Luanda - A ideia que se tem transmitido, ultimamente, com a eleição do actual presidente angolano, João Manuel Gonçalves Lourenço, no pretérito dia 23 de Agosto de 2017, em consonância com as constantes exonerações de responsáveis de cargos em sectores que desempenham um papel fulcral na economia angolana, é de que se pretende realizar uma certa reestruturação em alguns sectores, bem como reduzir, de certa forma, o nível de corrupção no país, a fim de se atrair novos investimentos estrangeiros.

Fonte: Club-k.net

Angola figura, a nível do relatório referente ao Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional (2016), na posição 164, sendo a posição mais baixa, comparado com a posição dos restantes países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Um dos sectores que carece de reformas, com vista a proporcionar uma imagem melhor sobre Angola, do ponto de vista internacional, para a captação de novos investimentos, é o sector da justiça.

A justiça tem sido vislumbrada, mesmo em Angola, como o “parente pobre” a nível dos três órgãos de soberania, sendo certo que esta ilação pode ser retirada do facto de o tribunal, bem como os outros organismos afectos ao Ministério da Justiça (por exemplo: a Conservatória do registo Comercial), terem inúmeras dificuldades em executar as suas decisões, desde logo, pela falta de meios económicos e estruturais para o efeito.

A corrupção é um mal que enferma as economias e o desafio dos governos deve ser sempre reduzi-la. Uma das formas de reduzir os níveis de corrupção no país é, sem sombra de dúvidas, com a actuação dos órgãos de justiça, que devem ser fortemente potencializados, no sentido de serem mais eficientes.

Ora, o investimento privado é de grande importância para o desenvolvimento da economia angolana, numa fase em que o estado pretende melhorar a empregabilidade juvenil e diversificar a economia nacional, passando, deste modo, a depender menos das receitas petrolíferas no que diz respeito ao financiamento do Orçamento Geral do Estado.

Os investidores procuram, para efectuarem os seus investimentos, países que possam oferecer um sistema judicial competente e capaz de solucionar os seus litígios com imparcialidade, isenção e em prazo razoável.

Sabemos que a celeridade, a imparcialidade e a isenção são princípios que, os tribunais angolanos, na sua maioria, revelam incapacidade de obedecer.

Importa, igualmente, aflorar o papel fundamental que as UTAIPs, adstritas aos Ministérios, devem desempenhar na captação de novos investimentos, na medida em que captar novos investimentos depende, similarmente, da forma como tratamos os investidores actualmente estabelecidos em Angola.

A Lei do Investimento Privado consagra um conjunto de direitos, a favor dos investidores, que os colaboradores das UTAIPs, na prática, não têm respeitado, como por exemplo a resposta tempestiva sobre o pedido de declaração de conformidade. Em suma estes organismos pedem que os investidores atuem em conformidade com a lei, contudo, em situações em que as UTAIPs devem observar os prazos estabelecidos na lei, estes organismos têm fracassado.

Em síntese, Angola precisa de um sistema de justiça melhor e competente que funcione na sua plenitude e que possa oferecer garantia concretas a todos que se propõem investir em Angola.