Luanda - A UNITA anunciou hoje no Parlamento angolano que vai avançar com uma moção de censura ao Governo do MPLA pelo seu "mau desempenho" e porque também o povo e o Presidente da República "censuraram" o Executivo.


Fonte: UNITA


DISCURSO DA PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA,
POR OCASIÃO DA APROVAÇÃO DO OGE E DO PLANO NACIONAL PARA 2010-2011

 


Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional;
Excelência Senhor Primeiro Ministro da República de Angola;
Excelências Senhores Deputados;
Ilustres Membros do Governo:


Em Setembro de 2008, os angolanos elegeram um novo Governo que se propunha “mudar Angola para melhor.” No seu programa, esse Governo comprometeu-se a “reforçar a democracia, respeitar os direitos humanos, melhorar a qualidade de vida dos angolanos, combater a corrupção, melhorar a governação e consolidar a estabilização política do país.” Estes objectivos foram incorporados no Plano Nacional para 2009 bem assim como algumas medidas de política para a sua concretização.

 

Feito o balanço do desempenho do Governo, no cumprimento do seu programa e do Plano Nacional aprovado para 2009, o sentimento geral dos diversos sectores da sociedade é de frustração, convergindo numa só constatação: Angola não melhorou. O Governo ignorou o contrato que firmou com o eleitorado e não cumpriu os objectivos, metas e medidas de política consagrados no Plano Nacional. Pelo contrário, usando o mandato que lhe foi conferido, o Governo:


• asfixiou e subverteu a democracia;


• piorou a qualidade de vida da grande maioria dos angolanos e

• aumentou a corrupção e a fragilidade das instituições.

 

Hoje, o Governo vem pedir ao povo angolano para aprovar o Plano Nacional para o biénio 2010-2011 e a sua expressão financeira na forma de Orçamento Geral do Estado. Traz-nos os mesmos objectivos, indica algumas metas sectoriais a atingir, mas não as quantifica, nem explica as razões porque o Governo asfixiou a democracia, fez aumentar o sofrimento dos angolanos, agravou os preços e aumentou os níveis de corrupção e a fragilidade das instituições, em 2009.


 O Governo transformou os órgãos de comunicação social do Estado nos principais obstáculos ao desenvolvimento da democracia angolana; Agora vem pedir ao povo angolano mais dinheiro para sustentar esta subversão da democracia.

 

 O Governo minou a relação de confiança política que deve existir entre este e o corpo eleitoral de cidadãos com a inclusão abusiva de fotomáscaras de Presidentes da República nos Bilhetes de Identidade pessoais dos cidadãos. Agora vem pedir ao povo mais dinheiro para dar continuidade a essa prática.

 

 A iniquidade da política de distribuição e redistribuição da riqueza nacional agravou o fosso entre ricos e pobres, devido à concentração de poderes no Chefe do Governo, à política de exclusão social e à fragilidade dos mecanismos de controlo interno na execução orçamental. Apesar disso, o Governo vem pedir a esta Assembleia autorização para manter fora do Orçamento de Receitas cerca de 10 milhões de dólares por dia, a arrecadar ao longo do ano de 2010, que, ao arrepio do princípio da unicidade de tesouraria, adoptado pela Lei nº 09/97, ficarão sob a responsabilidade de um órgão que não presta contas.


Senhor Presidente:
Senhores Deputados:


Nos últimos meses, o Governo tem sido significativamente censurado pela população, através de inquéritos de balanço, depoimentos e artigos de imprensa, amplamente divulgados. O povo censurou o Governo pelos incumprimentos e desvios dos objectivos e políticas aprovados pelo Plano Nacional de 2009. O povo censurou o abuso do poder, o nepotismo e o enriquecimento ilícito. O Governo manteve-se surdo, mudo e conivente, diante das denúncias repetidas de promiscuidade entre negócios públicos e privados, pelas mesmas pessoas, e sempre as mesmas pessoas!

 

Aliás, Sua Excelência o Senhor Presidente da República, na sua última intervenção quando se dirigia ao Comité Central do seu partido e se referia ao que chamou de “tímida acção da fiscalização dos actos de gestão do Governo”, denunciou e nós citamos: “esta circunstância foi aproveitada por pessoas irresponsáveis e por gente de má fé para o esbanjamento de recursos e para a prática de actos de gestão ilícitos e mesmo danosos ou fraudulentos” – fim de citação. Será preciso dizer mais?


Pediremos aqui mais coragem e frontalidade para que os angolanos conheçam os nomes dessas “pessoas irresponsáveis”, “dessa gente de má fé”. Os gestores públicos colocados em posições estratégicas da governação do país têm nomes.

 

Sua Excelência o Senhor Presidente da República censurou o Governo que ele próprio dirige. O Povo já censurou o Governo antes. Achamos, pois, que a Assembleia Nacional não tem outra saída que não seja censurar e exprimir institucionalmente a censura do Povo, com a qual o Chefe de Estado já corroborou.

 

Devo informar aos Senhores Deputados, que já remetemos essa Moção de Censura ao Gabinete de Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia Nacional, tendo deste facto dado já conhecimento a Sua Exa. o Senhor Presidente da República e a Sua Exa. o Senhor Primeiro Ministro.

 

Convido, assim, todos os Grupos Parlamentares a juntarem-se a nós para promovermos uma Moção de Censura ao Governo pelo seu mau desempenho durante o primeiro ano da legislatura, tomando, depois, as medidas correctivas que se impõem.


Relativamente ao Plano proposto para 2010-2011, a UNITA vai apresentar, no seio das respectivas Comissões, algumas propostas para o seu enriquecimento.


Quanto à proposta de Orçamento Geral do Estado para 2010, queremo-nos assegurar que as 17 recomendações feitas em Dezembro pela Comissão de Economia e Finanças, foram implementadas. Todavia:


1) Vamos utilizar o mandato do nosso povo para não aprovar nenhum Kwanza que se destine a sustentar a Televisão Pública de Angola, a Rádio Nacional de Angola, o Jornal de Angola e a ANGOP, a menos que haja, da parte do Governo e nesta sessão de discussão, o compromisso de parar definitivamente de utilizar estes órgãos públicos para subverter a democracia e a coesão nacional em Angola.


Muito Obrigado, Senhor Presidente.