Luanda - O presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita), Isaías Samakuva, advertiu nesta quarta-feira o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder, de que a nova Constituição angolana poderá ser aprovada com o voto contrário do principal partido da oposição do país "se não forem corrigidas as violações à lei".
Fonte: Lusa
O novo documento constitucional, que deve ser aprovado pelo Parlamento no primeiro trimestre de 2010, começou a ser discutido pela sociedade civil nesta quarta-feira, com três propostas anunciadas, uma da Unita, outra do Partido de Renovação Social (PRS) e uma terceira sem autoria conhecida, mas contendo sugestões que o MPLA já defendeu publicamente.
A apresentação dos projetos, baseados em três sistemas, chamados "A" Presidencialista, "B" Semi-presidencialista e "C" Presidencialista Parlamentar, foi feita pelo presidente da Comissão Constitucional, Bornito de Sousa.
Segundo ele, que lidera o grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola, a estrutura dos mesmos "não diverge muito", com as diferenças sendo notadas basicamente no sistema do poder político.
A Unita, por sua vez, critica o "fato" de a proposta "C" conter elementos estruturais que "não foram discutidos em sede da Comissão Constitucional" da Assembleia Nacional nos prazos legalmente estipulados.
"Não se sabe de quem são estas propostas e não constam dos documentos submetidos em tempo regular à Comissão Constitucional para discussão, como seria normal", afirmou Samakuva em coletiva de imprensa realizada nesta quarta sobre o tema.
O líder da Unita, alegando sempre não saber quem elaborou a proposta "C", disse, porém, que "o MPLA não precisava deste tipo de recursos", por ter maioria qualificada no Parlamento, o que permite ao partido aprovar seu projeto.
Lembrando que a Unita poderá votar contra a proposta supostamente do MPLA, Samakuva disse ainda que o partido se manterá na Comissão Constitucional até ser "passada a linha vermelha", que não definiu exatamente o que é, mas que indicou que seria o "limite para aguentar as violações à lei vigente".
Perguntado ainda sobre as consequências de uma votação contra a proposta que deverá obter o apoio da maioria do MPLA, o líder da Unita ressaltou apenas que "o maior risco" é Angola vir a ter uma Constituição cuja elaboração esteve assentada "em ilegalidades".
Diante deste cenário, Samakuva informou que seu grupo parlamentar escreveu uma carta ao presidente da Assembleia Nacional, onde expressa "as preocupações pela forma como o processo constitucional está a ser conduzido", destacando o fato de a metodologia aprovada inicialmente não ser respeitada pelo MPLA.
A questão que levantou mais polêmica neste processo foi o método de eleição presidencial inserido na proposta supostamente apoiada pela MPLA, onde o chefe de Estado é escolhido enquanto cabeça de lista do partido mais votado para o Parlamento, contra a vontade de todas as principais forças políticas com representação parlamentar.
A Unita, por sua vez, defende votos separados, através de voto direto, secreto e universal.
Outra questão que não tem consenso garantido é a data das eleições presidenciais. O vice-presidente da Comissão Constitucional, Jaka Jamba, da Unita, lembra que é responsabilidade do atual presidente angolano, José Eduardo dos Santos, marcar o pleito.
Uma fonte da direção do MPLA admitiu à Agência Lusa a existência de diferentes cenários possíveis para o calendário eleitoral presidencial, depois da aprovação da Lei Constitucional.
A fonte explicou que a primeira hipótese consiste na realização de eleições presidenciais após a aprovação da lei, no que o presidente teria apenas dois anos de mandato, que terminariam com o fim da atual legislatura.
A segunda, de acordo com a mesma fonte, é a eleição do presidente depois da aprovação da lei, cumprindo seus cinco anos de mandato e arrastando o poder legislativo até o final do período presidencial. Isso acabaria incorrendo em ato anticonstitucional.
A terceira hipótese seria deixar acabar o atual mandato da Assembleia Nacional, para, depois, serem marcadas as eleições presidenciais, o que só aconteceria em 2012, ideia que o MPLA vem defendendo nos últimos tempos.
A mesma fonte disse ainda que, ao analisar os três projetos, o "C" é o que mais se aproxima dos ideais do MPLA.
Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS), a terceira maior legenda no Parlamento angolano, surge como principal defensor do sistema "B", que prega a formação de um Estado Federal.
De acordo com o presidente do partido, Eduardo Kuangana, dos cinco projetos enviados à Assembleia Nacional, o único diferente foi o apresentado pelo PRS, que defende o Estado Federal, enquanto os outros querem o unitário.
A apresentação oficial dos projetos acontece até sábado em todas as províncias do país. A previsão é que até o final de dezembro termine o debate em torno das propostas.
