COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA
NOTA DE IMPRENSA
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA realizou, dia 18, em Luanda, a sua IV reunião extraordinária sob a presidência do Presidente Isaías Samakuva para avaliar a implementação das resoluções da VI Reunião Ordinária e analisar a crise social que assola o País, sobretudo a resultante da política de demolições de casas de pobres, praticada pelo Executivo e o impacto do preço das propinas escolares no orçamento das famílias.
Sobre a política de demolições, o Comité Permanente constatou o seguinte:
O titular do poder executivo do Estado continua violar os direitos sociais e económicos dos angolanos, por via da expropriação das suas terras e das demolições arbitrárias das suas casas.
O Governo do MPLA na província da Huila levou a cabo, na cidade do Lubango, mais um acto de demolições arbitrárias de casas dos pobres, colocando milhares de famílias à chuva, sem abrigo adequado, sem comida e sem mantas, num atentado à dignidade da pessoa humana, violando a Constituição e a Resolução aprovada pela Assembleia Nacional sobre as requalificações territoriais e as demolições.
Os membros do Governo afirmam repetidamente estarem a implementar o programa eleitoral do MPLA o que significa que a política que o Governador Provincial da Huila está a implementar é orientação do Presidente da República que é também presidente do MPLA.
Estranhamente, o segundo secretário do MPLA na mesma província veio a público para demarcar o MPLA da posição do Governador, chegando mesmo ao ponto de culpar o Governador pelo que está a acontecer.
Os Deputados da UNITA que visitaram o local, constataram que o Governo do MPLA na província da Huila, agrediu a justiça e enganou as instituições religiosas a quem prometeu que ia primeiro criar as condições para alojar as pessoas, mas não criou. Prometeu que ia dialogar com as pessoas afectadas, mas não dialogou. Prometeu que ia respeitar os direitos humanos e a lei, mas não respeitou.
O Governo do MPLA na província da Huila, colocou-se, assim, e de forma dramática, entre os primeiros órgãos institucionais violadores das normas constitucionais aprovadas em Janeiro, que teoricamente garantem o respeito pelos direitos sociais e económicos dos angolanos, mas que, na prática, são violadas todos os dias pelo Estado angolano, de Cabinda ao Cunene.
Sobre o impacto do preço das propinas escolares no orçamento das famílias, o Comité Permanente constatou o seguinte:
A política de educação ora praticada não serve os objectivos do desenvolvimento humano e não responde às necessidades da economia nacional. O Estado não investe com qualidade no sector público da educação e não fiscaliza nem a qualidade nem as propinas insuportáveis cobradas pelo sector privado.
Recursos públicos são desviados para o sector privado, porque muitos dos donos ou gestores dos colégios e universidades privados, são titulares de cargos públicos ou políticos influentes, que vivem da promiscuidade entre interesses públicos e privados.
O preço das propinas continua a subir e a qualidade do ensino e do equipamento escolar continua a baixar, porque o único objectivo dos comerciantes da educação é obter lucro fácil, à custa do sacrifício e do suor das famílias angolanas que não podem mandar os filhos estudar no estrangeiro, como faz a maioria dos governantes e dos dirigentes do Partido/Estado.
Sendo o Presidente da República o titular único do poder executivo, é também único responsável pela execução da política de educação que, por sinal, se revela oposta àquela que foi prometida aos angolanos aquando da campanha eleitoral, em 2008. Assim, é também o único responsável pela subida do preço das propinas, pela corrupção no ensino, pela crescente má qualidade, ou seja, pelos problemas que este sector enfrenta.
Perante estas constatações, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA decidiu:
Instar o MPLA que sustenta o Governo, a assumir as responsabilidades e as consequências dos actos resultantes das suas decisões, que tanto tem penalizado as populações, ou então, demitir o Governador Provincial da Huila.
Repudiar a política de demolições orientada pelo MPLA e executada superiormente pelo poder Executivo do Estado.
Manifestar a sua solidariedade às vítimas dos atentados à dignidade humana -praticados pelos órgãos dependentes do Presidente da República - e a todos os angolanos que continuam a ser discriminados por causa da sua origem social, da sua etnia ou da sua condição económica.
Recomendar à Assembleia Nacional a revisão da lei de terras e o fim das demolições arbitrárias e contrárias à lei, à luz dos objectivos da independência nacional, da justiça social e no respeito pela Resolução aprovada em 2009 pela Assembleia Nacional.
Instar o Presidente da República enquanto titular único do poder executivo a adoptar as medidas regulamentares e de fiscalização tendentes a tornar acessível às classes mais desfavorecidas um ensino de qualidade, a um preço mais adequado aos deveres constitucionais do Estado e aos rendimentos reais das famílias.
Manifestar a sua solidariedade às vítimas das cheias e enxurradas, nomeadamente em Luanda e no Cunene e exortar as autoridades competentes para priorizarem a execução dos projectos de drenagem, de requalificação e de protecção civil e ambiental, que visam reduzir no futuro os efeitos negativos das cheias na vida das pessoas afectadas.
A UNITA garante aos angolanos que continuará a fazer ouvir nas instituições do Estado a voz dos sem voz e que tudo fará para que a lei seja cumprida e a governação respeite os marcos do direito e se faça no interesse público, garantindo os direitos e o bem-estar social da maioria dos angolanos, independentemente da sua etnia e da sua condição económica.
Luanda, 19 de Março de 2010
O Comité Permanente da Comissão Política
