Luanda - A classe empresarial angolana mostrou-se satisfeita pelo facto do Executivo ter rescendido nesta quinta-feira o contrato de Concessão de Obra Pública de Construção e Exploração de Laboratórios de Análises, celebrado com a empresa Bromangol.

Fonte: Angop

De acordo com o presidente da Assembleia-geral da Associação das empresas de Comércio e distribuição Moderna de Angola (ECODIMA) Carlos Cunha, que falava à Rádio Nacional de Angola, a medida do Executivo foi oportuna, porque as taxas cobradas pela Bromangol eram 12 vezes mais cara em relação às praticadas pelo Laboratório Agro-alimentar do Ministério da Agricultura.


Nalguns casos, segundo o empresário, as análises cobradas pela Bromangol nem sequer eram efectuadas e quando as fizessem os resultados saiam depois das mercadorias já terem sido vendidas.


“Não fazia qualquer sentido que uma empresa privada, seja de quem for, pudesse operar no terminal portuário e aéreo portuário, criando como condicionante que o inicio de qualquer despacho tivesse que passar pela empresa de fiscalização”, ressaltou.


Explicou que as empresas eram obrigadas a fazer inspecções das mercadorias na Bromangol e ao mesmo tempo tinham que fazer também nos laboratórios do Ministério da Agricultura, havia uma duplicação de custos pela mesma mercadoria e também ilegalidade dos actos desta firma de inspecção.


A decisão do Executivo de rescindir o contrato com a Bromangol enquadra-se no âmbito da materialização do Plano Intercalar aprovado pelo Decreto Presidencial 258/17 de 27 de Outubro, tendo em vista a promoção das exportações, a substituição de importações e alinhamento dos preços aos padrões internacionais.


Com esta medida do Executivo, pretende-se definir um novo paradigma no exercício da actividade de análises laboratoriais dos produtos destinados ao consumo humano e à Rede Nacional de Controlo de Qualidade, permitindo a entrada de novos operadores económicos com vista a salvaguarda do superior interesse público, a garantia do respeito aos princípios constitucionais da livre iniciativa económica, da economia de mercado e da sã concorrência.


De acordo com nota da Casa Civil do Presidente da República, a medida teve em conta também a necessidade da contratação de outras empresas para efectuar os trabalhos de modernização, reabilitação e reapetrechamento dos laboratórios do Estado.



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