Luanda - Numa entrevista conjunta Ecclesia e semanário Angolense o político da UNITA Abel Chivucuvucu diz que o processo constitucional já não é credível e, acusa o MPLA e o PR da República de terem desautorizado a assembleia nacional.
Fonte: Ecclesia
Chivucuvucu faz ainda um balanço dos 34 anos de independência, destacando a proclamação da própria independência, o multipartidarismo e a Paz. Apesar destes marcos, o político adianta que as expectativas dos angolanos no campo social não terão sido alcançadas.
«Primeiro, a violação das regras constitucionais e que está a ser feita de forma deliberada e com conhecimento de causa. Só isto desacredita o processo, porque se afinal violamos a anterior Constituição para fazer uma nova, que garantias teremos de que daqui a sete, dez anos não surgirá uma outra maioria que também se recusará a respeitar as regras restritivas», disse. Segundo, prosseguiu, «o próprio MPLA e também o Presidente da República desautorizaram a Assembleia Nacional.»
A este respeito, explicitou que «a Assembleia Nacional aprovou uma lei de base para o processo constitucional e por via da Comissão Constitucional aprovou uma metodologia, que previa um período para a entrada dos processos. E os partidos todos introduziram os seus projectos constitucionais, mas, de repente, tanto a própria lei como a metodologia deixaram de ter validade. Violou-se outra vez a própria lei do processo constitucional, violou-se a metodologia, surgiram novos projectos de forma ilegal.»
Autoritarismo de cariz africano, colonialismo doméstico
Ao balancear os 34 anos do país, Chivukuvuku ressalva três maiores conquistas positivas, nomeadamente a própria independência, o pluralismo político e a paz. Em contrapartida, sustenta que «o maior fracasso das elites políticas angolanas, e sobretudo a primeira geração política, foi não terem conseguido o entendimento em 1975. Foi a nossa primeira falha e que nos levou a décadas de conflito.»
Deplora o tipo de regime reinante, que qualifica de «autoritarismo de cariz africano», com o risco de resvalar para o «colonialismo doméstico». Tal autoritarismo caracteriza-se, no seu ponto de vista, pela «tendência para a ilegalidade e para pisar a lei. A lei é o chefe». Os seus demais traços são a promiscuidade que não se importa com a autoridade moral e o recurso grosseiro à manipulação das mentes dos seus cidadãos.
«Colonialismo doméstico ocorre quando os membros de uma pequena elite ou grupos do poder actuam como verdadeiros predadores dos recursos e monopolizam o essencial das oportunidades», explica, ainda, Chivukuvuku.
Previsibilidade, estabilidade, alternativas
Defende a necessidade da previsibilidade e credibilidade na estabilidade dos processos políticos. «As pessoas não podem pensar que a estabilidade é a destruição das alternativas. O país tem de produzir muitas alternativas para que no dia em que José Eduardo Dos Santos já não queira mais, porque acha que já cumpriu o seu papel, então surjam outras alternativas. Mesmo dentro do seu partido», acrescenta.
Critica a realidade ambiente, com uma subtil indirecta à sua própria organização, em que é conhecida a sua rivalidade com o actual líder. «Mas o que nós hoje vemos é que muitas pessoas pensam que a estabilidade é o chefe. A longevidade, a imutabilidade. Destroem-se as alternativas mesmo dentro dos partidos que foram surgindo como possíveis alternativas. Mesmo dentro do MPLA foram destruídas para criar a ideia de que não existem líderes credíveis», completa Chivukuvuku.
