Luanda - Discurso da Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Alda Sachaimbo, por ocasião da Sessão Solene do Segundo Ano Legislativo da Segunda Legislatura

Fonte: UNITA

Excelências,
Senhor Presidente da Assembleia Nacional;
Senhor Primeiro Ministro do Governo de Angola;
Ilustres Deputados e Deputadas da Assembleia Nacional;
Prezados Membros do Governo da República de Angola;
Dignos Presidentes dos Partidos Políticos com Assento Parlamentar;
Caros Convidados;


Minhas Senhoras e Meus Senhores:


Estamos aqui, hoje, para marcar o início de mais uma Sessão Legislativa.
Os Angolanos e as Angolanas esperam desta Casa Magna a realização, com zelo, do seu papel de produzir leis que defendam as suas necessidades e aspirações, por um lado, e fiscalizar, com eficiência e eficácia, a acção do Governo.

 

Relativamente ao papel fiscalizador, a tarefa não se tem revelado fácil para esta Assembleia Nacional, dominada pela protecção da maioria parlamentar cuja acção raras vezes coloca os interesses nacionais acima dos interesses partidários ou de grupos, preferindo estes.


Excelências,


Um olhar mesmo fugaz à situação do País dá-nos a evidência de uma notória degradação da qualidade de vida do cidadão comum, vítima de uma gestão deficiente que teima em não se importar com as suas necessidades básicas, elementares, em todas as vertentes do seu quotidiano. Ao Angolano continua a faltar tudo, desde a saúde, a educação, o pão, a água potável, a luz, e até um tecto para se abrigar das chuvas impiedosas e dos sóis abrasadores que aqui se fazem sentir.

 

Lamentavelmente, em Angola ainda se morre de doenças facilmente preveníveis e curáveis; doenças que quase desapareceram dos dicionários de muitos outros países, como é o caso da malária, das doenças diarreicas, da tuberculose, para citar apenas estas. A frustração e o desespero transformaram o país num local onde as mortes súbitas atacam em todas as direcções e em todas as idades. Os salários, para quem foi bafejado pela sorte de um emprego, não têm o peso que deviam ter, reduzindo drástica e tragicamente o poder de compra dos cidadãos. Os índices de criminalidade continuam a subir de forma vertiginosa, enquanto assistimos a acções claras de combate aos efeitos em vez de se atacarem as causas provocadoras do fenómeno.

 

Sobre a Comunicação Social, continuamos a constatar um degradar da situação na chamada imprensa pública, onde não há liberdade de expressão. A TPA, a Rádio Nacional de Angola e o Jornal de Angola constituíram-se em verdadeiros entraves à democracia nascente no nosso país, dando espaço apenas à mesma face da moeda e não permitindo a pluralidade da informação.

 

Sem justificação aparente, esses órgãos de comunicação social são orientados a não transmitir aos Angolanos os debates que ocorrem nesta Assembleia Nacional, com o intuito claro e propositado de calar as vozes da Oposição e procurar passar a imagem de que ela nada faz em defesa dos interesses do Povo que a elegeu.

 

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,

 

O Grupo Parlamentar da UNITA aproveita esta oportunidade para solicitar o empenho de V. Exa. no sentido de se repor a transmissão, em directo, dos debates em Plenária e nas Comissões Permanentes de Trabalho da Assembleia.

 

Excelências;

 

O Governo continua a negar aos Angolanos o acesso a uma informação diversa e diversificada ao rejeitar, igualmente sem justificação, a extensão do sinal da Radio Ecclesia e de outras Rádios Comerciais para fora dos seus perímetros originais, ao mesmo tempo que, em clara utilização de uma dualidade de critérios, concede todas as facilidades à Rádio Mais, cujos proprietários são bem conhecidos.

 

A excessiva carga partidária colocada nas estruturas do Estado também tem sido um factor de retrocesso da Democracia no país, pelo que convidamos aqueles que ainda têm o pensamento posto no Sistema de Partido Único a regressarem à realidade , pois, como diz o ditado, “águas passadas não movem moinhos”.


Excelências;


A normalização da vida política do país tem sido sistematicamente adiada com a recusa, por parte de S. Exa. o Senhor Presidente da República, de convocar a eleição presidencial que ele próprio tinha prometido para o presente ano de 2009. Sem que ninguém o soubesse explicar, a Lei Constitucional, em vigor no nosso País, deixou de constituir suporte suficiente para a eleição do Presidente da República, passando a evocar-se razões que a razão tem dificuldades em entender para se fazer um “linkage” entre a eleição do Presidente e a aprovação da nova Constituição; uma Constituição que ainda nem sequer existe. Haverá mesmo vontade política para que se dê aos homens e mulheres de Angola a oportunidade de exercerem o seu direito de cidadania, de escolherem, pela primeira vez nos 34 anos de história deste país, o seu Presidente? O Povo Angolano precisa de saber, em definitivo, se a actual Lei Constitucional, que serviu para realizar as eleições legislativas de 5 e 6 de Setembro de 2008, também serve ou não para escolher o seu Presidente da República.


Excelências;


É esta situação dramática que encontramos neste início de mais uma sessão legislativa, contra a qual a UNITA, imbuída na sua imutável vocação patriótica, se vai bater com responsabilidade, mas com afinco.


Nesta conformidade, a UNITA propõe-se:

 

Apresentar propostas que permitam a defesa dos interesses dos trabalhadores da função pública e a salvaguarda do emprego no sector informal:


Exigir do Governo que seja atribuído um salário condigno à função pública, capaz de fazer face à contínua desvalorização da moeda nacional face ao dólar;

 

Continuar a defender o processo de angolanização, real e com base única na competência, nos sectores petrolífero e diamantífero;

 

Fazer pressão junto do Governo para que este pague a dívida pública de modo a permitir que os empresários nacionais possam desenvolver as suas actividades sem constrangimentos;

 

Fazer propostas concretas para as assimetrias locais e regionais, e permitir um desenvolvimento sustentado no interior do país, no quadro da análise e discussão do Plano Nacional e do OGE;

 

Dar tudo de si para que o processo da elaboração da Constituição decorra dentro da normalidade, com a máxima transparência, privilegiando o consenso, pois pretendemos uma Constituição que dure e perdure no longo prazo;

 

Empenhar-se para que, no quadro constitucional, seja encontrada uma solução digna e duradoira para o Enclave de Cabinda.


Muito Obrigada, Senhor Presidente.