DISCURSO PRONUNCIADO POR SUA EXCELÊNCIA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DO MPLA, NA CERIMÓNIA DE ABERTURA DA XV SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÉ CENTRAL DO MPLA.
Luanda, 21 de Novembro de 2009
CAMARADAS MEMBROS DO COMITÉ CENTRAL,
Estamos a menos de 30 dias da data marcada para o VI Congresso do Partido.
A agenda desta sessão do Comité Central será preenchida por isso com assuntos que têm a ver com a preparação desse evento.
As Conferências Provinciais remeteram as suas conclusões e propostas à Comissão Nacional Preparatória do Congresso e esta, através das suas sub-comissões de Trabalho, elaborou os documentos que vamos apreciar, incluindo a actualização do Programa e dos Estatutos do Partido MPLA.
Durante a primeira apreciação do Relatório de Balanço, numa das reuniões anteriores, foram identificadas questões importantes que continuam a polarizar a atenção de muitas pessoas.
Nomeadamente:
- A aplicação do princípio territorial para a organização e direcção das estruturas do Partido levou à transferência das organizações de base dos centros de trabalho para as zonas de residência e nem sempre existem, nestas zonas ou localidades, instalações para congregar o elevado número de militantes pertencentes a um comité de acção.
Por outro lado, os actuais regulamentos do Partido estabelecem limites para a composição numérica dos comités nos escalões intermédios e esse número de dirigentes já não é suficiente para realizar todo o trabalho da Direcção;
- A política eleitoral adoptada no último Congresso baseou-se numa mudança profunda do sistema anterior e a sua aplicação integral não foi possível, particularmente no que diz respeito às candidaturas.
Agora é necessário reanalisar este assunto e encontrar uma situação intermédia ou híbrida;
- O sistema de formação política e de formação de Quadros do Partido não foi reactivado e reajustado à nova realidade. Esta tarefa deve ser priorizada no mandato seguinte;
- Como Partido maioritário, Partido do Governo, o MPLA aplicou timidamente o princípio da fiscalização dos actos de gestão do Governo, quer através da Assembleia Nacional, quer pela via do Tribunal de Contas.
Esta circunstância foi aproveitada por pessoas irresponsáveis e por gente de má fé para o esbanjamento de recursos e para a prática de actos de gestão ilícitos e mesmo danosos ou fraudulentos.
Penso que devíamos assumir uma atitude crítica e auto-crítica em relação à condução da aplicação da política do Partido neste domínio.
A transparência dos actos de gestão e a boa governação são uma frente em que ainda há muito trabalho a fazer.
O melhor é comprometermo-nos com uma espécie de “Tolerância Zero” depois do VI Congresso;
- No nosso país os preços só sobem, nunca descem, e apesar de várias proclamações de intenções a produção interna aumenta muito lentamente e a oferta de bens é feita com o aumento das importações, que atingem 80 por cento do que precisamos.
Como fazer baixar os preços? Como aumentar significativamente a produção interna? Devemos encontrar as respostas certas para estas perguntas.
Com a mesma quantidade de dinheiro compramos muito mais produtos no Brasil do que em Angola!
Nestas condições aumentar só os salários, que é o que se tem dito, não basta. Temos que aprofundar o estudo da situação para ver como provocar a queda dos outros preços e aumentar o poder de compra do salário.
Não quero ser prolixo. Todos recebemos o material de estudo para a discussão dos pontos que constam da ordem de trabalhos.
Estamos num momento de reflexão e discussão sobre o futuro.
A proposta de Moção de Estratégia indica o rumo que queremos seguir e os objectivos essenciais que queremos alcançar.
Por outras palavras, está aí contido o que foi exposto no nosso programa eleitoral, que os angolanos aprovaram nas eleições de 2008.
Ao VI Congresso competirá rectificar a orientação estratégica já aprovada neste órgão, sem perder de vista a vontade popular expressa nesse pleito eleitoral. Para a aplicação desta estratégia precisaremos da nova Constituição, em que o Presidente da República seja claramente o Chefe do Estado, o Chefe do Governo e o Comandante em Chefe das Forças Armadas, como está escrito no programa eleitoral.
Respeitar a vontade do povo angolano significa também realizar as eleições presidenciais nos termos desta Constituição, porque este povo exprimiu-se depois do Conselho da República.
Além disso, se fizermos coincidir as eleições legislativas com a eleição presidencial vamos poupar muito dinheiro e tempo.
Quanto mais cedo a Constituição for aprovada e entrar em vigor melhor!
Ao terminar desejo os melhores êxitos ao Comité Central.
