Lisboa – Parece que as boas intenções do Presidente da República em terminar, definitivamente, com os monopólios através de uma Lei da Concorrência, ainda por aprovar pela Assembleia Nacional, continuam a cair em saco roto. No Ministério da Agricultura e Florestas a politica “monopolista” tem estado a tomar conta do espaço, como constatou, recentemente, o Club K Angola.
Fonte: Club-k.net
Enquanto, no início do mês ainda em curso, João Lourenço rescindia o contrato de Concessão de Obra Pública de Construção e Exploração de Laboratórios de Análises, celebrado entre o Estado Angolano e a Sociedade Comercial BROMANGOL SA, através de um despacho presidencial, para corrigir o que estava mal, o ministro Marcos Alexandre Nhunga decidiu fazer o contrário.
A 19 de Julho do corrente ano, antes de ser reconduzido do cargo pelo novo Chefe do Executivo, o titular da pasta da Agricultura e Florestas orientou a Direcção Nacional da Agricultura e Pecuária a rescindir o contrato de assistência técnica e exploração do Laboratório Central com uma empresa estrangeira (experiente na matéria) para autorizar, semanas depois, a contratação uma outra empresa inexperiente – que nunca prestou quaisquer serviços nesta área – para o mesmo fim.
Segundo apurou do Club K, a segunda contraente – a empresa denominada por NORMAC – Comércio e Serviços (su) Lda, criada há menos de dois meses – mesmo não possuindo certificado e experiência no ramo do controlo da qualidade dos alimentos, águas e solos, através de análises físico-químicas e microbiológicas, Marcos Nhunga autorizou que a mesma fosse contratada.
De acordo com os dados em nossa posse, a inexperiente NORMAC - Comércio e Serviços (sociedade unipessoal) Lda., registada no Diário da República de 3ª Série, nº 194 de 11 de Outubro de 2017, esta ligada ao próprio ministro, não obstante de não ter sido escolhida num concurso público, tem vindo a ignorar as recomendações básicas exigidas durante a avaliação dos produtos que lhes são chegados.
“O pior de tudo é que os técnicos do Laboratório Central já não são orientados devidamente pelos especialistas na matéria como há quatro meses”, alertou a nossa fonte, denunciando que a actual responsável do Laboratório, Cleonice Costa, nada tem feito para o aperfeiçoamento contínua dos técnicos que, actualmente, avaliam a qualidade dos produtos alimentares comercializados nos mercados formais e informais.
O Club K sabe que após a revogação do contrato (celebrado a 15 de Janeiro de 2010) entre o primeiro contraente e o Ministério da Agricultura e Florestas, a responsável do Laboratório alterou o ‘modo operandis’ no que toca ao pagamento de serviços prestados. “Hoje as empresas – supermercados Kero, Shoprite, Jumbo, Máxi, Giro, Refriango entre outras – que recorrem aos nossos préstimos pagam em ‘cash’ o valor da prestação”, denunciou.
No entanto, a nossa fonte suspeita que a empresa NORMAC, desde que assumir a gestão do referido Laboratório Central, já deve ter, por desleixo, permitir a entrada de produtos impróprios para o consumo humano do mercado.
“Não duvido nada. No tempo de outra senhora, os técnicos do Laboratório, tendo em conta a especificidade da área de actuação, eram acompanhados, milimetricamente, pelos especialistas estrangeiros durante o trabalho”, revelou, rematando que “hoje estes nossos pequenos técnicos aprendiz são obrigados a determinar a qualidade dos produtos que consumimos. É só mesmo rezar para não morrermos de intoxicação alimentar”.
De salientar que o Laboratório Central é a estrutura da Direcção Nacional de Agricultura e Pecuária, encarregue do Controlo da Qualidade dos Alimentos, Águas e Solos, através de análises Físico-químicas e Microbiológicas. O mesmo foi inaugurado a 14 de Maio de 2012, pelo antigo ministro da Agricultura, Afonso Pedro Canga.
De acordo com o Decreto Executivo nº. 179/13, de 30 de Maio e o Decreto Presidencial nº 100/14, de 19 de Maio, o Laboratório Central é a estrutura da Direcção Nacional da Agricultura e Pecuária, encarregue de assegurar a análise, o controlo de qualidade e a salubridade de produtos alimentares, agrícolas e pecuários de produção nacional e importados.
