AO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTRO DO INTERIOR
DIRECTOR GERAL DO SME.

SERVIÇO DE MIGRAÇÃO E ESTRANGEIROS
A DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

De acordo com o discurso de sua Excelência Presidente da Republica de Angola, com relação a administração pública no que se refere a descentralização dos serviços, apelamos que o mesmo seja imediatamente executado no Serviço de Migração e Estrangeiros, de formas a terminar com a burocracia existente e o péssimo funcionamento. Pedimos que os actos efectuados por está Instituição a nível central abrangem também para as restantes províncias ou então para minimizar os gastos podem ser criados centros de emissão regionais dos actos migratórios para o efeito. Os actos de passaportes e não só, têm levado bastante tempo para serem emitidos facto que tem criado bastante desespero para quem pretende viajar. As leis regulam os limites de dias que os cidadãos deverão aguardar até que seu pedido seja emitido, tempo este que na prática tem excedido bastante chegando mesmo a atingir os 100 dias.

 

Ainda dentro do processo de descentralização dos serviços e dos poderes dos servidores públicos, pedimos também seja anulada a dependência que as Direcções Provinciais tais como; SME, Bombeiros e Penitenciários têm com as Delegações Províncias do MININT, visto tem criado bastante atraso e burocracia aos processos ligados a progressão e ascensão de categorias aos funcionários destes órgãos, mas está dependência não abrange aos comandos províncias da polícia nacional estes dependem directamente do seu Comandante Geral. Sugerimos que as Direcções já descritas passam a depender Administrativamente de suas Direcções Gerais e estas do Ministério, e não do jeito que tem ocorrido. E por fim aconselhámos o término da duplicidade de funções dos Comandante e Delegado do Minint nas Províncias, que sejam nomeados os Delegados, e não uma só pessoa a assumir duas funções ao mesmo tempo.

 

Quanto ao combate a corrupção e a prestação de contas dos servidores públicos, digamos que o SME não tem cumprido com o Decreto Executivo Conjunto no 6/14 de 9 de Janeiro que aprova o Regulamento de Comparticipação em Multas por Infracções Migratórias, até a data presente desconhece-se para onde vão o dinheiro que entra diariamente nas contas desta Instituição, uma vez que os funcionários já não recebem as devidas comparticipações.

 

Infelizmente o Ministro foi reconduzido facto que pode contribuir para não execução deste decreto de forma justa. Outro grande problema está na progressão na carreira aos efectivos deste órgão, em 2014 ocorreu o processo de Reconversão das Categorias existentes nas Direcções descritas anteriormente de formas à ajustar com o da Policia Nacional, facto que abrangi-o até aos sub-oficias de Mig. de 3a classe e passaram a ser 3o Sub-Chefe de Migração. Em 2015 à 2016 ocorreu a promoção ao grau de Sub-Inspector por nível de escolaridade aos efectivos que possuíam o Bacharelato e Licenciatura, mas o que acontece é que os efectivos do SME não foram contemplados porque os Dirigentes dos Recursos Humanos, têm a mania de dizer que a reconversão de categorias é a promoção que os funcionários do SME já beneficiaram, nesta conformidade os do SME permanecem a 3o Subchefe de Migração enquanto os dos outros órgãos foram à Sub-Inspectores.

 

Um outro problema está no subsídio de férias onde têm nos retirado os 30% que corresponde ao risco. É sabido que o valor do subsídio de férias corresponde ao salário básico, mas o valor do mês que antecede os das férias é salário completo.

 

O funcionário tem as ferias marcada para o mês de Novembro deste ano, o que acontecerá é que o mês de Outubro que o mesmo prestará trabalho durante os trinta dias só receberá o salário base + o base do subsidio de ferias, os 30% de risco referente ao mês de Outubro é retirado e por cima ainda dentro deste valor será reduzido sofre outros descontados.

 

Esperamos o que o Ministro das Finanças está a proceder com a AGT venha também acontecer no SME, muita coisa deve ser ajustada.


* Funcionarios