Lisboa- O país conheceu, na segunda quinzena de Dezembro do ano ora findo, os novos rostos a quem competirá conduzir a bom porto o destino de algumas relevantes empresas que integram o faminto sector empresarial público. A pergunta da praxe impõe-se: Teremos, finalmente, um sector empresarial público robustecido? Ou as empresas públicas, in totum, continuarão a ser um sorvedouro do já deficitário Orçamento Geral do Estado?

Fonte: Club-k.net

Para início de conversa, é importante sublinhar que, há, empresas públicas que, pela sua importância estratégica e sector de actividade são, por natureza, deficitárias, isto é, não são rentáveis, portanto, instrumentais, no que à prossecução do interesse público diz respeito. Obviamente que, em relação a estas, não se colocam as exigências de optimização dos níveis de rentabilidade, sem, contudo, à semelhança do que ocorre com as demais, ser expectável que, no mínimo, haja um aumento da performance gestionária.

Sem embargo do benefício da dúvida de que gozam os indivíduos que integram os recém-nomeados e empossados conselhos de administração, não temos receio em afirmar que, esperar dos novos corpos directivos, uma ruptura da cultura empresarial reinante no sector empresarial público é o mesmo que esperar que os perus votem no Natal.

Numa altura em que o mainstream é o rompimento dos hábitos e das práticas que, ao longo desses tempos foram marcando a gestão da res publica a designação dos novos conselhos de administração das empresas públicas era um excelente tubo de ensaio.

Um dos grandes males de que enferma o nosso sector empresarial público reside no facto de a sua existência ter sido transformada num mecanismo de operacionalização e acomodamento dos interesses que subjazem ao Estado Clientelar. Não são preocupações eminentemente economicistas, mormente, as que apontam para a racionalidade da despesa e o aumento da eficácia e da transparência na gestão, que determinam quer a alteração dos respectivos conselhos de administração quer, a nomeação/provimento dos respectivos cargos.

É hora de distinguirmos os cargos políticos dos cargos essencialmente técnicos. Nomear políticos para cargos essencialmente técnicos, com o devido respeito, e, sem querermos ser presunçosos, só pode ser estar a brincar com a gestão. Na gestão, à semelhança de outras áreas do saber, não se inventa, ou se sabe, ou não se sabe, de contrário, os resultados estão bem visíveis como bem ilustra o estado quase caquético do sector empresarial público, isto porque, no fim de cada ciclo de “liderança” se constata, invariavelmente, em termos de balancete de cada empresa, uma variação patrimonial negativa, ao invés, de um cenário de variação patrimonial positiva.

É menos danoso ter um técnico travestido de político do que um político travestido de técnico. Não nos venham acusar de falta de sensibilidade política. Ora, a adopção da colegialidade enquanto filosofia de governação empresarial, que é, de resto, uma manifestação dos vectores da Corporate Governance, ao contrário do finado regime de governação empresarial que assentava na unipessoalidade, é, por si só, permeável ao acomodamento de interesses clientelares, conquanto , o day to day management (gestão diária) seja confiado a um técnico com provas dadas.

A perspectiva de acomodação de políticos nos boards das empresas, máxime, em tarefas não executivas já é, de per sí, perniciosa para o binómio gestão/controle que orienta os ideários da Corporate Governance. Porém, é menos nociva do que confiar o day to day management a indivíduos com perfis marcadamente políticos, ou seja, é um mal menor. Agora, ter políticos tanto nas funções executivas como nas não executivas é lograr o pior dos dois mundos.

Não somos prosélitos do culto dos títulos académicos na óptica da sua função utilitarista, até porque, entendemos que, o grau académico é uma prova indiciaria de competência. Portanto, ser gestor, mais do que possuir uma licenciatura ou um mestrado, exige outras valências que as dos livros (saberes multifacetados) e da experiência profissional proporcionam e, acima de tudo, um REFRESCH PERMANENTE sobre as novas técnicas e tendências de gestão adoptadas no mundo empresarial, temperadas, por movimentos académicos como, a Corporate Governance, Corporate Finance, Finanças Comportamentais, Mercados Financeiros, e pelas novas ferramentas de Contabilidade, Markting etc.

Como dizia sua Excelência o Senhor Presidente da República na condição de candidato presidencial; “Pôr as pessoas certas nos lugares certos”. Por isso, ficamos com a nítida sensação de que, desta vez, não se cumpriu a divisa de, corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”.

Estamos todos desejosos que, esta entrada de leão de vossa Excelência na Presidência da República não culmine em uma saída de sendeiro.

Com a permissão dos ora nomeados/empossados, fazemos votos de estar profundamente enganados quanto ao juízo de prognose subliminarmente efectuado. Fizemo-lo, sem quaisquer pretensões de enlamear honorabilidades.

Às vezes, do alto da nossa ignorância, confessamos, damos por nós a questionar-nos se, com os mesmos actores políticos de um passado mal conseguido, corrigiremos efectivamente o que está mal. É, apenas, uma pergunta e, como diz a vox populi, quem pergunta não ofende/perguntar não é pecado!

• Jurista e consultor financeiro.



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