. 

Os objectivos primordiais da criação da zona de comércio livre foi de estimular o crescimento económico através da livre circulação de capitais, de bens e serviços, da redução e unificação das tarifas alfandegárias de importação e exportação nas relações comerciais bem como a diminuição da pobreza e uma melhor qualidade de vida para os cidadãos dos países membros.

A criação da zona de comércio livre faz parte de um conjunto de etapas a percorrer para efectiva integração dos países membros. Teve seu ponto de partida em 2008, onde 12 dos 15 países membros decidiram aderir de imediato, porém Angola ainda receia até hoje a sua integração à zona de comércio livre por razões de desvantagens competitivas, sendo apenas membro da SADC em outros domínios.

A África do Sul é a maior economia da região ao passo que Angola goza de uma posição privilegiada, pois assume a presidência relativa a política de defesa e segurança. Há uma necessidade gritante de diversificar as  exportações de Angola de modos a  permitir que haja outras alternativas para entrada de divisas no país e não ficar muito dependente da exportação de petróleo, pois este é muito volátil à choques externos.

Angola é um país caracterizado por um fraco desenvolvimento industrial, por um lado fruto de um longo período de guerra e por outro lado fruto de políticas públicas pouco eficientes. Infelizmente, a prioridade tem sido dada à exportação de recursos minerais como o petróleo e os diamantes em detrimento do desenvolvimento da indústria transformadora, demonstrando um caso típico de “Doença Holandesa ou Dutch disease em inglês”.

Diante deste cenário económico actual, que vantagens competitivas poderá ter Angola aderindo a Zona de Comércio Livre da SADC liderada pela África do Sul?

Angola mantém boas relações com os países membros do bloco em variados domínios, porém, no que concerne à Zona de Comércio Livre, ainda existe um certo receio em abrir as fronteiras para um comércio mais alargado, pelo que prefere adiar para 2020 a sua entrada na zona.

A efectiva integração à Zona de Comércio Livre, está muito dependente do evoluir do processo de industrialização em vigor de modos a que os produtos angolano possam competir de igual forma com as indústrias robustas como às da África do Sul e demais países da região que já produzem um leque diversificados de produtos transacionáveis bastante competitivos; caso contrário, Angola será engolida por seus concorrentes e verá fracassado ainda mais o seu processo de industrialização.

O sector industrial angolano ainda se depara com elevados custos de produção tornando o país pouco competitivo. Por outro lado, há ainda fragilidades do ponto de vista do capital humano e do progresso tecnológico. Estes factores de desvantagens competitivas adicionado à políticas públicas pouco eficientes têm prejudicado imensamente a produção nacional e está na base dos constantes adiamento a adesão de Angola à Zona de Comércio Livre da SADC.

África do Sul, Namíbia, Botswana, e outros países da região, já transacionam os seus produtos livremente na zona, pois fizeram grandes investimentos nas suas capacidades produtivas, e adoptaram políticas voltada à exportação, o que tornou as suas indústrias bastante fortes e são capazes de fornecer um conjunto de bens e serviços competitivos ao bloco.

Angola, pelo contrário, não aproveitou ao máximo dos anos de forte crescimento económico (2002/2013) para alargar o seu stock de capital físico desenvolvendo os sectores primários e secundários da economia e desta forma criar condições para efectivamente integrar à zona com vantagens competitivas.

Este facto, fez com que Angola mergulhasse num fraco desenvolvimento industrial mantendo-se refém de importações e dependente unicamente de exportações de apenas duas principais commodities (petróleo e diamantes).

Algumas medidas de políticas macroeconómicas tanto no âmbito fiscal, monetário como outras de carácter estrutural, devem ser tomadas para que Angola possa efectivamente integrar à zona em 2020 como está previsto, tais como:

- Potenciar a iniciativa privada que actuam nos sectores primários e secundários com visão voltada à exportação através de incentivos fiscais e abertura de linhas de crédito com juros bonificados.

- Diminuir a burocracia facilitando o investimento privado nacional e estrangeiro;

- Melhorar o sistema de abastecimento de energia eléctrica, água, saneamento básico e controlo da inflação, de modos a atrair novos investimentos, pois estes factores têm agravado os custos de produção e comprometido a competitividade.

 - Combater a corrupção, adoptando boas políticas públicas, etc.

Mas apesar deste mar de dificuldades que enfrenta para efectiva integração à zona, Angola possue condições para se tornar competitiva, pois o país tem grandes potencialidades agrícolas e uma vasta riqueza hidrográfica que já tem sido usada na construção de grandes aproveitamentos hidroeléctricos capaz de gerar energia eléctrica e dinamizar o processo de industrialização em curso e até mesmo exportar o excedente de energia para os países da região, tirando vantagens competitivas e comparativas disto.

Do ponto de vista do desenvolvimento industrial, deve-se reconhecer que alguns passos já foram dados, como por exemplo a criação do Pólo Industrial Angola-Bengo designada ZEE (Zona Económica Especial), e o projecto ANGOLA INVEST, que visam diversificar e relançar a produção nacional com visão voltada à exportação.

Concernente as vantagens que poderão advir com adesão de Angola à Zona de Comercio Livre da SADC, pode-se destacar o alargamento da produção nacional à outros mercados, diversificação na arrecadação de receitas fiscais e entrada de divisas, criação de novos postos de trabalho directo e indirecto, aumento do investimento, da renda, do consumo e consequentemente o crescimento económico.

Assim sendo, pode-se concluir que integrando à Zona de Comércio Livre, Angola poderá maximizar os seus ganhos de produção, pelo que basta apenas que se acelere o processo de industrialização.







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