GRUPO PARLAMENTAR

GABINETE DO PRESIDENTE

SEMINÁRIO METODOLÓGICO SOBRE AUTARQUIAS

(16 E 17 Abril 2018 – Complexo da Sovsmo – Viana)

Digníssimos Membros da Direcção do Partido aqui presentes, caros Deputados, Convidados, Ilustres Jornalistas, os nossos votos de um bom dia.

Estamos a proceder à abertura formal do Segundo Seminário Metodológico do Grupo Parlamentar da UNITA, na presente legislatura e que será dedicado a proporcionar aos deputados e não só, ampla matéria relacionada com as autarquias. O primeiro Seminário foi realizado em Dezembro de 2017, tendo sido dedicado na altura, a potenciar o deputado para a abordagem do Orçamento Geral do Estado e tendo contado com a prestimosa participação de ilustres especialistas.

Encontramo-nos em Abril de 2018, o quarto mês de um ano marcado por sucessivas denúncias de escândalos ligados aos assaltos e desvios aos património e ao erário públicos, à falta de transparência e à continua falta de responsabilização, que apesar de uma aparente mudança, continuam a caracterizar a postura e atitude das instituições oficiais e a frustrar a esperança e a expectativa das populações.

Entretanto, o país todo clama pela realização das autarquias, assunto há muito adiado e que, fruto da pressão pública, vai ganhando espaço central na agenda institucional. A realização de eleições autárquicas e a assunção efectiva do poder local, têm tido prioridade na agenda política da UNITA e, são naturalmente uma prioridade, para o seu Grupo Parlamentar. Por essa razão o Grupo Parlamentar da UNITA tomou a iniciativa de apresentar em Fevereiro de 2017, a Lei Orgânica do Poder Local, cuja conjuntura (a pré-campanha eleitoral) facilitou a sua aprovação, por consenso, em Maio do ano passado.

As autarquias foram assunto central da campanha eleitoral, obrigando mesmo aqueles que delas não querem ouvir falar, a ter de assumir compromissos públicos, porque não há cidadão angolano que não olhe para o poder local, com a esperança de ver neste poder complementar e autónomo, um modo de equilibrar um poder central incompetente e insensível aos direitos dos cidadãos, insensível ao seu sofrimento, cujos interpretes têm estado e continuam a estar apenas preocupados em criar, aumentar e proteger a todo o custo, o seu património individual!

Os compromissos da campanha eleitoral, associados à pressão pública, acabaram por impor a marcação de uma reunião do Conselho da República, cujo Comunicado Final apontou para a realização de eleições locais, em 2020.

Caros Deputados, Senhores Jornalistas, angolanas e angolanos, chamo a atenção para a existência de uma agenda institucional, determinada a vender-nos “gato por lebre”, e a trocar poder autónomo por órgãos desconcentrados do poder central e, intencionalmente, determinada a confundir autarquias com municipalização de alguns serviços, procurando evitar a todo o custo a partilha de poderes com a comunidade de cidadãos, os verdadeiros depositários do poder local.

Basta ouvir e ler, com atenção, o que nos têm vindo a dizer os representantes do titular do poder executivo, muito em especial os pronunciamentos do Ministro da Administração do Território, para confirmar que o executivo está determinado a tudo fazer, para não transferir as competências do poder autónomo aos seus eleitos e a recusar a realização de eleições locais em todo o país. A visão do executivo sobre as autarquias representa uma violação aos Princípios Fundamentais e aos Direitos e Deveres Fundamentais da Constituição da República de Angola.

O que o executivo vem repetindo na sua estratégia de comunicação, atenta também com o estipulado no Título VI da CRA e seus Artigos, referindo o Poder Local e os seus Princípios Gerais!

O Conselho da República no seu debate e interpretação do “gradualismo”, foi concordante de que a Constituição refere gradualismo de competências, portanto, gradualismo na transferência de competências do Poder Central para o Poder Autónomo. E o poder Autónomo é aquele representativo das comunidades de cidadãos e não os órgãos locais representantes do poder central. Não haja confusão!

Em momento algum, a interpretação da Constituição aponta para o gradualismo geográfico! Esta deturpada e intencional interpretação, que nos está a ser “vendida” pelo executivo é o modo que alguns “ideólogos” encontraram para continuarem a manter o controlo total da governação, o poder vertical na mão de um só senhor, que continuará a mandar em tudo e a retardar, por consequência, o desenvolvimento do país e os direitos dos cidadãos.

Pretender legislar para realizar eleições locais em menos de 1/3 dos municípios do país, representa a confissão de que não há obra para mostrar ao cidadão, não há benefício de serviços básicos para a maioria das populações, não existem infraestruras sanitárias na maioria dos municípios do país, apesar da aprovação de verbas milionárias nos orçamentos e por isso a necessidade de transferir, agora e à pressa, algumas verbas, para depois escolherem menos de 50 municípios, onde se concentrarão meios e aí tentarem mostrar que se fez alguma coisa! Entretanto abandonar o grosso dos municípios em áreas rurais do país!... Deixar a maior superfície geográfica do país fora da administração local... e portanto sob exclusiva administração central!

Estes são os propósitos do Ministro Adão de Almeida e seus inspiradores! Desse modo os desvios e os assaltos ao património e ao erário públicos vão continuar, porque ficarão fora do alcance do controlo dos cidadãos!

A tudo isto temos de dizer: Basta! Queremos uma Angola democrática; com uma governação virada ao serviço do angolano! Menos Estado, mais cidadania! Menos empresas públicas, mais investimento no empresário angolano.

Este Seminário contém 4 painéis que permitirão debater, com profundidade, questões como a “Gestão por competências: a Competência Organizacional e a Competência Individual”; “o compromisso do deputado com a cidadania”; “Autarquias e Poder Local”.

O Grupo Parlamentar da UNITA vai retomar as regulares visitas a todo o país e à tradicional presença de proximidade com as populações, isto apesar da existência de inúmeros impedimentos direcionados a limitar a mobilidade dos deputados. O Grupo Parlamentar estará presente, numa acção de proximidade ao cidadão, em todos os municípios de Luanda na próxima sexta-feira, acção a que desde já convidamos os Senhores Jornalistas a acompanhar-nos.

Muito obrigado.

Adalberto Costa Júnior
Presidente do Grupo Parlamentar