Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, determinou hoje, quinta-feira, por Despacho, a reactualização da Comissão Interministerial para a Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola, coordenada pela ministra da Justiça, Guilhermina Prata.
Fonte: Angop
Uma nota de Imprensa dos Serviços de Apoio ao Presidente da República distribuída em Luanda indica que a referida Comissão integra igualmente os Ministros das Relações Exteriores, Assunção dos Anjos, Defesa, Kundi Paihama, Interior, Roberto Leal Monteiro, Petróleos, Botelho de Vasconcelos, Transportes, Augusto Tomás, e das Pescas, Salomão Xirimbimbi.
Integram-no ainda o ministro da Geologia e Minas, Makenda Ambroise, Urbanismo e Habitação, José Ferreira, o Chefe da Casa Militar do Presidente da República, o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas e o Presidente do Conselho de Administração da Sonangol.
Esta Comissão tem como objectivo exclusivo a dinamização da actividade de coordenação e execução dos estudos e projectos para a delimitação das fronteiras marítimas ao Norte do país e para a extensão da Plataforma Continental.
Num outro Despacho, o Presidente da República determinou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para analisar e harmonizar as opiniões sobre os projectos de diplomas legais da Reforma Fiscal, coordenado pelo vice-ministro das Finanças e integrado pelos vice-ministros da Economia, Justiça e Administração Pública, Emprego e Segurança Social.
O Grupo de Trabalho ora criado tem como objectivo promover e acelerar a aprovação dos projectos de diplomas legais relativos à Reforma Fiscal e elaborar um estudo sobre os mecanismos para a reestruturação da administração fiscal, no sentido de o mesmo ser dotado dos meios humanos, materiais e de infra-estruturas adequadas para a materialização das medidas legislativas.
