Luanda - O Tribunal Provincial de Luanda adiou para segunda-feira, devido a questões técnicas, a leitura da sentença, prevista para hoje, do julgamento de nove réus, cinco dos quais ex-funcionários tributários, acusados de lesarem o Estado.
Fonte: Lusa
Segundo a juíza, Josina Falcão, atendendo a questões técnicas levantadas pelas partes nas alegações finais, apresentadas quarta-feira, que "carecem de um estudo profundo e justificação com suporte doutrinais e de jurisprudência", nomeadamente a recente Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, "não foi possível terminar de elaborar o acórdão, conforme o previsto".
"As questões levantadas pelos mandatários são questões novas trazidas ao processo, diferentes das que eles mesmos haviam levantado no decorrer das audiências, o que impossibilitou dar uma resposta imediata às questões por ausência de suporte legal e doutrinal", justificou assim a juíza.
Na sessão de alegações finais, o advogado da defesa, Sérgio Raimundo, considerou que "não ser justo" o facto de os réus, Nickolas Neto, à data dos factos administrador da Administração Geral Tributária (AGT), e Txifutxi Sambo, Valério Quiohendama e Ngola Mbandi, todos técnicos do fisco angolanos, "estarem privados de liberdade, para aguardarem julgamento", desde outubro de 2017.
"E muito menos justo será se este tribunal condenar esses jovens", disse Sérgio Raimundo, recorrendo ao artigo da Constituição da República de Angola que estabelece a igualdade de direitos.
Sobre o adiamento de hoje justificado pelo tribunal, Sérgio Raimundo considerou um sinónimo de "prudência, ponderação, avaliação objetiva e profunda dos factos e das circunstâncias que rodeiam os factos".
Para a acusação, o advogado Benja Satula considerou que o adiamento e a justificação do tribunal é "um sinal de maturidade", porque o processo penal é "complexo e não se compadece com celeridade no decidir".
"Creio que é uma decisão ponderada do tribunal, democrática e serena ao compreender e reconhecer que as alegações tiveram um impacto substancial no decurso do processo e que o tribunal precisa de ponderar sobre factos e sobre sugestões e sobre argumentos aduzidos nas alegações", disse Benja Satula.
Os cinco réus, ex-funcionários da AGT são acusados de coautoria dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.
O julgamento tem ainda como réus o técnico da AGT, João de Oliveira, que responde em liberdade; Rita Sebastião, ex-mulher de Francisco Olo, ex-funcionário da AGT (em fuga); Soraia Neto, mulher de Nickolas Neto, e Celisa Francisco, mulher de Ngola Mbandi.
No mesmo processo, é igualmente réu António Bastos Mendes, administrador da empresa Tecnimed - Equipamento e Materiais Hospitalar, acusado do crime de corrupção ativa.
Em causa está uma suposta negociação, em 2016, entre os arguidos e a Tecnimed para a redução de uma dívida tributária de 581.621.828 kwanzas (1,9 milhões de euros), referente ao exercício fiscal de 2014, para 9.650.265 kwanzas (33 mil euros), "sem qualquer fundamento legal", segundo acusação do Ministério Público.
Os arguidos são acusados de causar ao Estado angolano um prejuízo de 1.583.026.907,08 kwanzas (5,4 milhões de euros).
