DECLARAÇÃO POLÍTICA
POR OCASIÃO DA VISITA DA SECRETÁRIA DE ESTADO
DOS ESTADOS UNIDOS A ANGOLA
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA saúda a escala que a Secretária de Estado Hillary Rodham Clinton fará no nosso País, no quadro do seu périplo pela África, e deseja-lhe boas vindas a Angola.
Trata-se de uma visita importante para Angola, porque ela recorda o papel positivo dos Estados Unidos no apoio à luta do povo angolano pela consagração constitucional da democracia multipartidária, pela legitimidade democrática das instituições e pela garantia do exercício dos direitos humanos dos angolanos.
Para lá dos interesses geopolíticos do contexto de 1975, data da independência de Angola, o não reconhecimento do regime mono partidário da I República pelos Estados Unidos, foi um valioso contributo para a conquista da paz e da democracia multipartidária.
De facto, foi em 31 de Maio de 1991, que, sob os auspícios dos Estados Unidos da América, da URSS, e através da assinatura dos Acordos de Paz, Angola criou as condições para a consagração constitucional do Estado de Direito, da soberania popular e da garantia dos direitos e liberdades fundamentais para todos os angolanos. Nesta base, depois de ter testemunhado a mudança de regime feita por Angola, da autocracia mono partidária para a democracia multipartidária, o Governo americano veio a reconhecer o novo governo constitucional de Angola, em 1993.
Assim, a UNITA considera que, em relação a Angola, os Estados Unidos têm responsabilidades acrescidas, porque serviram de garante para o cumprimento dos Acordos de Paz, pelas Partes signatárias.
O povo angolano aproveita, assim, a visita da Secretária de Estado Hillary Clinton, para saudar o povo americano e para instar a sua Administração a prosseguir, em Angola, a política de defesa dos direitos e liberdades dos povos, visando a construção de um Estado democrático viável, o fortalecimento das instituições democráticas e o combate à corrupção, no quadro da nova política para a África, anunciada pelo Presidente Barack Obama.
Nesse sentido, a UNITA torna público que vai transmitir ao Governo americano, o sentimento geral do povo angolano sobre o estado da democracia em Angola e sobre o papel que os Estados Unidos podem jogar no seu fortalecimento.
O povo angolano corre o risco de perder as conquistas alcançadas em Bicesse, em 1991. Do ponto de vista dos direitos e liberdades individuais e do ponto de vista institucional, o País regrediu. Há grosseiras violações dos direitos humanos. Não há separação efectiva de poderes entre os órgãos de soberania. O Chefe do Governo não presta contas, os Tribunais não são independentes e a estrutura da economia, controlada por cartéis, não garante a sustentabilidade do desenvolvimento, escapa ao controlo do povo angolano e facilita a institucionalização da corrupção, a todos os níveis da governação.
O Chefe de Estado denunciou recentemente uma promiscuidade sem precedentes entre negócios públicos e privados. O Procurador-geral da República tem negócios privados, os Ministros e Deputados fazem negócios com o Estado, que também representam nos mesmos negócios; consultores económicos do Governo denunciam o desaparecimento de reservas do Estado da ordem dos $8 biliões de dólares, enquanto a classe política que lidera o Partido/Estado transforma-se numa elite que subtrai fundos públicos para investir em empreendimentos privados, no País e no estrangeiro.
Porque esta corrupção institucionalizada conta com apoios internacionais, o povo angolano acredita que Angola corre sérios riscos de tornar-se num centro de lavagem de dinheiro e de outros crimes que perigam a segurança internacional.
Por outro lado, o sistema de educação e ensino é vítima de desinvestimento público. As políticas sociais do Estado são discriminatórias e comprometem a unidade da Nação angolana. Mais de metade da população activa está desempregada e mais de quatro quintos das crianças não tem acesso ao ensino de qualidade. As políticas de redistribuição da riqueza são injustas e iníquas, porque aprofundam a cada dia que passa as desigualdades sociais e regionais. Os dividendos da paz não são partilhados pela grande maioria, que continua a viver com menos de $2.00 por dia, num País cuja receita fiscal anual é superior a $30 biliões.
O Estado furta-se ao pleno cumprimento das obrigações que assumiu no quadro do processo de paz e de reconciliação nacional. Os ex-militares dos vários exércitos não foram inseridos pelo Estado na sociedade. O património da UNITA não foi legalizado nem restituído. O mecanismo oficial de diálogo e concertação entre o Governo e a UNITA, criado para resolver as pendências dos Acordos de Paz, foi unilateralmente dissolvido. O processo de reconciliação nacional foi abortado, enquanto as liberdades democráticas são limitadas e o exercício do poder executivo do Estado continua concentrado, absoluto e sem legitimidade democrática.
O povo angolano saúda calorosamente a intenção da Administração Obama de priorizar a África nas suas relações internacionais. É igualmente convicção dos angolanos, que a África e Angola precisam, não de homens fortes, mas de instituições fortes. Não de governos corruptos e líderes que não prestam contas, mas de governos transparentes, que respeitam a Lei, investem no desenvolvimento do capital humano e submetem-se ao controlo sistemático dos seus povos soberanos.
A UNITA acredita que, tal como no passado, o povo americano e a sua Administração, saberão discernir que a defesa dos interesses estratégicos dos Estados Unidos, inclui a ajuda multiforme para a construção de Estados africanos viáveis, democracias sustentáveis e economias robustas e diversificadas. O povo angolano está convencido que os benefícios recíprocos desta política serão mais valiosos que centenas de jazigos petrolíferos.
Luanda, 7 de Agosto de 2009
O Comité Permanente da Comissão Política
Fonte: UNITA
