Luanda - A actividade comercial no país carece de uma inspecção rigorosa e de penalizações judiciais que desencorajam violações dos interesses dos consumidores nas relações de consumo, defendeu hoje, quarta-feira, o presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), Diógenes de Oliveira.

Fonte: Angop
O líder associativo, que falava por ocasião do Dia Mundial da Alimentação que se assinalou nessa segunda-feira, apoiou suas declarações no facto de se continuar a constatar casos de venda de bens alimentícios perigosos à saúde humana e por se registar muitas denúncias.

As estatísticas da sua organização relativas às denúncias sobre alimentos, segundo Diógenes de Oliveira, registaram 702 casos, em 2016, e este ano, até a presente data, 920 denúncias.

A respeito da inspecção rigorosa, disse ser inadmissível que lojas e cantinas tenham animais a conviver com produtos quer no espaço de vendas quer nos armazéns.

De igual modo, disse, são inaceitáveis as demasiadas queixas e denúncias sobre a actividade comercial e de prestação de serviços mercantis. “Parece-me que a inspecção do Ministério do Comércio está simplesmente a assistir aos factos. A AADIC é apenas uma associação não tem competências para inspeccionar “, disse o entrevistado para referir que estão limitados.

Para sustentar suas declarações sobre denúncias, citou que, de Janeiro até a presente data, receberam 962 reclamações sobre sector imobiliário, 783 sobre energia e águas e 245 atendimento ao público/consumidor e prestação de serviços das empresas do Estado.

O sector dos transportes não escapou às denúncias dos consumidores. De acordo com a fonte, foram 98 sobre os transportes aéreos e 67 sobre os terrestres. Quanto à saúde registou-se 248 casos e 120 sobre o sector privado da educação.

Em relação às penalizações judiciais por violações a interesses dos consumidores, a fonte defende que devem ser desencorajadoras porque existem fornecedores que não se coíbem de vender alimentos fora do prazo de validade, cancerígenos e mal acondicionados.

Esse comportamento, segundo a fonte, decorre de algum sentimento de impunidade dos comerciantes/fornecedores e também do facto das multas aplicadas não superarem os ganhos resultantes dos ilícitos dos agentes comerciais.

O interlocutor citou exemplos de acções intentadas no Tribunal Provincial de Luanda contra empresas que comercializam tabacos, violando regras de rotulagem, e que, na sua óptica, já faz tempo sem decisão judicial. 

“O cigarro é um produto prejudicial à saúde humana e recomenda-se a inscrição, em local bem visível do maço, fumar prejudica gravemente a saúde, assim como imagens de doenças causadas pelo consumo de tabaco, para desencorajar os fumantes”, explicou o presidente da AADIC.

Tendo em conta essa realidade, reiterou a necessidade da criação de um tribunal especializado em matérias de relação de consumo.

Acrescentou que quando a conduta do comerciante põe em risco a vida humana deve-se ser rigoroso no tratamento e na sanção.

Reconheceu, por outro lado, que nem tudo que se vende no país é de má qualidade e apontou a necessidade de mais laboratórios de qualidade, e sobretudo independentes para descartar substâncias cancerígenas em bens importados.

AADIC é uma Instituição de direito privado sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, vocacionada para a defesa dos legítimos interesses dos consumidores. A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) foi criada em 2010 e adquiriu personalidade Jurídica a 10 de Janeiro de 2013.