Luanda - Conta Geral do Estado de 2015 regista um subsídio operacional de 2.450 milhões Kz à Niara Holdings, de Isabel dos Santos. MinFin confirma mas diz que o dinheiro foi para pagar participação da ENDE na Efacec. A filha do ex-PR garante que nunca recebeu nada da CGE ou do OGE e ameaça processar o Expansão.

Fonte: Expansao

A empresa de Isabel dos Santos Niara Holdings recebeu, em 2015, 2.450 milhões Kz, cerca de 18 milhões USD ao câmbio de 2015, a título de subsídios operacionais, um apoio financeiro destinado apenas a empresas do Sector Empresarial Público (SEP), revela a Conta Geral do Estado desse ano, publicado em Diário da República a 28 de Fevereiro.

 


A Niara é a última empresa do quadro 77 do documento com o título transferência de recursos financeiros para o SEP, por parte do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP), que inclui mais 23 empresas, todas públicas, que receberam um total de 53,6 mil milhões Kz, o equivalente a 400 milhões USD, em subsídios operacionais do Estado - ver fac-símile. O nome da empresa de Isabel dos Santos, que de acordo com a imprensa portuguesa está registada na Madeira, surge com um asterisco, mas o documento de 576 páginas não inclui qualquer referência que justifique a atribuição de um subsídio operacional a uma empresa fora do domínio público.

 


O Expansão questionou o Ministério das Finanças sobre o assunto que respondeu: "No quadro em referência, havia um pagamento a ser feito por conta da ENDE. Entretanto, o Tesouro adiantou o pagamento directamente à empresa Niara [Holdings] relativo ao investimento que a ENDE [Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade] fez para a aquisição de uma participação na Efacec [empresa portuguesa fabricante de produtos de energia, sistemas e mobilidade eléctrica]. Este valor passaria posteriormente por um acerto de contas entre a ENDE e o Tesouro Nacional, por contrapartida de subsídios".