Luanda - O assessor jurídico da Central de Compras do Ministério da Saúde de Angola admitiu hoje, em tribunal, ter havido falhas internas nos procedimentos que levaram ao presumível desvio, em julgamento, de financiamentos internacionais para o combate à malária.
Fonte: Lusa
Lino da Conceição, que à data dos factos era o coordenador do processo de licitação relativo aos projetos do Fundo Global junto da Unidade Técnica de Gestão, é testemunha do caso que envolve três ex-funcionários do Ministério da Saúde, acusados de peculato, pelo presumível desvio de 400 milhões de kwanzas (quatro milhões de dólares ao câmbio praticado naquela altura).
A sessão de hoje do julgamento, que decorre desde novembro no tribunal de Luanda, começou retomando o interrogatório ao declarante Filomeno Fortes, à data dos factos coordenador do Programa Nacional de Controlo da Malária, tendo este esclarecido dúvidas à instância da defesa.
Lino da Conceição confirmou que as únicas empresas que prestaram serviço ao programa foram a Gestinfortec, do réu Mauro Gomes, com equipamentos informáticos, no valor de 167 mil dólares (142 mil euros), e a NC&NN, do réu Nilton Saraiva, com material publicitário para a campanha de distribuição de redes mosquiteiras, no valor de 76 milhões de kwanzas (naquela altura o equivalente a 645 mil euros).
Questionado sobre o que estaria na base deste processo, a testemunha respondeu que em relação à empresa NC&NN seria a reclamação do Fundo Global, relativamente à violação de uma cláusula estipulada no contrato entre o Ministério da Saúde e o fundo, sobre o conflito de interesses.
Segundo Lino da Conceição, o Fundo Global não legitimou o serviço prestado, porque a empresa pertence ao, na altura, coordenador-adjunto do Programa Nacional de Controlo da Malária, o réu Nilton Saraiva, violando desse modo a referida cláusula.
Instado pela defesa a comentar como avaliava a conduta dos integrantes da Unidade Técnica de Gestão e dos assinantes da conta bancária do Ministério da Saúde, relativamente ao cumprimento dos procedimentos prévios, que legitimaram os pagamentos, o declarante respondeu ter existido falhas, sendo sua convicção, como também espelha o relatório elaborado pelo Fundo Global, que se tratou de desatenção por parte dos assinantes.
Lino da Conceição referiu que o Ministério da Saúde fez já a devolução da quase totalidade dos valores transferidos para essas empresas de forma irregular, pretensão reclamada pelo Fundo Global, mas não soube precisar quanto foi já ressarcido.
A próxima sessão está marcada para quarta-feira, com a audição de mais alguns dos 20 declarantes.
O caso remonta ao ano de 2014, quando a Organização Não-Governamental internacional The Global Fund, que disponibilizou para o Programa de Controlo da Malária um total de 130 milhões de dólares (110 milhões de euros), detetou anomalias nas contas de uma primeira tranche de seis milhões de dólares (cinco milhões de euros).
Face às irregularidades, a organização internacional exigiu por parte do Ministério da Saúde a reposição dessas verbas, sob pena de cortar os financiamentos a Angola, o que assim terá ocorrido por cerca de dois anos, tendo vindo a ser reposto no princípio deste ano.
