Luanda - O Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), instituição vocacionada para a formação técnico-profissional dos operadores de justiça, já formou, desde 2002, ano em que foi formalmente criado, 762 magistrados, tanto judiciais como do Ministério Público, informou a sua directora-geral, Vanda Lima.

*Fonseca Bengui
Fonte: JA

No total foram 13 acções de formação inicial de magistrados, estando a decorrer, neste momento, o 14º curso. Terminada a formação, os auditores de justiça são colocados à disposição dos conselhos superiores das magistraturas judicial e do Ministério Público.


Em entrevista ao Jornal de Angola, Vanda Lima informou que em 2018 não haverá curso de formação inicial de magistrados, porque este ano o INEJ não realizou o processo de selecção. Segundo a directora-geral, pretende-se fazer ainda a inserção dos auditores de justiça que já terminaram a formação desde 2016, além dos auditores que neste momento estão em formação. “Há necessidade de concluir a inserção dessas pessoas, depois vai se abrir um novo ciclo de formação, provavelmente em 2019”, frisou.


Além das matérias fulcrais como jurisdição civil e administrativa, penal, laboral, família, sucessões, foi introduzida a jurisdição fiscal e aduaneira, que todo o auditor, enquanto futuro magistrado, tem de dominar. Há igualmente matérias complementares como custas judiciais e Língua Portuguesa.


Recentemente, o INEJ introduziu a jurisdição de Comércio, Propriedade Intelectual e Industrial, no sentido de permitir aos futuros magistrados a familiarização com essas matérias, porque a Lei de organização e funcionamento dos tribunais de jurisdição comum prevê a criação desta jurisdição, justificou.


Outros domínios contemplados na formação ministrada pelo INEJ são a justiça constitucional, a ética e deontologia profissional, bem como seminários sobre Psicologia Forense e Direitos Humanos. “O programa curricular da formação inicial de magistrados tem estado a evoluir em função da necessidade sentida no dia-a-dia dos tribunais e também com a criação de novas salas junto dos tribunais”, explicou Vanda Lima, sublinhando que “há toda a necessidade de proceder à adequação da formação a essa nova realidade judiciária”.
Para os magistrados que não estudaram as novas matérias introduzidas, o INEJ insere-as no processo de formação contínua dos magistrados em efectivo serviço. Recentemente, indicou a directora-geral, “tivemos um seminário sobre Direito Tributário, orientado por magistrados que tiveram uma passagem pela Sala do Contencioso Fiscal e Aduaneiro e por técnicos da AGT”.


Além de magistrados judicias e do MP, a instituição, tutelada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, forma também técnicos de justiça dos tribunais, da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Ministério Público junto dos tribunais, oficiais de justiça dos notários e conservatórias e serviços de identificação civil, a quem são ministradas matérias sobre tramitação processual, procedimento administrativo, língua portuguesa, ética no serviço público e outras ligadas à actividade realizada pelos oficiais de justiça.


Para os próximos anos, o INEJ vai continuar a promover a publicação de obras e artigos científicos de pendor jurídico e judiciário, quer por parte dos formadores como dos formandos e dos magistrados no geral. Recentemente, informou a directora, foi lançada uma obra cientifica no domínio do direito do trabalho, da autoria de um formador, Aldino da Fonseca, juiz de direito.


O INEJ pretende, segundo Vanda Lima, investir no fortalecimento e regularidade da formação dos oficiais e técnicos de justiça, quer formação inicial, quer de aperfeiçoamento, para a elevação da qualidade técnica e profissional, no sentido de melhorar o serviço quanto à celeridade, eficiência e eficácia.


O INEJ tem uma parceria com o Serviço de Investigação Criminal (SIC), desde 2015, para a capacitação e superação técnica dos técnicos daquela instituição.


Responsável nega alegações de maus tratos dos formadores

Quanto às denúncias de auditores de justiça sobre alegados maus tratos da parte dos formadores, que terão resultado, inclusive, num caso de acidente vascular cerebral a um dos formandos, que veio a falecer, a directora do INEJ esclareceu que a instituição tem mantido encontros com os auditores para ouvir as suas preocupações e eventuais propostas para a melhoria do processo de formação e nunca recebeu qualquer denúncia de que tem havido maus tratos ou que os formadores têm adoptado uma postura negativa durante as aulas.


Vanda Lima lembra que o Regulamento do INEJ confere aos auditores o direito de informar, por escrito, à direcção sobre quaisquer irregularidades praticadas pelos formadores, funcionários ou qualquer prestador de serviço da instituição. A directora do INEJ considera que o falecimento do auditor, ocorrida numa das unidades hospitalares, depois de um acidente vascular cerebral, foi uma fatalidade, mas entende que a situação “não se pode relacionar directamente a questão da formação, porque não temos elementos bastantes para aferir o estado de saúde do auditor”.


Ainda assim, a direcção do INEJ, segundo Vanda Lima, decidiu abrir um inquérito interno para apurar as denúncias feitas pelos auditores. A directora do Instituto Nacional de Estudos Judiciários garante que os formadores, a maioria magistrados, têm valências pedagógicas que adquirem nas acções de formação de formadores no âmbito da agregação pedagógica. “Este processo não é novo. Já data de alguns anos, porque o INEJ sempre se preocupou com a formação de formadores da sua equipa”, frisou a responsável.

 

 



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