Luanda - As mercadorias destinadas a construção de habitações sociais beneficiarão de isenção no pagamento de direitos aduaneiros e imposto de consumo na sua importação, nos termos de um Decreto-lei aprovado hoje (quarta-feira) pelo Governo.
Reunido em Conselho de Ministros, o executivo aprovou também o memorando sobre as contribuições da Conferência Nacional de Habitação ao Programa Nacional de Urbanismo e Habitação.
Ainda sobre este sector, o órgão colegial do Governo sancionou o decreto que aprova as normas regulamentares sobre a estrutura financeira, funcional e organizacional do Fundo de Fomento Habitacional.
De recordar que apoucas semanas atrás o Club-k.net publicou que no âmbito do incomprimento da construção de um milhão de casas, o Governo facilitaria os direitos aduaneiros de forma a facilitar os cidadãos e empresários construírem as suas residências que mais tarde serão apresentadas como promessas feitas segundo a qual apresentariam um milhão de casas.
Foi igualmente aprovado o estatuto orgânico do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Fonte: Angop
