Luanda - A lei que estabelece a deferência do uso da bandeira nacional, insígnia e hino nacional de Angola foi hoje aprovada pelo parlamento, com 131 votos favoráveis do MPLA e de parte da oposição, contando ainda com 56 abstenções da UNITA.

Fonte: Lusa


A proposta do Governo angolano foi aprovada durante a terceira reunião plenária extraordinária da 1.ª sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional e visa, entre outras, "promover o conhecimento massivo, o respeito e a utilização uniforme dos símbolos nacionais".

 

Em sede de votação final global do diploma legal, que tem ainda como fundamento densificar os dispositivos constitucionais sobre os símbolos nacionais, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), considerou o documento como um "fator positivo sobre a valorização e reconhecimento histórico do país".

 

"A aprovação da presente lei é o fator positivo desse esforço coletivo e só assim teremos a certeza da elevação da consciência patriótica dos cidadãos, da valorização e reconhecimento da nossa história e da nossa identidade cultural", afirmou o deputado do MPLA, Nuno Carnaval.

 

Apesar de "discordar" de um dos símbolos, a "bandeira nacional de Angola semelhante à bandeira do MPLA", a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) votou favoravelmente o documento.

 

"Votamos a favor porque entendemos que o que se traz aqui não é aprovarmos novos símbolos, mas é estabelecer um conjunto de regras no sentido da utilização e respeitabilidade dos símbolos nacionais. O Estado angolano tem símbolos nacionais e, enquanto existirem, temos a obrigação de os respeitar", fundamentou o deputado Lindo Tito.

 

No seio da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição, o deputado Adalberto Costa Júnior argumentou que a atual bandeira de Angola, a insígnia e o hino "não são fatores de consenso por carregarem representatividade partidária".

 

"Por isso, não simbolizam a unidade nacional que todos permanentemente apelamos. Os símbolos nacionais não devem acarretar vantagens e privilégios para uns e penalidades para outros", apontou.

 

Na sessão plenária, os deputados angolanos discutiram e votaram também o projeto de resolução que aprova do Estatuto Remuneratório da Entidade Reguladora da Comunicação Social e apreciaram um relatório referente ao balanço das atividades desenvolvidas durante o ano parlamentar 2017/2018, que encerra a 15 deste mês.



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