Lisboa - 1 . Continuam a ser assinaladas acções de persuasão e influência do interesse inferido do PR, José Eduardo dos Santos (JES) com o fim aparente de ajudar a criar ambiente interno, no MPLA e no país, favorável a uma melhor aceitação do propósito, de introduzir na futura constituição um novo modelo para a eleição presidencial.


Fonte: Africa Monitor

Insuficiências e contradições 

As acções, em geral envolvendo figuras do círculo presidencial ou identificadas com a ideia do novo modelo, têm por alvo personalidades consideradas “contrárias” à proposta; outras acções, públicas ou com repercussão pública, consideradas paralelas, vêm também sendo assinaladas no sentido de promover/realçar a figura de JES.


A recente libertação de Fernando Miala, como medida tendente a provocar uma descompressão social e política favorável a JES, é uma das acções consideradas paralelas; outras, as iniciativas de carácter humanitário e de benemerência levadas a cabo por organizações como a Ajapraz e o Movimento Espontâneo.

O “forcing” destinado a criar um clima favorável à aceitação do novo modelo eleitoral, alargado ao plano diplomático, é interpretado como demonstração de duas evidências:


- O actual ambiente não é propício; é preciso melhorá-lo.
- É resoluta a vontade de impor o novo modelo.


O balanço das acções de “approach” individual destinadas a cativar personalidades consideradas renitentes é apresentado como “razoável”. Registaram-se, de facto, mudanças de atitude, em especial por omissão de ideias antes exteriorizadas. O fenómeno é mais nítido no aparelho do MPLA e na classe empresarial.


Entre os argumentos invocados para defender as “virtualidades” do modelo eleitoral proposto é dada importância a conjecturas segundo as quais o mesmo poupa o regime e o país de tensões difíceis de evitar no quadro de uma eleição presidencial autónoma e directa; outro é de natureza cultural (sistema mais ajustado à matriz respectiva).


2 . A principal reserva em relação ao modelo eleitoral constante do ante-projecto da futura constituição apresentado pelo MPLA, é a de que a eleição presidencial passará a ser indirecta – um ponto de vista coincidente com outro, extremado, segundo o qual deixará simplesmente de haver eleição presidencial.


De acordo com concepções basilares do modelo proposto pelo MPLA, o candidato a PR é o “cabeça de lista” de uma lista nacional de deputados à Assembleia Nacional, a submeter aos eleitores; distingue-se dos outros candidatos pela aposição da sua foto; a composição da lista é da responsabilidade do CC do MPLA.


Principais insuficiências e contradições apontadas a este modelo pelos seus adversários:


- O PR é nomeado pelo CC do MPLA e é por efeito imperativo de tal nomeação que exercerá o cargo; não é eleito pelos eleitores nem pelos deputados; é recuperada a antiga fórmula do monopartidarismo segundo a qual “o presidente do MPLA é o Presidente da República”.

- Os eleitores podem aceitar ou declinar a lista, tal como já estava ao seu alcance na época do partido único, mas apenas integralmente; não há distinção entre votos nos deputados e votos no putativo PR; são convergentes.

- O PR é eleito como deputado e nessa qualidade entra na Assembleia Nacional, de onde sai investido na função presidencial; não se prevê, porém, que aceite responder perante a Assembleia Nacional, o que implicaria prescindir do pendor executivo que associa ao cargo.


3 . Os adversários internos do modelo proposto pelo MPLA referenciam no mesmo um desígnio pessoal e político de JES – o de evitar submeter-se a eleições directas, movido pelo temor de alcançar um resultado inferior ao MPLA; em função do modelo proposto a votação no MPLA e no PR será exactamente a mesma.


A constituição em vigor, de 1991, reforçada por uma lei constitucional de 1992, dispõe que o PR é eleito por sufrágio universal, directo e secreto – o que, de facto, nunca aconteceu. Nos últimos anos todas as sugestões no sentido da adopção da figura de eleições indirectas mereceram notória contestação.


JES diz em privado, incluindo a personalidades estrangeiras, que a sua inclinação é a de se retirar da política activa, mas sublinha que não o fará enquanto sentir que a sua substituição no cargo não será parte de um processo tranquilo – capaz de preservar a estabilidade do regime e do país.


Figuras do círculo presidencial acrescentam a esta mesma visão das coisas manifestações de uma crença segundo a qual, nas circunstâncias actuais, a abertura de um processo de substituição daria azo a tensões capazes de minar a coesão do regime, e a estabilidade do país.

 

Também são enfatizados pontos de vista segundo os quais não há presentemente nenhuma figura consensual e com predicados suficientes para exercer o cargo presidencial. O seu aparecimento e afirmação requer tempo e um ambiente de estabilidade de que JES é o melhor garante.