Luanda - O ex- Director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), e actual secretário para a informação do MPLA, Norberto Garcia, reagiu hoje às notícias sobre a alegada tentativa de burla ao Estado, protagonizada por um grupo de cidadãos estrangeiros e nacionais, envolvendo uma verba de 50 mil milhões de dólares para investimentos em Angola, afirmando que "não seria possível vir alguém de fora para burlar o Estado" com uma verba desta dimensão.

Fonte: NJ

No passado dia 6, o superintendente-chefe Tomás Agostinho, do departamento central dos Serviços de Investigação Criminal (SIC), afirmou em conferência de imprensa que, no âmbito desta alegada tentativa de burla, foram já detidos oito elementos, dos quais dois angolanos, quatro tailandeses, um canadense e um eritreu.

Esta acção do SIC teve este desfecho "fruto das investigações em torno do processo aberto por suspeita da prática de crimes de falsificação de documentos, burlas por defraudação, associação de malfeitores e branqueamentos de capitais, previsto e puníveis pelo código penal angolano".


Em causa estava uma tentativa de "defraudar o Estado angolano quando se apresentaram como sendo proprietários de uma suposta empresa denominada Centennial Energy Company, Limited, com sede na República das Filipinas", disse o chefe do departamento central do SIC.


Hoje, questionado pelos jornalistas sobre esta questão, tendo em conta que o actual secretário para a informação do MPLA desempenhava, na altura dos factos, o cargo de Director da Unidade Técnica para o Investimento Privado, pela qual têm de passar obrigatoriamente todos os investimentos desta natureza, sublinhou a ideia de que "é normal que haja suspeitas, mas não é possível uma situação em que alguém veio de fora e se proponha a burlar o Estado naquele valor", referindo-se à avultada verba em jogo.


Segundo Norberto Garcia, os implicados neste processo "usaram artifícios para tirar alguma coisa do Estado", mas notou que esta tentativa de burla, envolvendo valores tão elevados, na ordem dos 50 mil milhões de dólares, que, por exemplo, é próxima à soma global dos empréstimos chineses a Angola desde o fim da guerra, "em termos operacionais ou funcionais, não seria possível acontecer".


"A antiga e a nova Lei do Investimento Privado têm mecanismos operacionais que impedem que isso (uma burla com estas dimensãoes) se realize e é por isso que não deu em nada", acrescentou.


Na sua explicação, Norberto Garcia admitiu que o que terá acontecido é que "as pessoas ligadas ao processo podem ter feito ou procurado praticar o acto fora do quadro que está previsto e aconteceram fora nosso controlo", admitiu, destacando o papel desempenhado pela Polícia Nacional.


Lamentou ainda a forma como são divulgadas estas informações que, segundo ele "mancham a imagem das pessoas".


E explicou ainda que "quando ocorreu a situação, no primeiro dia foram chamados bancos comerciais, a Unidade de Informação Financeira e outras entidades, para aferir se estávamos diante de uma situação de burla porque existiam informações desencontradas", notando que "em dois anos de serviço - na UTIP - nunca ocorreu um caso de corrupção".


Sobre este assunto, o superintendente-chefe Tomás Agostinho, do departamento central dos Serviços de Investigação Criminal, ainda nas explicações dadas sobre o assunto no passado dia 6, adiantou que o grupo "tentava, de forma fraudulenta, negociar uma operação de financiamento internacional de 50 mil milhões de dólares".


"Eles advogavam a necessidade de fazer parcerias com empresas angolanas, tendo já recebido 53 propostas de empresas nacionais", afirmou, acrescentando que "os processos destas empresas já se encontravam em posse dos indivíduos".


Tomás Agostinho informou os jornalistas que o processo envolve ainda outras pessoas que gozam de foro especial: "Três altas patentes das Forças Armadas Angolanas", cujos nomes não foram revelados, mas que hoje se sabe que, entre estas, estava o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas.


"O processo transitou para a esfera da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da PGR, órgão com competência para a instrução dos processos que envolvem individualidades que gozam de foro especial", disse.


"Neste momento, o processo está sob a responsabilidade do DNIAP, mas vale a pena dizer que estas pessoas não agiriam em nome das FAA, mas a titulo privado", informou.


No momento da detenção, o Serviço de Investigação Criminal apreendeu, aos visados, vários meios, incluindo um cheque supostamente pertencente ao Banco da China (Hong Kong), a favor da empresa Centennial Energy Company, Limited, no valor de 99 mil milhões de dólares.

 



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