Luanda - Discurso de Sua Excelência Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República de Angola, no Acto Central alusivo ao 16.º Aniversário do Dia da Paz e da Reconciliação Nacional
Malanje, 4 de Abril de 2018
Sua Excelência, Senhor Governador da Província de Malanje,
Excelentíssimo Senhor Administrador do Município de Malanje,
Excelências, Senhores Deputados, Ministros e Secretários de Estado,
Senhores Representantes dos Partidos Políticos,
Excelentíssimos Magistrados Judiciais e do Ministério Público,
Digníssimas Autoridades Provinciais e Municipais civis, militares e policiais, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria,
Distintas Entidades eclesiásticas,
Caros Jornalistas e Representantes das distintas organizações não estatais,
Autoridades Tradicionais,
Minhas senhoras e meus senhores,
Permitam-me iniciar esta intervenção com uma saudação especial do Presidente da República, Dr. JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, a todo o povo angolano, pelo significado que este dia tem para os milhões de angolanas e angolanos de Cabinda ao Cunene e do Mar ao Leste, bem como para todos os angolanos residentes no exterior do país.
Angola celebra hoje, dia 4 de Abril, dezasseis anos desde que foi alcançada a Paz definitiva, depois de longos anos de guerra que se seguiram à proclamação da Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975, pelo saudoso Presidente ANTÓNIO AGOSTINHO NETO.
Depois de séculos de resistência contra a ocupação colonial, na qual se destacaram REIS e Rainhas das varias regiões que constituem hoje o território da República de Angola, acontecimentos de relevo como a resistência das populações e trabalhadores da Baixa de Cassanje e a fundação ou a acção armada dos então designados “Movimentos de Libertação Nacional”, dão fundamento a feriados nacionais ou a datas de celebração nacional como o 4 de Janeiro, o 4 de Fevereiro, o 15 de Março e o 10 de Dezembro.
Quando todos aspiravam a que a proclamação da Independência Nacional terminasse com o sofrimento dos angolanos e desse início a uma nova fase, de desenvolvimento e prosperidade, os efeitos da guerra fria, a intervenção de exércitos estrangeiros e a divisão entre os filhos de Angola, prolongaram o sofrimento (do nosso povo) para além de 1975.
Nem mesmo os Acordos de Paz alcançados em 1991, a aprovação de uma nova Lei Constitucional e a realização de Eleições Gerais, em 1992, terminaram a guerra em Angola.
A Batalha do CUITO CUANAVALE, na Província do Cuando Cubango, culminou a 23 de Março de 1988, com a vitória angolana sobre o exército do então regime racista da África do Sul, abrindo caminho para a libertação e independência da NAMIBIA, a libertação de Nelson Mandela e a resolução do conflito interno em Angola.
O 4 de Abril do ano 2002, entrou para a História de Angola como o DIA DA PAZ E DA RECONCILIAÇÃO NACIONAL, após terem falhado várias iniciativas que envolviam organizações internacionais e Representantes de países estrangeiros.
Sob a liderança do Presidente José Eduardo dos Santos, justamente apelidado de ARQUITECTO DA PAZ, Angola, África e o mundo assistiram a um dos mais grandiosos gestos de magnanimidade numa situação pôs-conflito e ainda hoje, a experiência de paz dos angolanos continua a ser requisitada e tem servido de modelo para resolução de conflitos em várias regiões de África e do mundo.
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A Paz é certamente o bem mais precioso que os angolanos adquiriram desde a Independência.
É hoje consensual que a Paz é a base para o desenvolvimento, o bem-estar e a harmonia entre os angolanos.
A Paz permitiu retomar a normalidade constitucional, a regularidade eleitoral e a aprovação de uma “nova” Constituição em 2010.
A Paz permitiu iniciar o processo de reconstrução de escolas, hospitais, estradas, aeroportos, habitações, barragens hidroeléctricas, etc.; permitiu proceder à desminagem de vastas áreas de território viabilizando o acesso à produção nos campos pelas famílias e comunidades rurais.
A Paz permitiu consolidar as instituições democráticas, nomeadamente através da eleição regular do Presidente da República e do Parlamento, bem como a instituição dos órgãos do Poder Judicial.
A Paz permitiu criar Forças Armadas regulares, uma Polícia Nacional e Órgãos de Inteligência.
A Paz projectou e prestigiou a imagem internacional de Angola.
A Paz uniu os Angolanos.
A PAZ permite-nos hoje corrigir o que está mal e melhorar o que está bem.
Excelências,
As eleições de 2017 deram lugar a uma transição institucional e ao advento do Executivo do Presidente JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENCO , depois da geração da Independência liderada por AGOSTINHO Neto e a da Paz e Reconstrução liderada por José Eduardo dos Santos.
Num ambiente de forte restrição económica o novo Executivo tem a árdua mas nobre missão de liderar o impulso ao desenvolvimento e à modernização de Angola, à consolidação da democracia e da unidade entre os angolanos, à moralização das instituições e da sociedade angolana, à diversificação da economia e à redução das assimetrias territoriais.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
No quadro da consolidação da democracia, um dos maiores desafios de que temos hoje, é a criação das Autarquias Locais, particularmente a nível dos Municípios, indicativamente até ao ano de 2020.
Mas o que são as Autarquias?
Autarquias kima kianyi ?
Autarquias são um modo de aproximar a prestação dos serviços essenciais aos cidadãos, às famílias, às comunidades e às empresas através de órgãos escolhidos pelos próprios cidadãos dos Municípios e Cidades e com a sua participação na escolha das prioridades para a promoção do desenvolvimento local e no controlo da gestão dos recursos financeiros colocados à disposição dos eleitos, nomeadamente os resultantes de taxas e impostos por si pagos.
Em termos simples: tal como a nível nacional se realizam eleições de 5 em 5 anos para eleger o Presidente da República e os Deputados da Assembleia Nacional, a nível dos Municípios, os Administradores deixarão de ser nomeados pelo Governador Provincial. Os Cidadãos de cada Município passarão a eleger o Presidente do Município ou Presidente da Câmara Municipal e os Representantes ou “Deputados” do Município e a respectiva Assembleia ou “Parlamento” Municipal.
Com as Autarquias espera-se que a resolução de problemas tais como a educação, saúde, água, energia, habitação social, saneamento básico e recolha do lixo, acção social, actividade desportiva e cultural, turismo local, polícia municipal, etc., tenha lugar o mais próximo das comunidades e dos cidadãos interessados, com a sua comparticipação, incluindo financeira.
Ainda a propósito das autarquias, uma questão muito debatida ultimamente é se se realizam eleições autárquicas em todos os Municípios de Angola ao mesmo tempo ou se a prudência recomenda que iniciemos as eleições com um grupo de Municípios e estipulamos um calendário para a integração sucessiva dos demais, sendo certo que os Municípios não integrados na primeira fase não deixariam de ter um atendimento privilegiado do Estado.
Este é um dos tópicos que, no quadro das leis a aprovar, os Deputados terão que decidir e, livremente poderão fazê-lo num ou noutro sentido.
Entretanto, não encontra acolhimento constitucional, a tese de que apenas uma das duas destas hipóteses é constitucional.
Além de outras disposições constitucionais, os trabalhos preparatórios e o sentido dado pelo legislador constituinte, apontam para um padrão de bastante cautela na regulamentação constitucional de uma matéria sobre a qual Angola não tem nenhuma experiência anterior relevante.
É nesse sentido que, por exemplo, o número 1 do artigo 218 da Constituição angolana refere expressamente que “As Autarquias Locais organizam-se nos municípios.”, ao mesmo tempo que não fecha a possibilidade da criação de Autarquias acima do escalão Município nem abaixo dele.
Mas, ao mesmo tempo, ao fazer referência à organização das Autarquias “nos Municípios” e não dizer que “a Autarquia é o Município” a nossa Constituição vai ao ponto de admitir soluções, existentes em alguns países, em que a Autarquia se limita ao território do foral da Cidade, ficando o restante território do Município sob administração directa do Estado.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Termino agradecendo a calorosa recepção do Povo da Província de Malanje à delegação que nos acompanha e que aqui está em representação do Presidente JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Permitam-me que reitere os agradecimentos do Presidente JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO e os de quem vos fala, ao Povo da Província de Malanje e, por seu intermédio, a todo o Povo angolano, pela eleição destes vossos filhos, filhos desta grande ANGOLA, que farão tudo ao seu alcance para bem servir a todos os angolanos, independentemente da sua filiação partidária.
A Província de Malanje e a Cidade de Malanje, em particular, valorizam sobremaneira a PAZ devido aos sacrifícios que consentiram durante a guerra.
A sua vocação académica, de que foi o Quessua um exemplo, o seu capital humano, económico, agro-industrial, mineral, energético e logístico podem agora, em Paz, serem potenciados exponencialmente e a sua localização no centro do eixo norte-Sul e litoral-leste, bem como o seu potencial turístico, justificam, no futuro, a construção de um ponto de entrada Internacional ajustado à sua dimensão económica, social, histórica e cultural a par da promoção do turismo interno.
E isso porque Malanje deve ter a maior concentração de sítios turísticos naturais numa única província. A título de exemplo: as quedas de Calandula, Palanca Negra Gigante, Parque de Cangandala, Reserva Natural do Lutando, Túmulos do Rei Ngola Kiluanji e da Rainha Jinga A Mbande, Teka Diá Kinda, Pedras Negras ou Pungo-a-Ndongo, Missão do Quéssua, Barragem de Capanda, Barragem de Laúca, Reserva Natural do Milando, Matadi ya Njinga, Grutas de Pungo-a-Ndongo, Quedas dos Bem-Casados, Túmulo do Zé do Telhado, Salto do Cavalo sobre o Rio Cansa, Morro de Cabatuquila e Baixa de Cassanje. Só para citar alguns.
O desenvolvimento deste potencial permitirá resolver de entre outros um dos grandes problemas e preocupações da juventude angolana, e no caso concreto aqui também manifestada pela juventude da província de Malanje, que é a criação de emprego e o seu empenho no desenvolvimento do país.
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Só a paz gera estabilidade. Associados a outros factores, Paz e Estabilidade são fundamentais para criar um ambiente de negócios capaz de atrair o investimento de que Angola tanto precisa para pôr a nossa economia a funcionar de modo sustentado e independente de um único produto, o petróleo.
Perfeitamente ciente de que toda a conquista exige sacrifício, dedicação e luta, o Executivo do Presidente JOÃO MANUEL GONÇALVES considera a consolidação da paz e o reforço da democracia absolutamente incontornáveis para a realização com êxito de todas as acções e programas com vista ao desenvolvimento económico e social de Angola e à promoção do bem-estar dos angolanos.
VIVA A PAZ E A RECONCILIAÇÃO NACIONAL!
VIVA ANGOLA!
VIVA O POVO DE MALANJE!
NGASAKILILA!
