Luanda – A Crise que vivemos hoje é resultado de erros de políticas económicas reiteradas ao longo dos últimos anos em Angola. O quadro apresentado pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, deixou o país em alerta máximo, sobretudo os mais atentos que, apesar de já terem conhecimento da real situação económica do país, ficaram com os cabelos em pé.

Fonte: Club-k.net
Afinal como vai a nossa economia?
1º - Queda das receitas fiscais que não foi acompanhada de uma redução proporcional nas despesas, resultando daí défices fiscais sistémicos, financiados por endividamento externo e interno.
2º - O país está a viver uma situação de “fraco ou nulo crescimento económico”, associado a um am¬biente em que prevalecem altas taxas de inflação.
3º - Sucessivos défices orçamentais, um diferencial cambial elevado entre os mercados primário e informal e taxas de inflação acumuladas altas.
4º - Um enfraquecimento da posição externa do país, com a consequente queda significativa das Reservas Internacionais Líquidas, endi¬vidamento crescente, a avaliar pela progressão do rácio do stock da dívida sobre o PIB, bem como a estagnação das taxas de crescimento deste são outras características actuais da economia.

O estado deve ter capacidade de controlar o sistema económico e financeiro que dirige, o mercado cambial não pode ser nem autónomo nem controlado pelo sistema informal, nem facilmente influenciável.

Precisamos de uma economia forte, que não pode ser teleguiado pelo mercado que não se sabe ao certo as mãos invisível que o controlam, já vimos o caso dos milhões que saíram do Mártires do kifangondo, lugar considerado como o BNA do mercado informal, ou WALL STREET de Angola, controlados por estrangeiro e angolano com olhos postos no lucro fácil em detrimento da economia nacional, mas é logico em casa onde não há controlo todo mundo manda.

O QUE É MERCADO CAMBIAL?

O mercado cambial é o ambiente fiscalizado e regulamentado pelo Banco Nacional de Angola , onde se realizam as operações cambiais entre as entidades autorizadas pelo Banco Nacional de Angola e entre estas e seus clientes.
 
O PAPEL DO BANCO NACIONAL DE ANGOLA NO MERCADO CAMBIAL

As divisas vêm do BNA então deve ser o BNA a controlar as divisas, mas não o faz. O Banco Nacional de Angola (BNA) deve colaborar com o Governo na definição da política monetária e cambial e executa-a de forma autónoma.

A regulamentação do mercado cambial e autorização d as instituições que nele operam bem como a fiscalização do referido mercado, o BNA tem competência para sancionar em caso de incumprimento das disposições legais aplicáveis e dos regulamentos.

O controle cambial é feito pelo BNA e este supervisiona todo o mercado de câmbio interno, é o órgão responsável pela fiscalização dos locais que realizam a troca de moedas e outras actividades financeiras autorizadas pelo BNA.

O problema em Angola está no cumprimentos do imperativo legal por parte dos bancos comerciais que não cumprem com o que está estipulado na lei, quanto a informação que devem prestar ao BNA e a distribuição e circulação de divisas que tornou-se num novo negócio para os bancos e estes controlam o mercado cambial informal e formal em benefícios de alguns.

Quanto as despesas maiores que as receitas o Estado deve criar novas medidas económicas e executa-las. Começando por:

1º - Revisão dos contratos celebrado com o Estado Angolano e todas as empresas que prestam algum tipo de serviços aos Estado, os órgãos Ministeriais e departamentos institutos e outros. Grande parte da despesas do orçamento geral do estado está ligado aos contratos elaborados no tempo em que o OGE previa o total das receitas com igual valor das despesas.

2º - Seleccionar as políticas de investimentos quanto aos monopólios e empresariados nacionais que devem ser protegidos, mas não em prejuízo do estado e dos cidadãos e deve promover aumento da livre-iniciativa.

Pode ainda Intervenção do Estado:

- Ser o agente normativo e regulador/disciplinador/fiscalizador da actividade económica e financeira.

- Criar Incentivos económicos e financeiros para investidores nacionais e estrageiros e áreas estrategicamente priorizadas.

- Controlar a infracção e controlo dos preços.

- Controlar os bancos públicos e privados.

- Exigir Transparências das contas públicas e CUT para todos.

- Investir em sectores chaves com parcerias reciprocamente vantagiosas.

- Aumentar a cooperação/acordos com a Africa do sul, Namíbia, Portugal e outros para as áreas chaves de crescimento económico.


AS RESPONSABILIDADES DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS SÃO BASTANTES PARA BUSCAR SOLUÇÕES E TIRAR O PAIS DA SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA.

O Ministério das Finanças deve criar um  conjunto de acções e orientações destinadas a equilibrar o funcionamento da economia através de alterações das taxas de câmbio e do controle das operações cambiais.

1. O Ministério das Finanças tem as seguintes atribuições genéricas:

- Propor e implementar a política orçamental do Estado;

- Propor a política tributária do Estado e controlar a sua execução;

- Preparar a proposta do Orçamento Geral do Estado, executá-lo e controlá-lo tendo em conta os objectivos fixados pelo Executivo, assegurando a necessária coordenação com os Ministérios do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial e da Economia, bem como com o Banco Nacional de Angola;

- Fazer a gestão do endividamento do Estado;

- Propor a definição das normas reguladoras da administração e gestão do património não financeiro do Estado e controlar a sua execução;

- Assegurar a administração, a gestão e o controlo do património não financeiro do Estado;

- Coordenar e controlar a actividade financeira de entidades administrativas públicas com autonomia financeira;

- Elaborar propostas de normas e regulamentos que regem a Contabilidade Pública;

- Titular os activos financeiros do Estado, incluindo os do Sector Empresarial Público;

- Superintender o sistema financeiro não bancário e o mercado de valores mobiliários;

- Conceber a política nacional de seguros e resseguros e de fundos de pensões e supervisionar e regular a sua execução;

- Assegurar a disciplina jurídica aplicável à contratação de empreitadas de obras públicas e à aquisição de bens e serviços por entidades públicas;

- Assegurar a coordenação e o relacionamento financeiro do Estado com as instituições financeiras multilaterais, os organismos internacionais e as organizações regionais.

- Participar na formulação da proposta dos objectivos macroeconómicos do Estado, de curto prazo ou de regulação conjuntural;

- Participar na formulação da proposta dos objectivos de desenvolvimento económico do País;

- Colaborar na formulação e na aplicação da política de rendimentos e preços assegurando a sua consistência;

- Colaborar com os órgãos competentes na formulação e aplicação da política remuneratória na administração pública, em consonância com a política de rendimentos e preços;

- Elaborar estudos e projectos relativos à definição das políticas de regulação dos mercados e propor a adopção das medidas que estimulem a concorrência entre os diversos agentes económicos, no interesse do consumidor e do desenvolvimento económico;

- Tutelar as actividades de contabilidade e auditoria empresariais;

- Propor e participar na implementação e regular o Sistema Nacional de Preços;

- Colaborar na elaboração da política monetária e de crédito e acompanhar a sua execução;
 
- Colaborar na elaboração da política cambial e acompanhar a sua execução;
 
- Propor e implementar a política de formação profissional, desenvolvimento técnico e científico dos recursos humanos afectos à gestão financeira pública.

2. Cabe, em especial, ao Ministério das Finanças:

- Suspender a entrega ou a utilização de recursos financeiros, quando se verifique a prática de infracções financeiras, ou quando não tenham sido apresentados, nos prazos fixados, os relatórios de execução do orçamento, as contas e outros documentos exigidos por lei;

- Realizar inspecções e auditorias analíticas à actividade financeira de qualquer instituição, organismo, ou entidade pública ou privada;

- Propor ao Titular do Poder Executivo a introdução de alterações nos projectos de orçamentos dos Órgãos da Administração Central e Local do Estado, da Segurança Social, bem como dos Serviços e Fundos Autónomos;

- Participar na elaboração ou emitir parecer prévio e obrigatório, sobre todos os projectos de Diplomas Legais, com incidência financeira, fiscal, aduaneira, de seguros, bem como nos sistemas financeiro não bancário e de preços que devam ser apresentados aos Órgãos Legislativos;

- Propor e fazer cumprir as regras de disciplina financeira dos Órgãos de Administração Central e Local do Estado, Segurança Social e dos Serviços e Fundos Autónomos;

- Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

A Constituição da República de Angola consagra no seu artigo nº. 99º:

SISTEMA FINANCEIRO E FISCAL

1. O sistema financeiro é organizado de forma a garantir a formação, a captação, a capitalização e a segurança das poupanças, assim como a mobilização e a aplicação dos recursos financeiros necessários ao desenvolvimento económico e social, em conformidade com a Constituição e a lei.

2. A organização, o funcionamento e a fiscalização das instituições financeiras são regulados por lei.

O sistema fiscal visa satisfazer as necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas, assegurar a realização da política económica e social do Estado e proceder a uma justa repartição dos rendimentos e da riqueza nacional.

O Banco Nacional de Angola, como banco central e emissor, assegura a preservação do valor da moeda nacional e participa na definição das políticas monetária, financeira e cambial.

Todavia, o sistema financeiro criado permite ao Estado Angolano controlar alterar o mercado de forma eficaz, o mesmo acontece nos outros países, onde quem governa não é o empresário ou as politicas são feitas de forma a garantir o bem estar de todos.

Angola necessidade de uma autoridade fiscal e financeira independente,( multissectorial) capaz de buscar, fiscalizar, controlar, as actividades de todos os bancos sem excepção como é o caso do FBI nos estado unidos, basta uma denúncia que o sistema acciona, protegendo o Estado de qualquer falcatrua seja de quem for.

RESCISÃO DOS CONTRATOS NÃO VANTAGIOSOS 

Como o caso da gestão do canal 2, existem muitos outros que não trazem vantagens económicas ou financeiras nenhuma ao país em muitos Ministério, principalmente aqueles Ministério que não trazem vantagens económicas e financeiras, mas degustam uma maior fatia do pão nosso de cada dia cremoso e suculento, e o estado sofre o desequilíbrio orçamental completamente deficitário.

Existem muitas empresas que não prestam o devido serviço para o qual foi contratada e se prestam cobram valores muito acima do que é permitido por lei,  25% de lucro no máximo, e ainda recebem somas avultadas.

O capim está curto, diminuiu bastante, mas o cabritismo continua, muitos cabritos para pouco capim.

2º - Copiar o sistema de fiscalização dos bancos de Portugal, não que seja o melhor do mundo, mas que facilmente se aplica se haver vontade política quanto a supervisão e controlo e fiscalização, intervenção.

3º - Ainda existem muitas contas onde os contribuintes fazem o depósito de valores, quando devia ser apenas no CUT. O estado perde muito dinheiro em contas e subcontas em Ministérios, Administrações, Institutos, direcções multas, etc.

DEIXAR O MERCADO INSTÁVEL REGULAR-SE?

Isto não é conto de fadas, deixar o mercado regular-se é esquivar-se ou fugir das suas atribuições, competências e responsabilidades, é como aguardar por um milagre e como sabemos na economia não existem milagres, apenas estratégias bem elaboradas e executadas a rigor sem mácula, sem amiguismo, com padrismo, sem cabritismo e outros ísmos.

A nossa economia não poderá dar passos firmes se deixar-mos o mercado regular-se, esta ilusão vai nos custar muitos meses de instabilidade económica e retrocessos dos avanços até hoje duramente alcançado. Deixar o mercado regular-se é a mesmo coisa que informalizar o sistema financeiro e deixar que aqueles que dominam o mercado informal (Estrangeiros) tomem conta e possam até controlar e alterar o sistema financeiro angolano, temos de ter cuidado, a guerra das armas acabaram, mas a guerra económica é invisível e tem muitos estrangeiros interessados na instabilidade da nossa economia.

O estado deve fazer o seu verdadeiro papel e intervir sempre que necessário seja directa ou indirectamente (visível ou invisível) para o bem do colectivo criando políticas que promovam o crescimento económico e estabilidades económicas e financeiras.

O desafio do BNA e o MINFIM é por ordem no sector financeiro coisa de deixou de existir faz tempo, os bancos comerciais e seus trabalhadores têm procedimentos incorrectos a muitas violações a boa prática financeira precisamos de mão firma, punho, autoridade e disciplina e responsabilidade.

Angola tem tudo para dar certo e não podemos deixar esta responsabilidade para outras gerações vindouras, porque podemos melhorar a situação agora Portugal conseguiu, Brasil idem, nós também podemos, basta corrigir o que está mal e o que está muito mal, somos capazes somos vencedores.
 
*Jurista



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