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Comunicado Final da II Reunião da Comissão Politica da UNITA

II RENUIAO ORDINARIA DA COMISSÃO POLÍTICA

COMUNICADO FINAL

Sob o lema, Fortalecer a UNITA na Luta Contra a Exclusão em Angola, realizou-se, em Luanda, nos dias 14 e 15 de Agosto de 2009, a II Reunião Ordinária da Comissão Política da UNITA, presidida por Sua Excelência, o Presidente do Partido, Isaías Henrique Ngola Samakuva.

Considerando a nítida regressão dos valores da democracia para o sistema mono-partidário, um ano após a realização das eleições legislativas de 2008;

Considerando o reiterado adiamento e a indefinição da realização das eleições Presidenciais Considerando que os angolanos deploram o tipo de mudanças de que têm sido vítimas, mormente a intensificação da violência, a continuidade das demoliçoes e dos actos de agressão aos seus direitos fundamentais;

Considerando a persistente inexistência do pluralismo na comunicação social pública e a concorrência desleal que, intérpretes do Estado promovem ao abrirem órgãos de comunicação social que actuam em moldes que o Estado limita a outros intervenientes;

Considerando o agravamento da pobreza, das desigualdades sociais e da acentuação das assimetrias regionais e a deterioração das condicoes de atendimento nos hospitais e postos de saude, bem como os peristentes problemas no sector da Educação em relacão aos professores entre outros;

Considerando o agravamento extremo da instrumentalização das autoridades tradicionais, detenção, espancamento e humilhação dos sobas, representando o mais vil desrespeito pelos direitos e pelos valores culturais e tradicionais do nosso país;

Considerando o total abandono do espírito e esforços de reconciliação nacional, sustentados na suspensao unitaleteral do Mecanismo Bilateral e no incumprimento das responsabilidades assumidas no ambito dos Protocolos de Paz;

A Comissão Politica analisou e discutiu com detalhe a situação do pais, bem como o estado de implementação do programa do Partido. Assim, a Comissão Politica:

1. Concluiu que o Partido continua forte e coeso em torno dos seus princípios e valores;

2. Aprovou o Relatório do Comité Permanente da Comissão Politica;

3. Debateu e aprovou o Programa de Acção para os próximos 12 meses;

4. Mandatou o Presidente do Partido a encetar diligências junto das instituições do Estado para a recuperação do espírito de Reconciliação Nacional materializado no cumprimento dos compromissos assumidos;

5. Constactou que a economia de Angola e o seu sistema financeiro estão mais abalados pela gestão deficiente e pouco transparente do que pela crise internacional vigente.

6. Insta o governo a desenvolver processos transparentes, justos e patrióticos de resolução de conflitos de terras e de habitação com os cidadãos.

7. Apela a comunidade internacional a encorajar o governo angolano a pautar-se pelo respeito à lei e aos princípios democráticos.

Luanda, 15 de Agosto de 2009
A Comissão Politica da UNITA
 
Fonte: UNITA