Luanda - O provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, justificou o envio dos três relatórios à Assembleia Nacional, a contar de 2005, com o facto de no ano da sua eleição, no parlamento, em Abril de 2005, não se terem criado todas as condições materiais e técnicas para funcionar condignamente.
Tivemos de arrendar uma vivenda no Miramar
Entretanto, com a autorização expressa do Presidente da Assembleia Nacional, na altura o deputado Roberto de Almeida, à Provedoria de Justiça foi atribuída a responsabilidade (seria da primeira comissão da AN) de elaborar as minutas dos instrumentos jurídico-legais deste órgão, facto logrado com a colaboração de especialistas nacionais e estrangeiros no decurso do mesmo ano.
Após discussão no parlamento, em Dezembro, as leis orgânicas da Provedoria de Justiça e o Estatuto do Provedor foram aprovados e publicados em 28 de Abril do ano seguinte.
Embora nessa altura houvesse um orçamento aprovado, só muito mais tarde, disse Paulo Tjipilica, veio a tomar conhecimento da existência do mesmo, tendo sido com recurso a essa verba que se foram dando respostas aos convites que a Provedoria de Justiça foi recebendo em face do bom acolhimento, fora de portas, que teve a notícia da eleição dessa entidade.
A situação começou a se compor mais tarde, havendo a assinalar a eleição da provedora adjunta e consequente acomodação “(...)fizemos isso em 2006 com algum orçamento e tivemos de arrendar uma vivenda no Miramar e é lá onde estão a provedora adjunta e seus colaboradores e estão os serviços técnicos e administrativos e o secretáriogeral e, daí, pode ver o constrangimento de funcionar com esta disfunção orgânica e tendo de recorrer a estafetas que muitas vezes estão sujeitos a serem assaltados e até tivemos sorte que nesses assaltos não houve o perdimento de documentos, apenas lhes roubaram os telemóveis”. A partir de 2008, segundo o interlocutor, a Provedoria de Justiça foi enviando regularmente os relatórios semestrais e está em preparação o documento anual de prestação de contas à Assembleia Nacional.
Paulo Tjipilica esclareceu, adiante, que no primeiro ano do seu mandado houve de facto mais contacto com experiências de países africanos que tinham no seu ordenamento jurídico a figura do provedor por sugestão até de um deputado da bancada do próprio MPLA.
Apesar de se poder inferir a extinção do mandato do provedor de Justiça, já no próximo mês, Tjipilica esclarece, no entanto, que isto só é entendível do ponto de vista jurídico, pois estatutariamente é, por outro lado, compreensível a extensão do seu tempo no cargo.
“Legalmente o mandato termina no dia 9 de Maio de 2009, mas estatutariamente fui eleito em Abril, mas só um ano depois tivemos os instrumentos legais para funcionar. Estatutariamente só começamos a funcionar um ano depois e isso não depende de nós.”
Paulo Tjipilica refuta, por outro lado, qualquer apreciação negativa feita ou que venha a ser feita ao seu trabalho, ao mesmo tempo que desvaloriza a associação do seu desempenho a qualquer compromisso político, porquanto, no seu entender, ele foi eleito por dois terços dos deputados em efectivo serviço e isso lhe dá um certo consolo para o exercício do cargo.
Quanto à possibilidade de vir a deixar a liderança da Provedoria de Justiça -foram remetidos às bancadas parlamentares pedidos de parecer sobre o seu desempenho, segundo fontes de O PAÍS - Paulo Tjipilica disse que o faria sem constrangimentos.
“Nós estamos aqui não ao alvedrio pessoal, estamos aqui para servir o país, os cidadãos. Se for entendido pelas mais altas instâncias que ainda reúno condições para prosseguir vamos fazê-lo tal como temos feito não só aqui em Luanda como nas outras províncias.” De uma maneira geral, considera Paulo Tjipilica que a instituição do cargo deu outra imagem ao Estado no que toca ao respeito dos direitos humanos e o facto de os cidadãos reconhecerem no órgão capacidade de atendimento das suas preocupações dá alento moral aos trabalhadores da Provedoria de Justiça.
A provedoria hoje e o seu trabalho
A provedoria da Justiça ainda não tem activos serviços locais nas províncias, à excepção de Luanda, havendo, entretanto, contactos avançados para a sua implantação, no curto prazo, nas cidades do Huambo, onde já existem instalações físicas para acomodar os serviços, havendo já indivíduos «concursados» para integrarem a secção.
Diligência idêntica, e sempre contando com o apoio das autoridades locais na disponibilização de instalações e mesmo no recrutamento de quadros residentes, os governadores provinciais do Cunene, KuandoKubango, Moxico e Kuanza-Sul já manifestaram a disposição para criar estas condições.
A Provedoria de Justiça contava, no ano passado, com um orçamento de 600 milhões de Kwanzas para a extensão dos serviços ao interior, batalha que deverá continuar nos próximos tempos.
Os números
De 2005 até ao momento a Provedoria de Justiça recebeu 1201 participações, entre escritas e verbais de cidadãos nacionais, dando conta das suas preocupações e reclamações, que foram analisadas e encaminhadas às entidades citadas.
Apesar dos constrangimentos funcionais, os dados indicam uma tendência gradativa de crescimento do número de reclamações, estas que podem ser feitas por escritos ou recorrendo aos telefones 912 501 489, do provedor, ou ainda o 917 416 765 de uma funcionária e finalmente o 222 371 071.
* Eugénio Mateus
Fonte: O Pais
