Luanda - As empresas que operam seguros do ramo vida ou as sociedades gestoras de fundos de pensões constituem portas de acesso privilegiado para o branqueamento de dinheiros adquiridos por via ilícita, afirmou hoje o presidente da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (Arseg), Aguinaldo Jaime.
Fonte: Angop
Para que essas empresas, supervisionadas pela Arseg, não sejam instrumentalizadas, no sentido da realização de operações suspeitas, Aguinaldo Jaime recomendou-as a redobrar a atenção ao fenómeno do branqueamento de capitais.
O gestor, que falava na abertura do workshop sobre o “Combate ao Branqueamento de Capitais no sector de seguros e de fundos de pensões”, incumbiu às entidades operadoras de seguros, em caso de operações suspeitas, levarem ao conhecimento da Unidade de Informação Financeira (UIF) que, por sua vez, e se for caso, tratará de accionar as autoridades policiais e judiciais competentes para a tomada de medidas pertinentes.
Nesta senda, disse que a Arseg emitiu a Circular (nº 30/GPAARSEG/14) e o Aviso (nº 2/15), a regulamentar a actuação do regulador e dos operadores, para prevenir actividades de branqueamento de capitais, no sector de seguros e de fundos de pensões.
Disse também que, com base nesses documentos, já realizaram acções como “ criação de uma base de dados dos Compliance Officers ( Profissional que gerencia o programa de integridade de uma empresa) nomeados pelas entidades supervisionadas, para assumirem as responsabilidades que, por lei, lhes estão conferidas.
Divulgou, junto das entidades supervisionadas, as listas das personalidades sob sanção das Nações Unidas, para posterior comunicação à Arseg das operações por elas eventualmente realizadas.
Está a fazer a monitorização e supervisão "on site" dos sistemas informáticos de rastreio de clientes e operações suspeitas, e de actualizações, alertas e indicação de Pessoas Expostas Politicamente (PEP).
Indicou ainda que estão a fazer a “avaliação periódica de relatórios referentes às actividades ligadas ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, assim como relatórios anuais sobre as acções de supervisão, no âmbito do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”.
O PCA da Arseg sublinhou que o combate ao branqueamento de capitais no sector, para ser bem-sucedido, requer cooperação à escala global e nacional, de todas as entidades investidas de funções inspectivas ou de regulação e supervisão do sistema financeiro.
“É esta cooperação que permitiu que as acções do Banco Nacional de Angola (BNA), Arseg, Comissão de Mercado de Capitais (CMC) e UIF, sob coordenação dos poderes públicos e no cumprimento das orientações do GAFI tivesse como consequência a retirada de Angola da lista cinzenta, o que abre novas perspectivas para o sistema financeiro angolano e a economia nacional”, referiu.
Com o seminário, a Arseg pretende reafirmar o seu engajamento nas acções em curso no país, no quadro de uma ampla concertação a nível nacional e internacional, de combate ao branqueamento de capitais, com o objectivo último de, por um lado, prevenir e sancionar as ameaças que colocam em perigo a integridade do nosso sistema financeiro e, por outro, de proteger o sistema financeiro angolano de utilizações abusivas.
