Luanda - O BD é um partido político angolano que se assume como herdeiro do património filosófico e político da FpD e surge com o propósito de dar continuidade ao seu pensamento e acção no espectro político nacional, lutando contra todas as formas de opressão e a favor da justiça social. O partido, ora refundado, surge em consequência da dissolução da FpD, por deliberação dos seus integrantes, em Convenção Extraordinária realizada à 5 de Outubro de 2008, pois não tendo, em consequência da fraude eleitoral, atingido 0,5% dos votos validamente expressos nas eleições legislativas de 2008, sobre ele impendia a imposição legal de extinção.
O BD reitera assim, os princípios do Manifesto Democrático, documento fundador da FpD, e assume como compromissos fundamentais a defesa da democracia participativa e do desenvolvimento social, fundados num Estado social de direito que tem como objectivo maior “fazer de Angola uma potência económica de dimensão atlântica para enriquecer os angolanos”. Este objectivo materializa-se através de propostas espelhadas nos seus Programa Político, Programa Económico e Social para Angola (PESA) e no Programa de Governo que a FpD apresentou aquando das eleições de 1992. Em 2008, a FpD, em Conferência com a Sociedade Civil a que chamou “Jango da República” sintetizou a sua perspectiva para a transformação de Angola no seu “Manifesto Eleitoral”, onde sintetiza a visão para uma mudança estrutural da situação do País.
Todos esses documentos reflectem a construção de um pensamento filosófico, político, económico, social e cultural que está cristalizado nas palavras de ordem da FpD: “Liberdade, Modernidade e Cidadania”, que o BD subscreve inteiramente.
No processo de construção do partido e de mobilização da Nação por ideais e práticas democráticas, a FpD teve sempre opinião sobre todos os temas de Estado, da economia e de sociedade porque agrupava nele uma plêiade de quadros que pensam o país desde os primórdios da sua independência. O BD pretende congregar este conjunto de ideias, pessoas e práticas para ser um partido que se destaca, tanto na discussão com fundamento de matérias relativas à boa governação, ao Orçamento Geral do Estado e ao funcionamento da Democracia e ao Estado do Direito, como age na prática suportando os movimentos populares de protesto em matéria como as liberdades clássicas (defesa de jornalistas e democratas presos por delito de opinião) o direito à habitação (opondo-se ao esbulho de terras) à educação (apoiando as reivindicações de associações estudantis e sindicatos de professores), à saúde, o emprego e o salário (associando-se a iniciativas reivindicadoras de trabalhadores), sem ser, no entanto, um partido populista.
Para dar vida a uma nova força política herdeira da FpD, o BD precisa de se constituir legalmente, fazendo o seu registo junto do Tribunal Constitucional através da apresentação de 7.500 assinaturas e da realização de uma Assembleia Constituinte que aprove os Estatutos, o Programa e eleja o seu corpo directivo.
Apesar de vivermos, e talvez por isso mesmo, tempos difíceis, o triunfo da restauração autoritária do partido da situação, do regresso ao passado da І.ª República, que iniciou com a guerra civil pós-eleitoral de 1992, prosseguiu com a preparação das eleições fraudulentas de 2008 e culminou com a aprovação, à 3 de Fevereiro último, da Constituição da República de Angola – símbolo da subversão do Estado democrático de direito consagrado na Lei Constitucional de 1992 e da extinção da República –, juntos no BD, a Mudança é Possível.
E, por isso, o surgimento de um partido herdeiro do património filosófico, político e das tradições da FpD é imprescindível para o renascer da esperança para Angola e para os angolanos.
Quem efectivamente quer a Mudança tem que necessariamente dar força aos agentes desta Mudança.
A Comissão Instaladora do Bloco Democrático incita, pois, os democratas angolanos a assinarem a “Declaração de Aceitação de Inscrição do Partido” no Tribunal Constitucional, anexando à referida Declaração, cópia do Bilhete de Identidade, cópia do seu Cartão Eleitoral e a engajarem-se nas tarefas de preparação das condições para a realização da Assembleia Constituinte.
A Comissão Instaladora do BD na prossecução dos seus nobres objectivos conta sobretudo convosco.
Luanda, 13 de Abril de 2010.
A Comissão Instaladora Nacional do BD
Filomeno Vieira Lopes
José Gonçalves Dias Amaral
Justino Pinto de Andrade
Lisdália Paula Saraiva de Castilho
Luís Fernandes do Nascimento
Nelson Eduardo Guerra Pestana
Palmira Africano de Carvalho
