USA - O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou hoje um Acordo Stand-By (SBA) com Angola, no montante de DES 858,9 milhões (cerca de USD 1,4 mil milhões). O acordo, que terá a duração de 27 meses, ajudará o país a fazer face aos efeitos da crise económica mundial.
Fonte: FMI
Angola compromete melhorar a gestão fiscal no médio prazo
O programa apoiado pelo FMI assenta em três pilares, nomeadamente: i) um decisivo esforço orçamental expresso num orçamento para 2010 que prevê recursos suficientes para os gastos sociais e os projectos essenciais de infra-estruturas; ii) um ajustamento cambial ordenado, amparado por uma política monetária restritiva para normalizar as condições no mercado cambial; e iii) medidas viradas para a protecção do sector financeiro.
A preservação de um nível apropriado de gastos sociais e investimentos em infra-estruturas foi um dos principais factores tidos em conta pelas autoridades ao definir os objectivos do programa. O SBA dá margem para que um mínimo de 30 por cento dos gastos do Estado sejam aplicados em questões sociais durante a vigência do programa. No que respeita às despesas de investimento, a proposta do OGE para 2010 busca manter recursos adequados para projectos vitais de infra-estruturas.
O programa visa restaurar o equilíbrio macroeconómico e repor as reservas internacionais. Embora a meta imediata seja mitigar os efeitos dos choques adversos nos termos de troca, resultantes da crise mundial, o programa também incorpora uma agenda de reformas viradas para as questões estruturais de médio prazo no intuito de promover o crescimento do sector não petrolífero.
Angola sofreu um significativo choque nos termos de troca, que afectou dois de seus principais produtos de exportação, nomeadamente o petróleo e os diamantes. A crise mundial atingiu o país durante um período de rápida expansão e de políticas de forte cariz pró-cíclico, impulsionadas pelas receitas petrolíferas. A acentuada descida dos preços do petróleo e das receitas causou uma desaceleração brusca da economia, bem como o enfraquecimento da posição fiscal, a depreciação da moeda e a subida da inflação.
O Subdirector-geral e Presidente em Exercício do Conselho de Administração, Sr. Takatoshi Kato, fez o seguinte pronunciamento logo após a aprovação do acordo pelo Conselho:
“Congratulamos as autoridades angolanas pelo seu forte compromisso para com um abrangente programa de reformas visando corrigir os desequilíbrios macroeconómicos resultantes da crise económica mundial.
“O programa de reformas prevê um sério esforço de contenção dos gastos, mas destina recursos suficientes para os sectores sociais e os principais projectos de infra-estruturas. Aconselha se às autoridades realizar uma revisão da execução orçamental a meio do período para garantir o cumprimento do programa fiscal, fazendo os ajustes que sejam necessários. Para além disso, uma estratégia cautelosa de endividamento externo afigura-se importante para manter a dívida num patamar manejável. O compromisso das autoridades em aumentar a transparência fiscal, especialmente no sector petrolífero, é louvável.
“As autoridades angolanas estão comprometidas em melhorar a gestão fiscal no médio prazo, aumentar as receitas não-petrolíferas por meio da reforma do sistema tributário e quebrar o vínculo entre a orientação da política fiscal e os movimentos de curto prazo nas receitas petrolíferas. Neste contexto, o plano para a criação de um Fundo Soberano é bem-vindo.
“A retoma dos leilões de divisas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) tem contribuído para a normalização das condições no mercado cambial. É fundamental que o sistema de leilões seja mantido, amparado por uma política monetária restritiva, e que esteja preparado para aceitar novos movimentos da taxa de câmbio.
Presentemente, os indicadores de solidez financeira de Angola parecem estar em níveis confortáveis. Entretanto, o BNA tem de se manter atento, e medidas devem ser tomadas para reforçar o enquadramento de regulação e supervisão,” disse o Sr. Kato.
ANEXO
Evolução Económica Recente
Antes do início da crise económica mundial, Angola havia registado um período prolongado de rápida expansão, impulsionado pelo forte crescimento das receitas petrolíferas. Contudo, a inflação permanecia acima dos 10 por cento, e a política fiscal mantinha um forte viés pró cíclico. O défice fiscal não petrolífero subiu de 50 por cento do PIB não petrolífero em 2006 para cerca de 70 por cento em 2008. Na altura em que despoletou a crise, as políticas fiscais e monetárias expansionistas e, mais recentemente, a sobrevalorização da taxa de câmbio, haviam deixado Angola numa posição vulnerável. Com a quebra das receitas petrolíferas, o declínio da confiança dos investidores e a pesada intervenção do Banco Nacional de Angola para sustentar uma taxa de câmbio gerida muito à justa, as reservas oficiais decresceram um terço no primeiro semestre de 2009.
Angola foi duramente atingida pela crise económica mundial e a resultante descida dos preços das matérias-primas. O preço à vista do barril de crude caiu de uma média de USD 97 em 2008 para USD 44 no primeiro trimestre de 2009. A OPEP reagiu com um corte nas quotas de produção de petróleo e, como consequência, a quota de Angola foi reduzida em cerca de 20 por cento. Na sua posição de quarto maior produtor de diamantes no mundo, Angola também sofreu com a queda acentuada dos preços desse produto. Com a descida dos preços do petróleo e das receitas, a economia sofreu uma forte desaceleração, as posições fiscal e externa ficaram muito enfraquecidas, a taxa de câmbio depreciou e a inflação apresentou ligeira subida:
• As projecções para o PIB real indicam uma posição basicamente estacionária em 2009, como reflexo da quebra na produção de petróleo (-6 por cento) e de uma acentuada desaceleração do ritmo de crescimento da economia não petrolífera (para 6,75 por cento, contra uma média de 19 por cento no período 2005 – 08).
• O declínio das receitas petrolíferas no primeiro semestre de 2009 provocou a transformação dos excedentes das finanças públicas e da posição externa em défices substanciais. Como resultado, até Junho de 2009, as reservas utilizáveis haviam caído USD 6 mil milhões, para USD 10 mil milhões (2,75 meses de importações, ou um rácio de 1 em relação aos passivos de curto prazo).
• A taxa de câmbio oficial depreciou em duas etapas distintas (4 por cento no segundo trimestre e mais 10 por cento nas últimas semanas, após a retoma dos leilões de divisas), enquanto que a taxa de câmbio no mercado paralelo sofreu forte depreciação, tendo atingido uma diferença máxima de 25 por cento em relação à taxa oficial no final de Setembro.
• A inflação subiu de uma média de 12,5 por cento em 2008 para 14 por cento nos doze meses findos em Agosto, apesar do abrandamento económico.
Angola ingressou no FMI em 19 de Setembro de 1989, e a sua quota na instituição é equivalente a DES 286,3 milhões.
