Luanda - O 25 de Abril representou um momento decisivo, o novo regime da Junta de Salvação Nacional (JSN), o governo provisório instalado em Portugal, procurou estabelecer contactos com os movimentos de libertação existentes nas colónias, o que revelou uma missão espinhosa devido ao estado de beligerância que se verificava nalguns desses territórios. No dia 26 de Abril de 1974, havia guerra na Guiné em Moçambique e em Angola; e paz em São Tomé, Cabo Verde e em Timor. Enquanto na Guiné e em Moçambique havia um só movimento de guerrilha, reconhecido pela OUA e com presença militar significativa no terreno – o PAIGC e a FRELIMO, em Angola havia três movimentos armados (MPLA, FNLA e UNITA) mas nenhum (na altura) com peso militar significativo. Angola levantava dificuldades para a linha triunfante em Lisboa (MFA), por isso se seguiu para realidade concreta de Angola, uma táctica de gradualismo que era imposta, pela razão e pelos interesses dos que mandavam em Lisboa. Obviamente, o derrube do regime de Marcello Caetano pelo movimento das forças armadas em 25 de Abril de 1974, colocou de uma forma directa, o fim a colonização portuguesa nos territórios do ultramar, particularmente em Angola.

Fonte: Club-k.net

Para materializar a ideia de gradualismo de diálogo com as forças independentistas em Angola, o governo provisório procurou estabelecer contactos um a um, e os movimentos assinaram o cessar-fogo com as forças portuguesas entre o Verão e o Outono no âmbito do calendário luso. Começando pela UNITA, em 1974, este movimento que fazia a sua guerra colonial no leste de Angola, lutando simultaneamente contra as tropas portuguesas e as do MPLA, assinou o cessar-fogo com Portugal a 14 de Junho. A FNLA assinaria esse mesmo cessar-fogo a 11 de Outubro, em Kinshasa, no ex-Zaire (RDC); o MPLA fá-lo-ia finalmente a 22 de Outubro, no Lucusse. A partir daqui, dava-se a vinda oficial dos movimentos para Luanda, instalando sedes políticas com protecção de milícias de militantes (25 de Abril, 1974: 63-68).

Do ponto de vista político e institucional, após o 25 de Abril de 1974 em Portugal, a Lei n 1/74 de 25 de Abril determinou a destituição do Presidente da

República, a exoneração das funções do Presidente do Conselho de Ministros, dos Ministros, Secretários de Estado e Subsecretários de Estado. A Assembleia Nacional e o Governo foram dissolvidos e os poderes atribuídos a esses órgãos passaram para à Junta de Salvação Nacional (JSN), foram também exonerados das suas funções os governadores das colónias. Com isso, foi criado o Conselho de Estado que tinha dentre outras funções a de definir o regime geral do governo das províncias ultramarinas onde os governadores passariam a ter categorias idênticas às de Ministro sendo doravante, as relações entre as colónias e Portugal a serem estabelecidas através do Ministro da coordenação interterritorial.

Em da quebra do regime fascista em Portugal e a vitória do Movimento das Forças Armadas (MFA), mas em Angola a situação continuava de alguma forma indefinida ainda. Apesar de órgãos de informação colonialistas davam a máxima projecção a esta declaração (queda do regime Caetanista). A rádio oficial de Angola difundia largamente a declaração do MFA. Os acordos de cessar-fogo foram assinados separadamente entre os três movimentos de libertação nacional. Primeiro com a UNITA, através da mediação do Padre Oliveira que entrou em conversações com os guerrilheiros das FALA/UNITA, convencendo-os a trilhar os caminhos da paz. A delegação portuguesa dirigiu-se a Cangumbe e algures da mata, foi então ali assinado. o acordo de cessar-fogo. Só assim, que se estabeleceu os acordos com as outras forças independentistas (MPLA e FNLA), porque havia ainda desconfianças por parte destes movimentos em relação a posição de Portugal (Artur Queiros, 1978: 24-32).

Uma das primeiras diligências do MFA orientava-se para a sua organização e estruturação interna, quer verticalmente por forma a abranger todos os níveis da hierarquia, quer na horizontal, estendendo-se a todo o espaço angolano, com o mesmo objectivo desenvolveu-se uma intensa campanha de esclarecimento e dinamização dos militares quanto ao papel que, em face da nova realidade nacional, lhes era exigido e quanto aos objectivos que norteavam a criação das estruturas do MFA. Portanto, deu-se o surto inflacionário da acção revolucionária em Angola após o 25 de Abril, porque os movimentos queriam aproveitar a situação para acelerar o processo da descolonização, mesmo os poucos conhecidos ou aceites. A luz disso, muitos agrupamentos políticos, com a explosão em que rapidamente se atingiu números da ordem das várias dezenas – obviamente, a grande maioria, não tinha qualquer representatividade ou implantação real e mais não eram do que a emergência desta ou daquela personalidade, tentando apanhar o comboio da independência, que não tinham ajudado a pôr em marcha.

O primeiro era constituído por partidos políticos que vinham da oposição à ditadura colonial e se identificavam com o Movimento Democrático de Angola (MDA) ou com as suas antenas fora de Luanda. O MDA tinha relações com o MDP português e apoiava o MPLA e, neste grupo se deve também inscrever a FUA que chegara a ter alguma expressão na área Benguela/Lobito (Pezarat Correia, 1991: 75). Um outro conjunto, constituído pelos pequenos grupos (com uma actuação mais étnica) apoiados em personalidades, surgiu especialmente no Norte e acabou, na maioria por ser absorvido pelo Partido Cristão Democrático de Angola (PCDA), que era o mais estruturado, privilegiou o apoio à FNLA. O conjunto destas organizações acabou por assumir uma fisionomia de organizações armadas, mais ou menos clandestinas contra o MFA. Portanto, Angola era em Abril de 1974, das três colónias em que Portugal enfrentava a luta armada mais cerrada, embora, neste período houve o despoletar das contradições internas rácico-étnico-político nos principais movimentos, com maior incidência ao MPLA, que se tinham agravado dado ao fracasso da manobra de expansão para Leste, assim como pela incapacidade de reabastecer e reactivar a região militar às portas de Luanda, que continuava a resistir, embora sem armas e há anos sem contactos com a direcção do movimento. Mais não tardou em recuperar da fragilidade militar em que estava envolvido e surpreendendo os seus opositores internos e externo na sua aparição em «forma-combativa» pelo ou em 25 de Abril (Dalila Cabrita Mateus & Álvaro Mateus, 2011: 208).

A FNLA, dado as suas características e o apoio que recebia da República do Zaire (ex-Congo Leopoldville e actual RDC), através do regime do Joseph Mobuto, era o que estava então militarmente mais forte, admitindo-se mesmo que se encontrasse em vésperas de desencadear uma nova ofensiva popular no Norte (do tipo 15 de Março), para o que contava com algumas unidades organizadas em moldes mais clássicos do que os simples grupos de guerrilha, acabadas de formar na ex-República do Zaire. Já para a UNITA, encontrava-se a braços com a envergadura da «Operação Castor» que a Zona Militar Leste tinha desencadeado em Janeiro de 1974, após ter deixado cair a operação «Madeira», e era o movimento que, à chegada da revolução, obrigava ao empenhamento de mais volumosos efectivos portugueses e que mais baixa vinha provocando. Todas elas no teatro das operações militar e político jogaram um papel

crucial, apesar dos conflitos mantidos entre eles no processo da aceleração da descolonização de Angola, em que o MFA procurava um meio cordial para acertar os moldes e forma que o processo ia tomar para a descolonização e independência total de Angola de Portugal, mas nisso, mantendo relações diplomáticas, económica e comercial entre a Angola soberana e a ex-potência colonizadora (Portugal). No entanto, a rivalidade entre o MPLA e a FNLA/GRAE era tida na OUA como um grande obstáculo para a libertação de Angola Por isso, uma missão de boa vontade foi enviada a Léopoldville, em Julho de 1963. Esta missão estava incumbida á seis Nações, cuja os representantes eram, da Argélia, Congo Léopoldville, Guiné, Nigéria, Senegal e Uganda, mas estes falharam a sua missão – sendo incapazes de reconciliar o MPLA e a FNLA (Moisés Gaspar Kamabaya, 2014: 212).

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*Politólogo, Jornalista
Mestrando em Governação e Gestão Pública
- Faculdade de Direito (Universidade Agostinho Neto)

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