Luanda - O MPLA, partido no poder em Angola, disse hoje que a UNITA "não foi capaz de defender" o seu Projeto de Lei do Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial", documento que "não deverá ser votado" na plenária de quinta-feira.

Fonte: Lusa

"O partido UNITA não foi capaz de defender o seu próprio documento. Quem propõe tem que defender, mas sinto que não foi capaz de defender o seu documento e, em contrapartida, tentou utilizar algumas bocas de aluguer, com outros partidos da oposição", afirmou hoje Salomão Xirimbimbi, presidente do grupo parlamentar do MPLA.

O deputado que falava hoje em conferência de imprensa sobre propostas de leis que vão à votação na próxima plenária, referiu ainda não ter notado qualquer acutilância da UNITA, maior partido da oposição no país, na defesa do documento já discutido na especialidade.

"E também, a UNITA utilizou outras organizações de pessoas próximas, para junto da sociedade civil defenderem estes determinados princípios, porque nós não fugimos a nada e estivemos presentes em todos os debates promovidos a propósito", adiantou.

Em causa está o Projeto de Lei do Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial, iniciativa do grupo parlamentar da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), que surge na senda da necessidade do repatriamento de capitais.

O documento já discutido pelas comissões de especialidade do parlamento angolano, obteve 13 votos favoráveis, 49 abstenções e nenhum voto contra, enquanto a Proposta de Lei de Repatriamento de Capitais, do Governo angolano, foi aprovada na especialidade com 51 votos a favor, dois contra e 12 abstenções da UNITA.

Socorrendo-se do Regimento Interno da Assembleia Nacional e aludindo ao curso da votação na especialidade, o deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) referiu que o projeto da UNITA "não tem condições" de ser apreciado em sede do plenário para votação final e global.

"São considerados aprovados e em condições de serem remetidos ao Presidente da Assembleia Nacional os projetos de relatórios pareceres, de relatórios e de pareceres que obtenham voto favorável da maioria absoluta dos deputados presentes à reunião de comissão ou comissões de trabalho especializado", argumentou.

De acordo ainda com Salomão Xirimbimbi, "não se pode esperar do grupo parlamentar do MPLA uma atitude que seja de subversão à Proposta de Lei do Executivo, ou seja, não podemos adotar um projeto de lei que não é da sua iniciativa, mas isso não significa que não pode olhar para ele e foi o que nós fizemos".

Salomão Xirimbimbi explicou ainda que o MPLA "até havia solicitado a um deputado neutro da oposição, a fazer uma análise comparativa da proposta do Governo e da UNITA, em busca de pontos de convergência para eventual conciliação, mas não foram detetados quaisquer pontos de contactos".

"Internamente desencadeamos processos de auscultação de várias entidades e organizações profissionais, onde ouvimos os seus pareceres e os seus comentários, ainda desenvolvemos um amplo debate interno a nível do grupo parlamentar", sublinhou.

Na ocasião, o presidente do grupo parlamentar do MPLA apontou ainda várias "insuficiências" constantes do projeto da UNITA, tendo ainda acusado aquela força política de se ter "socorrido da Lei do Orçamento Geral do Estado, de 2010, de Portugal para elaborar o documento".

E num olhar à instalação das autarquias locais em Angola, previstas para 2020, o deputado fez saber que estão já em sede do parlamento dois diplomas da UNITA, realçando que o pacote autárquico do executivo será suportado por 12 diplomas, que darão entrada no parlamento, em junho.

Para o líder parlamentar do partido no poder, todo o pacote autárquico deverá ser aprovado "por consensos, o que não significa unanimidade", lembrou, referindo que as autarquias "não deverão surgir" em todo os municípios do país.

"A definição dos municípios para a implementação das autarquias será em sede parlamentar. O país deve caminhar gradualmente na escolha dos municípios para as autarquias. O MPLA não teme realizar eleições onde quer que seja", alertou.



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