Luanda - O sub-procurador-geral da República de Angola, Manuel Bambi, disse hoje que o país precisa de uma "estratégia nacional de combate à corrupção e branqueamento de capitais", com novas disposições legais para o efeito.

Fonte: Lusa

Em declarações aos jornalistas, em Luanda, à margem da cerimónia de abertura da Semana da Legalidade 2018, o magistrado considerou que essa estratégia nacional permitirá "concretizar os sinais bastantes nítidos" do Governo angolano sobre o combate à corrupção e demais práticas nocivas.

"Tem de haver uma estratégia nacional de combate à corrupção e ao branqueamento de capitais porque são vários órgãos do Estado a intervir nestas matérias, cada um com a sua autonomia e ao seu nível. Mas é preciso que a nível do executivo se definam as balizas", disse.

Manuel Bambi, que no evento de hoje falou sobre as "Estratégias de combate à corrupção e branqueamento de capitais", numa conferência internacional que marca igualmente as celebrações do 39.º aniversário da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana, apresentou os fundamentos da referida estratégia.

"Pode ser tratada com a criação de uma entidade central que cuidasse com especificidade da questão de estudo, tratamento e resposta para estas questões de branqueamento e corrupção, isto tinha que se precedido por um diagnóstico, para saber que tipos de problemas temos na prática", sustentou.

Para o sub-procurador, a revisão das disposições legais que abordam o combate à corrupção e branqueamento de capitais deve ser umas das medidas constantes nesse processo: "É revermos a legislação, se é suficiente, se responde as nossas preocupações e aqui vamos ter questões processuais (?) É preciso trabalhar-se em matéria especializada para isso, como escutas telefónicas, por exemplo, e para além disso o treinamento para quem vai tratar esse tipo de matérias".

Realçou ainda a necessidade das instituições escolares inserirem no seu plano de estudos matérias ligadas ao fenómeno da corrupção e branqueamento de capitais.

A Semana da Legalidade em Angola decorre até 27 de abril, sob o lema "O Ministério Público no combate à corrupção e à impunidade", com uma conferência internacional na qual participam oradores brasileiros e moçambicanos, que vão apresentar experiências dos seus países.

O destino dos bens apreendidos e a perda judicial, a intervenção do Ministério Público na ação penal, o Ministério Público e a direção de instrução preparatória e o papel do instrutor e do juiz de garantias são alguns dos temas em discussão nesta conferência.