Sumbe – A afirmação é do sub-procurador Geral da República do Kwanza-Sul, Joaquim António Macedo da Fonseca.
Fonte: Club-k.net
Macedo da Fonseca fez tal afirmação na palestra que marcou a abertura, no anfi-teatro do Instituto Médio Politécnico do Sumbe, da semana da legalidade e dos 39 anos da Procuradoria Geral da República que se comemorou no dia 24 de Abril.
O Magistrado do Ministério Público chamou atenção aos gestores públicos sobre os cuidados a ter na gestão da coisa pública quando falava ddos Crimes de Corrupção, Causas e Consequências:
“Nós funcionários públicos não podemos dar destino distinto de tudo quanto temos em nossa posse para administrar quer seja bens móveis, quer seja valores. Tudo que venha às nossas mãos em função da nossa actividade como funcionários públicos, se nós dermos destino distinto daquele que legalmente poderia ser dado, estamos a incorrer no crime de peculato. E a nossa Lei penal ainda em vigor, pune este crime co,mo se fosse um crime de roubo e como consequência temos o seguinte: Se os benns móveis ou o valor em causa fôr superior a seiscentos mil kwanzas, é punido com a pena de prisão maior de 12 a 16 anos. É muito tempo na cadeia meus senhores. Temos que ter cuidado com aquilo que não nos é devido. Nós trabalhamos e no fim do mês temos o nosso salário é este salário que nós devemos dispôr, é este salário que nós devemos viver a nossa vida. Devemos viver a nossa vida em função do salário e nós funcionários públicos temos esta grande responsabilidade por isso é que a Lei penal pçune severamente o crime de peculato. Nós temos estado a receber muitos processos antigos de peculato e que as pessoas pensam que estes processos foram aministiados pela Lei da Aministia. Não foram não. O funcionário público que incorrer neste crime, mesmo que tenha sido cometido depois do dia 11 de Novembro de 2015, ainda será perseguido pela justiça porque o crime não foi aministiado. Consequências: As consequências de corrupção podem ser: institucionais, económicas e sociais. A nível institucional vamos ver que a corrupção promove o exercício de funções públicas como meio para ganho ilícito, individual e não para o bem comum”.
Procedeu a abertura da semana da legalidade no Kwanza-Sul o governador local Eusébio de Brito Teixeira que destacou o papel da PGR na salvaguarda dos interesses do Estado.
